Enquanto o projeto de dosimetria das penas do 8 de janeiro segue travado na Câmara, cresce a rejeição à anistia para envolvidos nos atos e na tentativa de golpe de Estado. Pesquisa do Instituto PoderData, divulgada hoje, 3, mostra aumento de 13 pontos em seis meses na rejeição. Atualmente, 64% dos brasileiros são contra a anistia; em março eram 51%. Já os favoráveis caíram de 37% para 27% no mesmo período. Os que não souberam responder passaram de 12% para 9%. Entre eleitores de Lula, 74% rejeitam a anistia; entre bolsonaristas, 55%. O apoio à anistia é de 20% entre lulistas e 33% entre bolsonaristas. O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 16 anos ou mais em 178 municípios. Foi realizado entre 27 e 29 de setembro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa reforça a tendência de oposição crescente ao perdão.
O presidente dos EUA, Donald Trump, prorrogou até domingo, 5, o prazo para o Hamas responder ao seu plano de paz para Gaza, alertando que, sem acordo, haverá “um inferno total”. O grupo afirmou precisar de mais tempo para analisar a proposta, que prevê cessar-fogo, libertação de reféns em 72 horas, desarmamento do Hamas e retirada gradual de Israel, além de um governo pós-guerra sem a facção ou a Autoridade Palestina. Apoiados por países árabes e ocidentais, os termos ainda geram dúvidas, como o cronograma da retirada israelense. O chanceler brasileiro Mauro Vieira elogiou a iniciativa. O Hamas, contudo, vê pontos críticos, como o desarmamento e a expulsão de seus líderes, e busca garantias internacionais contra ataques. A facção está dividida entre aceitar incondicionalmente, visando ao cessar-fogo, ou exigir mudanças. Enquanto isso, Israel intensificou bombardeios sobre a Cidade de Gaza, forçando novos deslocamentos. A Unicef alertou que não há locais seguros para civis, e Israel declarou que quem permanecer será tratado como terrorista. A guerra, iniciada com ataque do Hamas que matou 1.200 pessoas em Israel, já resultou em ao menos 66.225 mortes em Gaza, segundo dados do Ministério da Saúde do Hamas, validados pela ONU.
O novo modelo do governo para obtenção da CNH elimina o limite de 12 meses para concluir o processo. Atualmente, o candidato precisa cumprir todas as etapas em um ano, sob risco de reiniciar do zero, pagar novas taxas e refazer exames e aulas. A proposta extingue esse prazo, permitindo que o processo fique aberto até a conclusão, sem restrição de tentativas. As provas teóricas e práticas poderão ser repetidas quantas vezes forem necessárias, até mesmo mais de uma vez no mesmo dia, se houver vagas. Também deixa de ser obrigatória a carga mínima de 45 horas de curso teórico em autoescola. O exame teórico poderá ser aplicado de forma presencial, híbrida ou remota, sempre supervisionado pelo Detran. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a obrigatoriedade das aulas teóricas será eliminada, mas que a carga de aulas práticas poderá apenas ser reduzida. Ele citou a possibilidade de diminuir de 20 para 4 horas, ou até zerar, conforme a consulta pública. A minuta ficará disponível por 30 dias no Participa + Brasil, aberta a sugestões antes de análise pelo Contran.
GOVERNO DE SÃO PAULO REDUZ CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) reduziu a carga horária de professores do Programa Sala de Leitura que apresentaram licença médica. A medida, prevista em resolução assinada pelo secretário Renato Feder em 2023, começou a ser aplicada em setembro. Docentes relatam perda de até 20 horas/aula após afastamentos curtos por doenças como pneumonia ou dengue. A professora Alhambra Vasconcelos, de Guarulhos, perdeu a carga da Sala de Leitura após dois dias de licença, ficando apenas com 4 horas/aula. Já Graziela Bernardes, de Ribeirão Preto, perdeu 16 horas após afastamentos de dois dias, incluindo um para cuidar do filho. Ambas relatam forte redução salarial e dizem que os alunos ficaram sem acesso ao programa. Criadas em 2009, as salas de leitura promovem leitura, escrita e recuperação de aprendizagem, mas várias estão sendo fechadas sem reposição de docentes. O CPP (Centro do Professorado Paulista) entrou com mandado de segurança contra a medida, alegando ilegalidade e prejuízo a centenas de professores. A Secretaria de Educação afirma que a presença contínua é essencial e que a resolução prevê afastamento em caso de faltas. Nega, porém, intenção de encerrar o programa.
POLÍCIA INVESTIGA VENDA DE DECISÕES NO CNJ
A Polícia Federal cumpriu hoje, 3, mandado de busca na casa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar venda de decisões no STJ. Ele está em prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT) desde julho, por ordem do ministro do STF Cristiano Zanin. A medida foi autorizada após parecer da PGR, devido ao estado de saúde do lobista. A ação integra a Operação Sisamnes, que apura organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A PF deflagrou a operação em 2023, diante de suspeitas de cobrança para favorecer partes em processos. Também há indícios de vazamento de informações sigilosas, envolvendo servidores do STJ, mas não ministros. Outros tribunais, como os de MT e MS, também são investigados. No início de setembro, o STJ demitiu o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto. Ele era alvo de apuração interna por vínculos com Andreson. A portaria assinada pelo ministro Herman Benjamin cita proveito pessoal e quebra de sigilo. Toledo atuou nos gabinetes de Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, não investigadas. É suspeito de manipular processos, com exclusão de minutas internas em poucos minutos.
Foz do Iguaçu/PR, 3 de outubro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
