O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão de Edson Choibi do Nascimento, Edinho, filho de Pelé, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. Edinho tinha sido preso nos anos de 2005, 2006 e 2014, mas agora é resultado da apelação que diminuiu sua condenação inicial e fixou em 12 anos e dez meses em regime fechado.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
REPÚBLICA DO CHILE
Do Chile, em rápidas palavras, traçaremos abaixo, o país que visitamos para retratar em matérias que seguirão a esta o funcionamento do Judiciário.
O Chile está encravado entre o Oceano Pacífico e a Cordilheira dos Andes. As montanhas sucedem-se ao redor da cidade. Juntamente com o Equador são os dois únicos países, da América Latina, que não fazem fronteira com o Brasil. Ao norte estão as terras áridas, do Atacama, que se compara com o que se encontrou em Marte; o sul, gelado. A área territorial do país é de 756.950 km2; a irregularidade no território é muito grande, porquanto são 4.300 quilômetros de comprimento, por apenas 175 quilômetros de largura. No mapa, vê-se a pouca extensão, principalmente no que se refere à largura. Em área geográfica o país é pouco mais que a Bahia, 567.295, km2; a população do Chile é de 17.248.450 habitantes, pouco acima que o número de habitantes do Estado do Rio de Janeiro, 16.460.000; a capital, Santiago, tem 5.6 milhões de habitantes, menos que a capital do Rio de Janeiro, com 6.5 milhões.
O Chile declarou-se independente da Espanha em 1817, mas a vitória decisiva só aconteceu em 1818. A população chilena, em sua maioria, é de origem europeia e indígena. O Chile é um país católico, 66,65% da população; a Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o Estado estão oficialmente separados.
Como no Brasil, o Chile tem o regime presidencialista, mas é um Estado unitário, diferente do nosso que é federativo. No país andino, o governo central pode ampliar ou restringir as funções dos governos dos estados. No caso das unidades federadas há governos próprios e não podem sofrer intervenção unilateral do governo central.
Em 2006, foi eleita a primeira mulher para a presidência do Chile, Michelle Bachelet; em 2013, Bachelet reelegeu-se.; no Chile, não há reeleição para dois mandatos contínuos. O Senado é composto por 38 senadores, com mandato de 8 anos; a Câmara é formada por 120 Deputados e o Congresso está localizado na cidade de Valparaiso, 140 quilômetros de Santiago. O Senado e a Câmara dos Deputados foram fechados pelo general Pinochet e só reabriu 16 anos depois, em 1990. A descentralização política provocou a fixação do Congresso na cidade de Valparaiso.
O país passou por sangrenta ditadura militar entre os anos de 1973/1990, quando o general Pinochet foi responsável pela morte de mais de 3.000 chilenos. Na atualidade, entretanto, o país goza de perfeita estabilidade e possui um dos melhores índices de desenvolvimento e qualidade de vida da América Latina. A liberdade de imprensa e a democracia, depois da saída de Pinochet, estão bem plantadas; todavia, a Constituição em vigor continua sendo a que foi aprovada no governo Pinochet, em setembro de 1980. Um Plebiscito, realizado em 1988, promoveu várias alterações e, em 2005, o presidente Ricardo Lagos assinou muitas Emendas Constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso. Nessas modificações, acabou-se com os senadores nomeados e vitalícios e o mandato do presidente foi reduzido de seis para quatro anos sem reeleição.
Além do desastre com a implantação da cruel ditadura militar por 17 anos, o Chile teve outra tormenta: foi atingido por um terremoto de 9,9 graus, seguido por um tsunami, no ano de 1960, deixando mais de 5.700 mortes e mais de um milhão de pessoas desabrigadas.
O deserto de Atacama, no norte do país, é considerado o local mais seco do mundo. Merecem destaques a ilha de Páscoa, no Oceano Pacífico, as geleiras e a Patagônica, no extremo sul.
A ECONOMIA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO CHILE
O Chile possui grande riqueza mineral, principalmente de cobre. O vinho chileno é considerado um dos melhores de todo o mundo. Em 2006, tornou-se o país com o maior PIB nominal per capita da América Latina. Atualmente, o PIB per capita do Chile é de RS$ 19.474,74, colocando-se na 49ª posição; o Brasil está bem atrás, com US$ 12.340,18, na 77ª posição.
O chileno tem elevado padrão de vida; a taxa de analfabetismo é de 3,5%; a mortalidade infantil é semelhante a países europeus, situada em 7 óbitos para cada mil nascidos vivos. No Brasil, essa taxa é fixada em 15 óbitos por cada mil nascidos vivos.
A moeda chilena é o peso; ($) 205 pesos equivalem, atualmente, a R$ 1,00. O governo Pinochet e os que se seguiram promoveram a venda de muitas empresas estatais; todavia a CODELCO, gigante do cobre, continua estatizada. O desemprego no Chile situa-se no percentual de 6,8%, diferentemente do Brasil atual, em torno de 12,5 %. Desde 1988, a inflação, no país, não ultrapassa 5%. O turismo mostra ascensão e a média anual de visitantes situa-se na casa dos 2 milhões de pessoas.
O país possui estações científicas de pesquisa, além de observatórios astronômico, sendo o Very Large Telescope, VLT, o mais avançado e poderoso complexo astronômico do mundo. Desde 2012, o Chile oferece o serviço de geração 4G.
A educação é dividida em pré-escola, escola primária, secundária técnica ou superior.
O sistema de transporte no Chile tem extensão de 7.082 quilômetros de linhas ferroviárias, atravessando grande parte do país.
