CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
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terça-feira, 10 de janeiro de 2023
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
RADAR JUDICIAL
DESMONTE DE ACAMPAMENTOS
A Polícia Militar, só agora, começou a desmontar o acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, montado desde o resultado da eleição e derrota de Jair Bolsonaro. A medida foi executada depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, no prazo de 24 horas, para o desmanche das estruturas, amontoadas na frente do QG do Exército de Brasília e de outros estados. Na decisão, Moraes determina a prisão em flagrante dos participantes dos atos antidemocráticos. Enquanto isso, mais de 200 bolsonaristas foram conduzidos para o Complexo da Papuda e as mulheres para a Colmeia, Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
DEPUTADOS PEDEM EXPULSÃO DE BOLSONARO
Deputados americanos pediram, em mensagens no Twitter, a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro dos Estados Unidos. Eles mencionam os ataques à democracia por apoiadores do ex-presidente, que deixou o país para não passar a faixa ao seu sucessor. No campo da legalidade são duas as possibilidades para Bolsonaro deixar os Estados Unidos: extradição, que depende de pedido do Judiciário do Brasil, o que se mostra bastante difícil; a outra opção seria a deportação, dependente do governo americano. No Brasil, o senador Renan Calheiros pediu ao STF extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
POLÍCIA MILITAR COM BOM SALÁRIO
A Polícia Militar do Distrito Federal tem salário superior aos militares de outros estados. Um soldado da PM recebe bruto R$ 8.478,43, representando quase o dobro dos policiais de outras unidades federadas. A diferença é que os militares da capital federal recebem pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, abastecido por verbas federais.
GOLPISTAS CONTINUAM COM BARRACAS
Os arruaceiros de Jair Bolsonaro continuam com barracas montadas na Praça Duque de Caxias, na Mouraria, em Salvador. Seguem reclamando golpe e não são incomodados, apesar de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para desmonte das estruturas. Bem verdade que na Bahia os seguidores do ex-presidente são em número insiginificante; calcula-se em torno de 30 pessoas nessas barracas. Esses baderneiros ainda alegam que fazem o movimento em prol da democracia, esquecendo que o regime já elegeu outro presidente.
Em São Paulo, os golpistas estão sendo desalojados da frente do Círculo Militar, no Ibirapuera, pelos militares, de conformidade com ordem do ministro Alexandre de Moraes.
CAPITÓLIO: 950 PRESOS
A invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 2021, causou a prisão de 950 réus, envolvidos no ataque ao Congresso americano. Mas o FBI continua na busca dos participantes da invasão; já foram 192 condenações e 484 admissões de culpabilidade. Um dos vândalos, Jacob Chansley, foi penalizado com 41 meses de prisão e há outros réus que podem pegar cadeia por 20 anos. Naquela oportuniade, mais de 2 mil pessoas entraram no Capitólio, deixando 250 feridos e três mortos. Cenas semelhantes aconteceram em Brasília, no domingo, 8/1, quando seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram os Três Poderes, STF, Congresso e Palácio do Planalto, promovendo saques, quebra-quebra e destruindo várias móveis dos prédios. Muitos arruaceiros do Brasil já estão presos, outros estão sendo procurados e todos poderão ser julgados e punidos com penas rigorosas. O ex-presidente Jair Bolsonaro que viajou para os Estados Unidos com o objetivo de não passar a faixa para o presidente eleito foi internado hoje, 9/1, em Orlando, com dores abdominais.
Salvador, 9 de janeiro de 2023.
COLUNA DA SEMANA
No intuito de proibir essa asnice alguns estados legislaram sobre o assunto. Em Rondônia, através da Lei 5.123/21, no Mato Grosso, a Lei 5.820/21 e em Joinville/SC, a Lei 9.077/21, impedem a utilização de linguagem "estranha à Língua Portuguesa", na flexão dos gêneros, no âmbito da administração pública. Em Santa Catarina a matéria foi tratada com maior elasticidade, vez que os dois estados, Rondônia e Mato Grosso, limitaram a proibição às escolas e concursos públicos. Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 5.248/20, que bloqueia essa sandice na grade curricular e no material didático de instituição de ensino públicas ou privadas, no ensino da Língua Portuguesa no ensino básico e superior. Veda também o uso dessa toleima em documentos oficiais dos entes federados, editais de concursos públicos, ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias.
