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terça-feira, 14 de outubro de 2025

SAIU EM O CONSULTOR JURÍDICO

OPINIÃO

Uma sábia decisão: Prêmio Nobel da Paz é negado a Trump

13 de outubro de 2025, 15h47

Uma sábia decisão: Prêmio Nobel da Paz é negado a Trump

 Resumir

O Prêmio Nobel da Paz, quando instituído em 1901, nasceu com a vocação de distinguir aqueles que, em meio às convulsões do mundo, consagram suas vidas à conciliação, ao diálogo e à fraternidade entre os povos.

Não se trata de um troféu político ou de um artifício de propaganda, mas de um símbolo moral universal, destinado a reconhecer quem transformou o ideal da paz em ação duradoura e desinteressada.

Por isso, causava perplexidade a simples hipótese de se cogitar o nome de Donald Trump para uma distinção dessa natureza, por tratar-se de político cuja trajetória pública tem sido marcada pela retórica do confronto, pela degradação do debate cívico e pela fragmentação das alianças internacionais.

A paz não é fruto do exibicionismo diplomático nem do marketing eleitoral: é conquista lenta, feita de renúncia e de generosidade.

A comparação de Donald Trump com Mahatma Gandhi impunha-se de modo inevitável e desconcertante. Gandhi foi o apóstolo da não violência, o artífice de uma revolução moral sem precedentes — e, ainda assim, jamais recebeu o Nobel da Paz! O próprio Comitê Norueguês, décadas depois, reconheceu essa incompreensível omissão como um de seus mais graves equívocos históricos.

Se o mundo negou o prêmio ao homem que libertou uma nação pela força do exemplo e pela pureza da palavra (Gandhi), não teria sentido concedê-lo a quem, como Donald Trump, tantas vezes alimentou divisões, cultivouressentimentos, instrumentalizou a política como arena de hostilidade e valeu-se da prática da humilhação como arma simbólica de sua estranha política externa (como observa José Sócrates, ex-Primeiro-Ministro de Portugal), fundada em uma inconcebível “diplomacia do desprezo” (caso de Zelensky, entre outros)!

O Nobel não se destina a recompensar o poder, mas a celebrar a humanidade.

E a humanidade, neste caso, recomenda aplauso à não concessão a Trump do Prêmio Nobel da Paz!

Há pessoas e instituições que engrandecem o Prêmio Nobel da Paz! Nisso consiste o valor moral das distinções humanas! Seria esse o caso de Trump? Obviamente, não!

A “Oração aos Moços” (1920) — discurso, como patrono, aos bacharelandos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) — contém uma das formulações mais belas do pensamento ético de Ruy Barbosa.

Nesse discurso — que foi lido pelo Professor Reynaldo Porchat —, Ruy Barbosa, o grande Advogado e jurisconsulto baiano (ele próprio formado pelas “Arcadas” do Largo São Francisco, Turma de 1870), distingue o mérito verdadeiro (que é moral e desinteressado) das honrarias exteriores, que são, em suas palavras, passageiras e corruptoras :

“As distinções humanas, meus senhores, valem não pelo que deslumbram, mas pelo que significam.
Não é o prêmio que faz o merecimento, é o merecimento que dá dignidade ao prêmio.
O aplauso da turba é o eco da vaidade; o reconhecimento silencioso das consciências é o selo da virtude.” (“Oração aos Moços”, $$ 48–49)

Como adverte Ruy, em outro texto lapidar, desta vez sobre “A Imprensa e o Dever da Verdade” (1919), impõe-se ter presente a função moral da palavra e da fama: “não basta receber homenagens, é preciso merecê-las! A honra exterior deve ser o reflexo de uma virtude interior, e não o disfarce de uma vaidade satisfeita.”

Conceder a Trump o Nobel da Paz, sem méritos concretos, seria uma distorção histórica do sentido do prêmio. Todo prêmio concedido sem méritoa quem quer que seja será, sempre, uma confissão de erro.

E a maior homenagem que se pode prestar à paz, em tempos de ruído, de violência, de intolerância, de pretensões inaceitáveis de superioridade étnica de um povo sobre outros e de vaidade ostensiva de governantes autoritários, consiste em respeitá-la, jamais em traí-la com o aplauso indevido e com decisões de pessoas ou de instituições subservientes!