Pablo Neruda é o famoso poeta chileno que ganhou o Prêmio Nobel de Literatura em 1945.
O Pode Judiciário é independente, formado pelo Supremo Tribunal, 17 Cortes de Apelações, semelhantes aos Tribunais de Justiça no Brasil, mais Julgados Cíveis, Julgados de Familia, Julgados de Cobrança, Laboral e Previsional, Julgados de Letras do Trabalho, Julgados de Competência Comum, Julgados de Garantia, Julgados do Crime, mais um Tribunal Constitucional e o Tribunal Eleitoral, denominado de Tribunal Qualificador das Eleições.
Santiago, 24 de fevereiro de 2017.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
MINISTRO MANDA SOLTAR EX-GOLEIRO DO FLAMENGO
O ministro Marco Aurélio, STF, concedeu Habeas Corpus e determinou a liberação do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes de Souza, preso desde o ano de 2010 pelo homicídio contra Eliza Samudio, sua namorada. A condenação de Bruno foi de 22 anos de prisão, em regime fechado, mas ainda comporta recurso. Na concessão do Habeas Corpus, o ministro diz que o clamor social não constitui motivo para manter a prisão e a complexidade do processo sofrerá atraso para a definição final.
NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Ontem, à noite, 23/02, o presidente Michel Temer confirmou o nome do deputado Osmar Serraglio para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, na vaga deixada por Alexandre de Moraes. O novo ocupante da pasta é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e já foi professor de Direito Administrativo antes de tornar-se deputado.
HOSPITAL É CONDENADO POR EXIGIR CHEQUE EM CAUÇÃO
O juiz da 15ª Vara Cível de São Luís condenou o Hospital São Domingos, no Maranhão, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, porque submeteu o atendimento a uma mulher, que apresentava quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, ao pagamento de uma caução.
Houve recurso e a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença. O relator, des. Paulo Velten, assegurou que “o parâmetro para a aferição da emergência do caso deve ser o conceito estabelecido pelo ordenamento jurídico, e não aquele que melhor convém ao apelante,…”
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO
O PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO, CHILE, MINISTRO RAÚL MERA MUÑHOZ, COM MUITA SIMPATIA, OFERECEU AO DES. APOSENTADO ANTONIO PESSOA CARDOSO O LIVRO "ORÍGENES, HISTÓRIA Y SU RELACIÓN CON LA SOCIEDAD PORTEÑA. O LIVRO TRATA TAMBÉM SOBRE O JUDICIÁRIO NO CHILE.
PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO
O PRESIDENTE DA CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO, CHILE, MINISTRO RAÚL MERA MUÑHOZ, COM O LIVRO, OFERECIDO PELO DES. APOSENTADO ANTONIO PESSOA CARDOSO, "400 ANOS FAZENDO HISTÓRIA", QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DO 1º TRIBUNAL DO BRASIL NA BAHIA. O DIÁLOGO EM SEU GABINETE FOI BASTANTE PROVEITOSO, OPORTUNIDADE QUE CONHECEMOS UM POUCO DA HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO DO PAÍS.
EM VISITA À CORTE DE APELAÇÃO DE VALPARAISO, NO CHILE
Hoje, 23/02, após a audiência, o presidente de uma das Turmas da Corte de Apelação de Valparaiso, dignou-se a receber-me. Cada sala (turma) é composta de três ministros, mais um advogado, que funciona como relator, e os advogados das partes. Após a audiência, saem os advogados, as partes e assistentes para a reunião dos três ministros; em torno de uma hora depois sai o acórdão, publicado.
TERCEIRA ELEIÇÃO NA PARAIBA
O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a primeira eleição para escolha da mesa diretora, biênio/2017/2018, em novembro/2016, mas uma liminar do ministro Teori Zavascki suspendeu para que houvesse novo pleito, realizado em dezembro/2016; constatou-se que essa nova eleição tinha inúmeros vícios, motivo pelo qual mais uma vez foi anulado pelo ministro Barroso.
Na decisão, o ministro assegura que dois desembargadores que votaram na sessão administrativa de dezembro eram irmãos, além do vinculo de parentesco de segundo grau, violando dessa forma a LOMAN, art. 128. Anulado um voto, não se alcança a maioria dos membros exigida pelo art. 102 da LOMAN, vício suficiente para a concessão da liminar no Mandado de Segurança. A nova eleição para presidente, vice-presidente e corregedor para o biênio 2017/2018 deverá ocorrer nos próximos 15 dias.
MENOS SERVIDORES (4)
Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 23/02, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:
MARILENE SOUSA PEIXOTO, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Jaguaquara. Proventos de R$ 11.814,11.
RITA NEVES DE OLIVEIRA MOURA, Escrevente de Cartório da Comarca de Correntina. Proventos de R$ 6.885,05.
ANA KATIA QUERINO E SILVA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos R$ 20.531,73.
TANI MARIA MARQUES GATTO, Subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Salvador, com efeito retroativo 01/07/2016. Proventos R$ 20.426,21. Aposentadoria por invalidez qualificada.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.
ADVOGADOS RESPONSABILIZADOS POR PARECERES
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB habilitou-se para defender dois advogados públicos do Maranhão, processados criminalmente pela emissão de pareceres jurídicos em procedimento de compensação tributária. Os dois processos tramitam na 8ª Vara Criminal e outro de improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luis.
A inclusão dos advogados no rol de denunciados implica em constrangimento ilegal, no conceito do bel. Charles Dias, procurador nacional das Prerrogativas.
Assinar:
Postagens (Atom)