SAIU NO DIÁRIO DO PODER – COLUNA CLÁUDIO HUMBERTO

COISA DE PAÍS RICO

Criticado por magistrados pela sua coloração “bolivariana”, o Conselho Nacional de Justiça tem 800 funcionários. É o maior e mais caro sistema de fiscalização de juízes do mundo.

DENÚNCIA REJEITADA NÃO GERA CONDENÇÃO

Um cidadão foi denunciado pelo Ministério Público, no Juizado Especial Criminal de Pindamonhagaba, SP; a denúncia foi rejeitada, mas a 2ª turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Taubaté deu provimento ao recurso, condenando o réu à pena de dez meses para prestação serviços. Os julgadores consideraram como fatos para a punição: confirmação da autoria por policiais que atenderam à ocorrência; confissão do réu. 

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com Habeas Corpus, alegando violação à garantia constitucional do devido processo legal, já que sem produção de provas, de defesa, de alegações finais ou sentença; a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça concedeu a ordem, sob o fundamento de que a denúncia pelo porte de 0,48 g de maconha para consumo pessoal foi rejeitada; o des. Frigueiredo Gonçalves expôs: “Se a decisão de primeiro grau rejeitou a denúncia, não se constituiu o processo…”

PERU PEDE BLOQUEIO DE CONTAS DA CAMARGO

O Ministério Público do Peru acusa a empreiteira Camargo Correa de participação no pagamento de suborno em esquema de fraude a licitações, na infraestrutura do país, motivo pelo qual foram congeladas as contas da construtora no Peru. 

Em janeiro, a Odebrecht celebrou acordo de colaboração com os promotores do Peru e prometeu devolver o equivalente a R$ 28 milhões aos cofres públicos do país. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informa que a Odebrecht pagou mais de US$ 29 milhões de propina no Peru entre os anos de 2005 e 2014 e teve um retorno de US$ 143 milhões, decorrentes dos contratos celebrados.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA MUNICÍPIOS NA BAHIA

O Ministério Público Federal, em Irecê, ingressou com Ações Civis Públicas contra os prefeitos de Ibititá, Edicley Barreto, São Gabriel, Gean Ângela Rocha e Wagner, Natã Garcia Hora, por atos de improbidade administrativa. O prefeito de Ibititá foi reeleito e responde a quatro ações; a ex-prefeita de São Gabriel, Gean Ângela governou o município até dezembro/2016 e o ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia, respondem cada um por uma Ação Civil Pública. 

O Ministério Público pede a condenação dos três para ressarcir os cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos politicos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido, mais proibição de contratar com o Poder Público.

TRUMP É MENTIROSO E MISÓGINO

Summer Zervos, através de sua advogada Gloria Allred, ingressou com processo de difamação contra o presidente Donald Trump, que assumirá os destinos da maior potência do mundo no próximo dia 20. Em entrevista coletiva, Summer afirma que Trump é “mentiroso e misógino”.

Summer diz que foi assediado por Trump duas vezes, durante sua participação no reality show “O Aprendiz” e noutra oportunidade em entrevista de emprego; assegura que Trump foi “agressivo sexualmente”, a beijou e apalpou seus seios.

ADVOGADO BAIANO NA ESPANHA

O advogado Luiz Coutinho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia, CAAB, participa do XVI Encontro Internacional de Juristas, na cidade de Sevilla, Espanha. Esse evento é realizado anualmente na Europa, sob a iniciativa da Rede Internacional Excelência Jurídica e iniciou-se desde a segunda feira, dia 16/1. 

AUDIÊNCIAS DAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

O ministro Teori Zavascki determinou diligências para ouvir os 77 delatores, executivos da empreiteira Odebrecht; as audiências para confirmar ou não os depoimentos estão marcadas para os dias 20 e 27/01/2017. Esses atos são indispensáveis, como fase anterior, à homologação das delações que deverá ocorrer logo no início de fevereiro. 

A delação da Odebrecht é bastante aguardada, porque atinge o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o governador Geraldo Alkmin e o ministro das Relações Exteriores José Serra, além de outros.

JURISTAS RECORREM DE DECISÃO DE RENAN

Um grupo de juristas que requereram o impeachment do ministro Gilmar Mendes, recorreram da decisão de Renan Calheiros, que determinou o arquivamento do pedido. Na sexta feira, 13/01, os juristas Celso Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, além da ativista de direitos humanos, Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral ingressaram com Mandado de Segurança no STF contra a decisão de Renan Calheiros.

TRUMP: MAIOR REJEIÇÃO

Na história dos últimos 40 anos dos Estados Unidos, nunca um presidente foi tão rejeitado, quanto Donald Trump. A popularidade do mega-empresário, segundo pesquisa do jornal Washington Post e da emissora ABC não passa de 40%; o percentual de 54% rejeita Trump. Obama tinha 79% de aprovação antes da posse; George Bush, 62% e Bill Clinton, 68%.

Os americanos, entretanto, acreditam que o governo Trump retomará o crescimento econômico do país, assim como enfrentará a luta contra o terrorismo.

SAIU NO CHARLIE HEBDO

CANDIDATA COM LICENÇA É IMPEDIDA DE TOMAR POSSE

Candidata aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Social da Universidade Federal do Oeste da Bahia, UFOB, Campus de Luís Eduardo Magalhães, foi impedida de assumir o cargo em razão de não ter comparecido no dia para a posse, 08/11/2014; apresentou, através de seu companheiro, atestado de licença-maternidade no penúltimo dia para a posse.

A sentença foi favorável à autora, mas a Universidade recorreu, alegando inclusive que a impetrante não tinha documentação necessária para a posse. O relator da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, des. Souza Prudente, diz no voto, seguido por todos os membros da Turma, que “afrontam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, suprimir o direito conquistado pela candidata, que após regularmente aprovada no concurso público, teria sido preterida de assumir cargo público em razão de perda do prazo para a posse, por motivos plenamente justificados, como no caso dos autos”. 

NOVO CARTÓRIO INTEGRADO

Através de dois Atos Conjuntos, publicados hoje, 17/01, a presidente do Tribunal de Justiça, juntamente com o Corregedor Geral de Justiça, criam o 2º Sistema de Cartórios Integrados, agrupando os serviços auxiliares das 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relação de Consumo da Capital, que funcionarão no 2º andar do Prédio Prof. Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. 

Já funciona os cartórios integrados das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, 

Outros Cartórios Integrados estão projetados para serem instalados nos próximos meses de maio, julho e setembro.