O pensamento de Ruy Barbosa, acima exposto, ilumina, com notável atualidade, a reflexão contida neste texto.

A crítica à hipótese de se premiar Donald Trump com o Prêmio Nobel da Paz, enquanto Gandhi jamais o recebeu, não era — nem ainda o é — uma simples discordância política: era — e sempre o foi — uma reação moral, moldada pela mesma lógica que Ruy formulou há mais de um século.

Do mesmo modo, outorgar o Nobel da Paz a quem dividiu, em vez de unir, a quem construiu muros, em vez de fortalecer a amizade entre as nações, a quem desrespeitou a dignidade de imigrantes e de estrangeiros , em vez de reconhecer neles a face humana da esperança e da coragem, seria converterum símbolo moral em objeto de repulsiva vaidade pessoal!

Assim, enquanto Gandhi repousa sem o Nobel da Paz, todo prêmio sem mérito será apenas o reflexo da vaidade humana, e não a luz de um positivo julgamento moral!

Por isso, quando se cogitou conceder tal honra a quem erigiu muros, em vezde pontes, fomentou rancores, em vez de reconciliação e confundiu o poder com a verdade, a consciência universal estremeceu e se mostrou profundamente indignada!

Porque há símbolos que não podem ser profanados sem que o próprio sentido que eles representam se degrade e se dilua!

O nome de Mahatma Gandhi — o homem desarmado que enfrentou o império britânico — paira como uma interrogação moral sobre a história do Nobel da Paz.

O Comitê de Oslo jamais o premiou.

E, no entanto, o mundo inteiro lhe conferiu, sem deliberação e sem voto, o título mais alto que um ser humano pode receber: o de testemunha viva da paz.

Como, pois, justificar que o mesmo galardão pudesse ser outorgado a quemtantas vezes, como Trump, transformou a palavra em arma, o discurso em cisão, e a política em espetáculo de vaidade?

Em suma: a não concessão a Donald Trump do Prêmio Nobel da Paz , por constituir a decisão mais sensata e correta do Comitê Norueguês, impediu que se consumasse, no plano ético-político, um monumental erro histórico, que vergonhosamente transformaria essa honrosíssima distinção em ironia , e o laurel em caricatura…

Uma meditação sobre o valor moral do Prêmio Nobel da Paz, a omissão histórica inescusável em relação a Mahatma Gandhi e o paradoxo de se cogitar sua concessão a quem simbolizava — e ainda simboliza — o oposto do ideal que o prêmio pretende consagrar constituíam, como ainda constituem, razões idôneas plenamente justificadoras da NÃO outorga, a Donald Trump, dessa imensa honra! 

"VOCÊ VAI TERMINAR ESSA GUERRA AGORA", DISSE TRUMP PARA NETANYAHU

“Você vai terminar essa guerra agora.” O ultimato de Donald Trump a Benjamin Netanyahu encerrou uma das conversas mais tensas entre o presidente dos Estados Unidos e o primeiro-ministro israelense. O encontro ocorreu logo após o discurso de Netanyahu na Assembleia Geral da ONU, diante de um auditório quase vazio, símbolo de seu isolamento internacional. Na reunião privada, revelada por fontes próximas, Trump exigiu o fim imediato da ofensiva israelense em Gaza. Dias depois, a Casa Branca divulgou a foto de Netanyahu pedindo desculpas ao governo do Catar pelo bombardeio que interrompera as tratativas de paz. A pressão de Trump vinha crescendo havia semanas. Enquanto Israel intensificava ataques a Gaza, países árabes liderados por Catar, Turquia e Egito se uniam em torno de um plano de cessar-fogo mediado por Washington. O documento previa libertação de reféns, troca de prisioneiros e retirada gradual das tropas israelenses. Trump via na iniciativa uma chance de encerrar uma guerra impopular e conquistar prestígio internacional.

