JUSTIÇA REVOGA PASSAPORTE CONCEDIDO A PASTOR

A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, em Ação Popular requerida pelo advogado Ricardo Amin Abrahao Nacle, deferiu Tutela Provisória de Urgência para suspender os efeitos da Portaria expedida em 3/6/2019, que concedeu passaportes diplomáticos para o pastor R. R. Soares e sua esposa, da Igreja Internacional da Graça de Deus. A magistrada diz que não se justificou como o pastor e esposa na atuação religiosa agem em interesses para o Brasil.

EX-CORREGEDOR É PRESO

O ex-corregedor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Marcos Vinicius Vannucchi, foi preso ontem, em Itatiba/SP, pela prática do crime de cobrar propina de fiscais. Foram cumpridos mais nove mandados de busca e apreensão com apoio da receita Federal e sequestrados bens de Vannucchi. O Ministério Público afirma que Vannucchi se separou da mulher, em fraude, a fim de transferir todo o seu patrimônio e enganar as autoridades. O Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos, GEDEC, fiscaliza o ex-corregedor há cerca de um ano.

JUIZ EXTINGUE QUASE DOIS MIL PROCESSOS

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da Comarca de Santo Estevão, decidiu extinguir em torno de 2 mil processos que tramitavam contra a Coelba e contra a Embasa. O magistrado diz que as demandas são fraudulentas e iniciadas sem o consentimento das partes; dentre as ações judiciais constam pessoas mortas antes de iniciar as ações A OAB promete acionar a Justiça contra a medida judicial, alegando inclusive danos morais.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

EDILEUSA PIRES FREIRE COELHO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Amélia Rodrigues. Proventos de R$13.360,88. 

EVA MENDES DA SILVA, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. Proventos de R$15.060,72. 

JAIDIVAL MENDES DE MENEZES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$23.269,75. 

MARIA DE OLIVEIRA SILVA PACHECO, Escrevente de Cartório da Comarca de Coribe. Proventos de R$ 8.080,77. 

MARLENE OLVEIRA PINTO RIBEIRO, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Seabra. Proventos de R$ 14.277,67. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

LULA ABRIU 67 EMBAIXADAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu governo, abriu 67 embaixadas, em países que pouco se sabe de sua existência. É o caso, por exemplo, de cinco embaixadas fechadas recentemente pelo governo Bolsonaro: Roseau (Dominica), St John’s (Antigua e Barbuda), St. George’s (Granada), Basseterre (São Cristóvão e Névis) e Kingstown (São Vicente e Granadinas). Outras embaixadas deverão ser fechadas brevemene: Monróvia (Libéria) e Freetown (Serra Lea). 

Registre-se que o Brasil nunca teve relação comercial alguma com esses países, mas a criação de embaixadas prestava-se para viabilizar as propinas e criar emprego para os petistas, pois todas elas tinham a estrutura de qualquer embaixada, com funcionários.

TRF-4 DEVERÁ JULGAR LULA EM JUNHO

Somente o julgamento pelo TRF-4 do processo do sítio de Atibaia poderá impedir o regime semiaberto, reclamado pela subprocuradora-geral da República, Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, para o ex-presidente. Tudo isso está acontecendo depois que o STJ, incomumente, reduziu a unanimidade a pena de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses. Sabe-se que o presidente da Turma, Felix Fischer, monocraticamente, negou o recurso do ex-presidente, mas voltou atrás para conseguir a unanimidade da Turma e diminuir a pena, apta a permitir que a defesa revindique a progressão para o regime semiaberto.

DESENTENDIMENTO NA CASA BRANCA

Os senadores republicanos alertaram a administração Trump de que estarão dispostos a bloquear as novas tarifas impostas pelo governo contra o México, como punição pela imigração, através de território mexicano. O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell assegurou: “Na minha conferência não há muito apoio às tarifas”. Os senadores advertiram a expectativa de negociações com o México, pois as tarifas não serão aprovadas. 