O caminho até o ultimato começou durante a final do US Open, em Nova York. Enquanto assistia ao jogo, Trump e seu enviado Steve Witkoff trocavam mensagens sobre o plano de paz. Segundo o mediador Gershon Baskin, foi após essa partida que o Catar apresentou ao Hamas a proposta americana. Mas um bombardeio israelense em Doha, que matou civis e agentes locais, quase implodiu o acordo. O ataque, feito sem o aval da Casa Branca, enfureceu Trump e abalou a relação com o emir do Catar, que suspendeu as negociações. Com a confiança dos aliados árabes abalada, Trump reuniu líderes de Catar, Egito e Turquia em Nova York e consolidou o documento final de cessar-fogo. Ao perceber que Netanyahu resistia, o americano partiu para o confronto direto: “Você vai terminar essa guerra agora.” Sem alternativa, o premiê cedeu. Semanas depois, o acordo foi assinado no Egito, e Trump anunciou o “fim da guerra” em sua rede Truth Social. 

ROBÔ FAXINEIRO

A revista Time incluiu um robô humanoide faxineiro em seu ranking das melhores invenções de 2025. O “Figure 03”, da norte-americana Figure AI, tem 1,70 m, pesa 61 kg e organiza objetos, louças e roupas. A invenção ainda não foi lançada ao público. Empresas como Tesla (Optimus) e a chinesa Unitree competem para criar o primeiro robô humanoide viável para uso doméstico ou comercial. A Figure AI, com 360 funcionários, recebeu US$ 1 bilhão em investimentos e é avaliada em US$ 39 bilhões, com apoio de Nvidia, Amazon, OpenAI, Microsoft e Salesforce. O Figure 03 usa a inteligência artificial Helix e sensores táteis que detectam forças mínimas, como o peso de um clipe. Cada mão tem uma câmera embutida para oferecer feedback visual.

Time relatou falhas: o robô às vezes congela ao dobrar roupas presas na cesta e falha ao recolher peças caídas. Apesar disso, dobrar roupas é considerada uma grande conquista para a robótica, pois o tecido muda de forma constantemente. O CEO Brett Adcock prevê que cada casa terá um robô humanoide em dez anos, mas admite que o Figure 03 ainda não está pronto para uso doméstico. Ele aprende assistindo vídeos e já domina tarefas após 80 horas de gravações. A empresa promete reduzir custos: os componentes móveis do Figure 03 ficaram 90% mais baratos que os da versão anterior. 

LEI PIONEIRA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou ontem, 13, uma lei pioneira nos Estados Unidos que regula agentes conversacionais ou chatbots de inteligência artificial (IA), contrariando a posição da Casa Branca, que defende menos controle sobre o setor. A medida foi motivada por casos de adolescentes que se suicidaram após interagir com chatbots. “Vimos exemplos trágicos de jovens prejudicados por tecnologia não regulada, e não ficaremos de braços cruzados enquanto empresas agem sem limites”, afirmou Newsom. A nova lei exige que operadores adotem salvaguardas “críticas” nas interações com usuários, como verificação de idade, mensagens de advertência periódicas e protocolos de prevenção ao suicídio. Segundo o senador democrata Steve Padilla, autor da proposta, “a indústria tecnológica tenta capturar a atenção dos jovens às custas de seus relacionamentos reais”. 

Ele citou o caso de um adolescente de 14 anos que se matou após manter contato com um chatbot na plataforma Character.AI. A mãe do jovem, Megan Garcia, afirmou que o filho havia se apegado a um chatbot inspirado em “Game of Thrones” e que, ao mencionar pensamentos suicidas, foi encorajado a “voltar para casa”, antes de tirar a própria vida. Após a sanção, Garcia declarou: “A Califórnia garantiu que um chatbot não poderá mais conversar sobre suicídio com crianças ou pessoas vulneráveis”. Nos Estados Unidos, ainda não há normas nacionais para conter riscos da IA, e o governo federal resiste a regulações estaduais. 


NOVOS CRITÉRIOS PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão publicada em setembro, que o valor da pensão alimentícia deve ser calculado com base na renda real de quem paga e nas necessidades do filho, e não no padrão de vida do outro genitor. 
A medida reforça o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, previsto no artigo 1.694 do Código Civil, que determina equilíbrio entre o essencial ao sustento e a capacidade financeira do alimentante. O caso analisado envolveu uma mãe que pediu reajuste da pensão, alegando aumento das despesas. O pai comprovou renda estável, e o STJ negou o pedido, afirmando que a pensão não deve sustentar padrão superior ao que o pagador pode custear. A lei determina que os alimentos sejam fixados conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. O juiz deve ajustar o valor conforme o contexto econômico, evitando enriquecimento indevido ou punição ao alimentante.

Nos últimos anos, tribunais têm consolidado o entendimento de que a pensão deve garantir o sustento e o desenvolvimento do filho sem impor ônus desproporcional. O STJ, no REsp 1.355.573/SP, fixou que o valor deve refletir a realidade financeira do pagador. O TJ-SP reconheceu que a pensão não cobre despesas de luxo. O TJ-DF reafirmou que a obrigação cessa com a independência financeira do filho. Esses precedentes reforçam que a pensão garante o sustento, não a equiparação de padrões entre os pais. A nova decisão do STJ dá respaldo a juízes para negar aumentos baseados em gastos de luxo, reduzir valores quando houver queda na renda e evitar distorções financeiras. O tribunal busca assegurar que o dever de sustento permaneça dentro da razoabilidade, garantindo o essencial à criança sem comprometer o responsável. Entre 2024 e 2025, os pedidos de revisão de pensão cresceram 20%, impulsionados pela inflação e pela instabilidade econômica. Muitos, porém, não refletem necessidades reais, mas tentativas de adequar o valor ao consumo familiar. Com isso, o STJ pretende uniformizar o entendimento e reduzir disputas judiciais sobre o verdadeiro propósito da pensão alimentícia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Hamas liberta todos os 20 reféns vivos em troca de 1.968 presos

Civis e militares sequestrados pelo Hamas retornam a Israel, trocados por 1.968 presos palestinos, como previa a primeira etapa do plano de paz. Quatro dos 28 corpos de sequestrados são entregues às famílias. Especialista cita"otimismo pragmático"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'A emenda sumiu'

verbas para estradas e parque desaparecem nas contas de prefeituras

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF

  • SALVAR ARTIGOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bruno diz que tarifa zero é inviável sem apoio do governo Lula

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que a adoção da tarifa zero no transporte público da capital baiana é inviável sem apoio financeiro do governo Lula

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Apagão elétrico atinge RS e outras regiões do Brasil na madrugada

Falha no Sistema Interligado Nacional (SIN) deixou milhares de pessoas sem energia elétrica em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Amazonas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Spinumviva. PGR diz que "não há divergência" com o DCIAP e quer terminar averiguação "o mais rápido possível"

Declarações a jornalistas aconteceram à margem da conferência sobre cibercrime, um dos eventos que marca o aniversário de 80 anos da PJ.

segunda-feira, 13 de outubro de 2025

RADAR JUDICIAL

COBRANÇA DE BAGAGEM DE MÃO

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou companhia aérea a indenizar passageiro por cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa deverá devolver em dobro o valor pago. O autor relatou ter adquirido passagens com milhas para o trecho Rio de Janeiro–Cancún, com voos operados pela ré, e que, no retorno, foi obrigado a pagar R$ 948,98 pelo transporte da bagagem de mão. Pagou para não perder o voo e alegou que o serviço estava incluso no bilhete. O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga reconheceu falha na prestação do serviço e determinou a restituição em dobro, por não se tratar de engano justificável. A companhia recorreu, sustentando que a tarifa não incluía bagagem de mão e que não houve má-fé. A Turma, porém, verificou que a reserva e o bilhete indicavam a inclusão da bagagem, gerando legítima expectativa no consumidor. Concluiu que a cobrança foi abusiva e resultou de falha do sistema da empresa. Determinou, assim, a devolução em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC. A decisão foi unânime, fixando a indenização total em R$ 1.672,40. 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS 

A inteligência artificial ainda avança lentamente nas empresas brasileiras. Segundo o IBM Institute for Business Value (IBV), apenas 15% das companhias usam a tecnologia de forma ampla. O estudo, com 72 diretores de marketing, mostra que 85% enfrentam estruturas rígidas e fragmentadas, o que impede que projetos ganhem escala. Apenas 20% das iniciativas tiveram o retorno esperado, e 25% foram replicadas com sucesso. A IBM aponta falta de modernização tecnológica e integração organizacional como barreiras centrais. 
Há forte pressão por resultados: 58% dos executivos são cobrados por lucratividade e 69% por crescimento de receita. Até 2026, 63% priorizam fidelização de clientes e 53% reforçam a colaboração entre áreas. Entre as prioridades estão inovação, cibersegurança, modernização e efetividade em marketing e vendas. Sustentabilidade, diversidade e retenção de talentos aparecem como desafios secundários. A IBM destaca que muitos líderes ainda não se sentem seguros para aplicar a IA. Globalmente, 64% dos CMOs já respondem por resultados financeiros e 84% veem operações fragmentadas como obstáculo. Integrar dados e processos é essencial para transformar a IA em motor real de produtividade.