Em visita a Londres, Trump declarou que seria uma “insensatez” essa tentativa de senadores de seu partido. Trump mantém o aumento das tarifas de 5% sobre todos os produtos exportados pelo México para os Estados Unidos e essa tarifa chegará a 25%, objetivando forçar o governo mexicano a barrar os migrantes de países centro-americanos, já que o presidente não conseguiu impedir a migração com a tentativa frustrada de construção do muro.

ADVOGADO BUSCA EMPREGO COM FAIXA NA RUA

O advogado Wítalo de Sousa Cruz, perdeu o emprego e decidiu buscar uma colocação com uma faixa postada nas ruas movimentadas de Brasília. Ao lado de um semáforo, na W3 Norte, o advogado era vista de terno e gravata, segurando a faixa para obter um emprego. Não necessitou de continuar no local, porquanto recebeu vários telefonemas com marcação de entrevista para a área advocatícia, mas também para a área administrativa.

Wítalo veio do Piauí e estudou em Brasília; concluiu o curso pela Universidade Católica de Brasília e foi aprovado no exame da OAB, antes mesmo de terminar o curso da faculdade. Ele estagiou no TJ/DF, na DPU, na Câmara dos Deputados e no Conselho Federal de Medicina. A matéria é de Metrópoles.

BAHIA: MAIOR NÚMERO DE HOMICÍDIOS DO BRASIL

Segundo dados do Atlas da Violência/2019, estudo promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado ontem, na Bahia foi registrado o maior número de homicídios, no ano de 2017. Do total de 65.602 homicídios, 7.487 deram-se na Bahia. Houve um aumento percentual de 4,4%, se comparado com o ano de 2016. Em números absolutos, a Bahia possui o maior índice de assassinatos entre todos os 26 estados e o Distrito Federal.

OAB PEDE APOIO A DEPUTADO PARA EVITAR FECHAMENTO DE COMARCAS

A OAB, através do presidente bel. Fabricio Castro, juntamente com presidentes de subseções do interior, estiveram na terça fera, 4/6, na Assembleia Legislativa, buscando apoio para evitar a desativação de mais Comarcas no interior do Estado. O presidente, deputado Nelson Leal, com outros deputados debateram sobre o assunto. O presidente Fabrício afirmou que a solução para a crise do Judiciário não se situa no fechamento de Comarcas. “A gente sabe que o Governo do Estado tem problemas orçamentários sérios, mas a resposta não pode ser a diminuição do Estado. O Tribunal não tem o poder de desinstalar aquilo que a Constituição diz que é obrigação fazer. É o reconhecimento de que a Justiça não é especial", concluiu o presidente. 

O presidente da Assembleia prometeu interceder junto ao presidente do Tribunal para evitar o fechamento de mais Comarcas.

PRESIDENTE NOMEIA PEQUENA PARTE DOS APROVADOS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de decretos judiciários, publicados hoje, nomeou Analistas Judiciários e Técnicos Judiciários, no total de 100, para ocupar inúmeras vagas existentes em Comarcas e Varas Judiciais da capital e do interior. Apesar da providência, acredita-se que foi tarde demais, porquanto a validade do concurso deve encerrar neste mês e ainda restam em torno de 2 mil aprovados, que terão seu direito caducado. Nesse caso o Tribunal terá de fazer novo concurso e aguardar um mínimo de mais 3 anos para nomeação. Portanto, novos servidores somente no ano de 2022, na melhor da hipóteses, considerando a abertura de novo concurso, sua realização, a proclamação dos resultados e a nomeação. Até lá os fóruns continuarão funcionando precariamente. 

JOÃO DE DEUS VOLTA PARA PRISÃO

O STJ, através da 6ª Turma, negou pedidos de Habeas Corpus para João de Deus e determinou seu retorno à prisão. Foi cassada a liminar que permitia ao medium internação hospitalar para tratamento de saúde. O relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que João de Deus teve melhora da saúde o que lhe permite continuar o tratamento na prisão. O entendimento foi de quatro dos cinco ministros da Corte.