PROFESSOR É PRESO POR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Um professor foi preso nesta segunda (13) no Rio de Janeiro, suspeito de importunação sexual contra alunas de uma escola de ensino fundamental na zona oeste. Ele foi detido em casa, onde a polícia apreendeu celular e notebook. A prisão foi feita por agentes da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), após denúncia de mães de alunas no dia 1º de outubro. Segundo os relatos, o professor fazia comentários sobre a aparência das estudantes, gestos obscenos e ficava na porta da sala para forçar contato físico. As adolescentes escreveram cartas relatando os abusos, mas o material teria sido retido por outro docente, também investigado. A escola Tamandaré informou que afastou o professor assim que soube das denúncias e que colabora com as autoridades para o esclarecimento do caso.

SERVIDORES PÚBLICOS: UM DIA DE HOME OFFICE 

O texto da Reforma Administrativa, relatado por Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe que servidores públicos possam ter direito a um dia de home office por semana, devendo cumprir ao menos 80% da carga horária presencialmente. O teletrabalho dependerá da compatibilidade com as funções e da ausência de prejuízo à administração. Terão preferência pelo regime remoto gestantes, lactantes, responsáveis por crianças de até 5 anos ou com deficiência, e mulheres vítimas de violência. O servidor em teletrabalho deverá permanecer disponível durante o expediente e não poderá residir fora do município ou estado onde atua. As mudanças estão divididas em três textos: uma PEC, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, que ainda precisam tramitar na Câmara e, depois, no Senado. A PEC será analisada primeiro pela CCJ, relatada por Pedro Paulo, e o cronograma será definido por Paulo Azi e Hugo Motta. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para debater os projetos. O PL precisa de maioria simples, o PLP de maioria absoluta, e a PEC exige 308 votos em dois turnos para ser aprovada.

OAB CONTRA PROJETOS DE LEI

A OAB/RJ decidiu atuar no Senado contra dois projetos de lei que preveem a tributação de dividendos para advogados e outros profissionais liberais. Caso aprovados, a carga tributária para a advocacia pode ultrapassar 40%. O PL 1.087/25, já aprovado na Câmara, tramita no Senado, e o PL 1.952/19, de autoria de senadores, tramitam na Casa. Após a reforma tributária, os impostos das sociedades de advogados subiram de 15% para 33%, e a nova proposta pode elevar o total a 43%. A presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, alerta que o aumento representa um peso excessivo e afetará médicos, arquitetos e outros profissionais. Segundo ela, os custos maiores serão repassados à sociedade. A seccional buscará os senadores fluminenses para apresentar os impactos negativos e pedir a rejeição da tributação sobre dividendos.

Salvador, 13 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




TRUMP IMPÕE TARIFA ABSURDA PARA CHINA

O Ministério do Comércio da China afirmou ontem, 12, que não deseja uma guerra comercial com os Estados Unidos, mas está pronta para adotar “medidas firmes” caso Washington mantenha as tarifas adicionais de 100% sobre produtos chineses, anunciadas por Donald Trump a partir de 1º de novembro. A pasta pediu que os EUA “corrijam suas ações equivocadas” e preservem os avanços obtidos nas negociações entre os dois países. Segundo o governo chinês, as novas tarifas prejudicam empresas, abalam o comércio internacional e ameaçam as cadeias globais de suprimentos. As medidas americanas respondem ao controle de exportação de terras raras imposto pela China, que exige licença para itens fabricados com seus minérios. O país é responsável por cerca de 60% da extração e 90% do processamento global dessas substâncias, essenciais às indústrias de tecnologia, defesa e automóveis. Trump justificou as sobretaxas afirmando que Pequim age de forma “extraordinariamente agressiva”, o que poderia “paralisar mercados”. Ele também ameaçou restringir exportações de aviões da Boeing para a China. Pequim acusou Washington de “duplo padrão”, lembrando que os EUA mantêm mais de 3.000 itens sob controle de exportação, contra 900 da lista chinesa. O ministério disse que os americanos ampliam abusivamente o conceito de segurança nacional e adotam medidas discriminatórias, especialmente contra semicondutores.

A China afirmou que notificou países e órgãos relevantes antes das restrições e avaliou que o impacto seria “limitado”. Reiterou disposição para dialogar sobre controles de exportação e proteger a estabilidade das cadeias globais. O embate ocorre às vésperas de um encontro entre Xi Jinping e Trump, previsto para este mês, durante a cúpula da Apec na Coreia do Sul. Apesar de tensões recentes, ambos tiveram conversa telefônica considerada positiva. As novas tarifas reacendem o temor de uma guerra comercial em larga escala, semelhante à do início do ano, quando Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Atualmente, a tarifa média dos EUA sobre importações chinesas é de 58%, contra 32% da China. 

FACHIN COM SANÇÕES MAIS DURAS PARA CORRUPÇÃO

Em meio à troca de comando no STF e no CNJ e às operações que apuram venda de sentenças, a cúpula do Judiciário passou a propor novos mecanismos de prevenção à corrupção e sanções mais duras a magistrados que usem o cargo para benefício próprio. No dia 29, Edson Fachin assumiu a presidência dos dois órgãos e criou um setor para identificar riscos de corrupção e conflitos de interesse no Judiciário. Pouco antes, o corregedor Mauro Campbell defendeu o fim da punição de aposentadoria compulsória a juízes envolvidos em crimes, propondo modelo semelhante ao do Ministério Público, que prevê demissão, com direito apenas ao que foi contribuído. As medidas surgem enquanto operações policiais investigam tribunais em vários estados. A principal, a Sisamnes, supervisionada por Cristiano Zanin, apura suspeitas de venda e vazamento de decisões em cerca de dez gabinetes do STJ, envolvendo servidores, mas nenhum ministro. Outros desembargadores são investigados em tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Maranhão e Bahia. O antecessor de Fachin, Luís Roberto Barroso, conduziu ações disciplinares, mas sem ampliar o rigor das punições, preferindo defender a magistratura diante de críticas e controvérsias salariais.

Na posse, Fachin afirmou que “ninguém está acima das instituições” e que a resposta à corrupção deve ser “firme e institucional”. No CNJ, criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, destinado a emitir alertas precoces sobre corrupção, conflitos de interesse e ameaças à independência da Justiça. O observatório também busca consolidar dados, promover cooperação entre órgãos e divulgar boas práticas. A chegada de Fachin reforça o perfil discreto dos atuais presidentes dos tribunais superiores — Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM). No TST, Vieira de Mello cancelou o contrato para construir uma sala VIP no aeroporto de Brasília para uso de ministros, alegando desnecessidade e economia administrativa. 

DITADOR CHAMA CORINA DE "BRUXA DEMONIACA"

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou ontem, 12, a líder opositora María Corina Machado de “bruxa demoníaca”, dois dias após ela ser agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. A opositora, acusada por Maduro de pedir uma invasão estrangeira, recebeu o Nobel “por sua incansável luta pela democracia na Venezuela”. “Noventa por cento da população repudia a bruxa demoníaca da Sayona”, disse o presidente, sem mencioná-la diretamente nem citar o prêmio. Esses noventa por cento, na verdade, repudiam Nicolas Maduro. O regime costuma chamá-la de “a Sayona”, figura do folclore venezuelano de pele clara e cabelos negros, como a dirigente. “Queremos e teremos paz — mas uma paz com liberdade, com soberania”, afirmou Maduro durante ato alusivo à descoberta da América, celebrado no país como “Dia da Resistência Indígena”.

María Corina dedicou o Nobel “ao povo sofredor da Venezuela” e ao presidente americano Donald Trump, também indicado ao prêmio, e defendeu as manobras militares dos EUA no Caribe. Segundo ela, Trump “não apenas se envolveu na resolução de oito guerras, mas foi decisivo para colocar a Venezuela à beira da liberdade”. A Casa Branca criticou o comitê do Nobel, dizendo que “colocou a política acima da paz” ao não premiar o líder republicano. O embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, ironizou a escolha: “Esperava que ela ganhasse o Nobel de Física, já que tem as mesmas credenciais para ambos.” O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, aliado de Maduro, comentou de forma genérica: “Somos militantes do partido da paz. Cada venezuelano de bem é militante da paz e contrário à violência política.”