O Projeto de lei "determina que o aprendizado da Língua Portuguesa seja de acordo com a norma culta, com as Diretrizes Curriculares Nacionais, com o Vocabulário da Língua Portuguesa e com a grafia no tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa". A violação das regras traçadas implica em sanções às instituições de ensino e aos profissionais de educação. Nada mais coerente e justo, porquanto esses arautos de uma fajuta democratização da linguagem querem trazer para seus curriculos essa abjeta novidade. Outros 34 projetos de leis em 19 Estados tramitam para evitar a violação gramatical. Para destoar de toda dessa movimentação nos Estados aparece a figura do STF para alterar a lei de Rondônia, com bruta intervenção nas regras ortográfica da Língua Portuguesa. Pois o ministro Edson Fachin concedeu liminar que permite a banalização da língua portuguesa. Interessante e risível é o argumento do minisro no sentido de que "o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro...". E mais, o ministro diz que a "lei de Rondônica constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional".
Enfim, o ministro interferiu nas regras gramaticais da Língua Portuguesa para atender pedido que não é de sua competência, mas da Academia Brasileira de Letras e outros órgãos. Nada tem de jurídico para essa indevida imersão.
Salvador, 9 de janeiro de 2023.
"INTOLERÁVEL ASSALTO À DEMOCRACIA"
O jornal Estado de São Paulo retrata bem as ocorrências de ontem, em Brasília, quando os arruaceiros invadiram os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Leiam a matéria abaixo:
Intolerável assalto à democracia
Um a um, os golpistas que se insurgiram contra a ordem constitucional em Brasília, assim como os que lhes dão apoio político, material e financeiro, devem ser punidos de forma exemplar
É estarrecedora a facilidade com que baderneiros que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro na eleição passada invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília na tarde de domingo, no maior ataque à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.
Só há uma explicação para isso: a leniência das chamadas autoridades para identificar e punir os golpistas desde os primeiros crimes que cometeram após a confirmação da vitória do presidente Lula da Silva. Não foram poucas as oportunidades para que agentes do Estado fizessem valer as leis e a Constituição do País. Cada um desses agentes, no limite de sua responsabilidade, há de responder pela prevaricação perante a Justiça.
Ao que parece, uma malta de bolsonaristas só conseguiu tomar de assalto o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal porque conta com aliados muito poderosos, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior responsável pela intentona. Ora, o País não assistiria atônito àquelas cenas de violência na capital federal caso os golpistas não tivessem recebido apoio político, material e financeiro para fazer o que fizeram.
Acoitado na Flórida, incapaz de se curvar ao princípio mais comezinho da democracia – a transferência pacífica de poder –, Bolsonaro jamais emitiu uma palavra que pudesse ser entendida por seus radicais como uma ordem de desmobilização e respeito à Constituição e à supremacia da vontade popular. Ao contrário: desde a derrota, o ex-presidente abusou de meias palavras e insinuações para açular seus camisas pardas em uma escalada de violência que culminou na tentativa de golpe ocorrida em Brasília.
Sabe-se agora que aquele quebra-quebra promovido por bolsonaristas no dia da diplomação de Lula da Silva e Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral foi apenas uma espécie de ensaio geral para a intentona. Aparentemente, o objetivo final dos insurgentes, segundo sua lógica doidivanas, era promover uma desordem tal que levasse as Forças Armadas a intervir, restituir a Presidência a Bolsonaro e prender o presidente Lula da Silva. Nada menos.
Que haja amalucados no País capazes de conceber uma urdidura dessa natureza já é lamentável por si só. Mas ainda pior é saber que eles contam com o apoio, expresso ou tácito, de autoridades e líderes políticos.
Assim como Bolsonaro, as Forças Armadas jamais emitiram uma ordem firme para desmantelar os acampamentos golpistas que foram montados em frente a quartéis País afora. Esse silêncio acalentou os delírios golpistas dos bolsonaristas. Houve até militares que classificaram os atos contra o resultado das urnas – e, portanto, contra a Constituição – como “manifestações democráticas”. O próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mostrou-se tolerante com o intolerável, tergiversando sobre a gravidade desses acampamentos.
Mas não foram apenas Bolsonaro e alguns militares que não honram a farda que fizeram dos golpistas os idiotas úteis a desideratos liberticidas. Igualmente, o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), deverá responder pela falta de preparo das forças policiais sob seu comando para conter uma invasão que há muito tempo já vinha sendo preparada. A GloboNews exibiu uma imagem chocante de policiais militares do DF fazendo selfies enquanto uma súcia de bolsonaristas invadia o Congresso Nacional. Diante da manifesta tibieza de Ibaneis Rocha, fez bem o presidente Lula em decretar intervenção federal na segurança do DF.
A bem da democracia brasileira, a insurreição deve receber uma resposta à altura das autoridades constituídas. A Polícia Federal, sem prejuízo da atuação de outras instituições, deve identificar, um a um, os responsáveis pela violência contra o Estado e pela depredação do patrimônio público. Se a invasão do Capitólio, há dois anos, serviu de inspiração para os golpistas no Brasil, a diligência das autoridades dos Estados Unidos na persecução criminal de seus responsáveis deve servir de exemplo para as autoridades brasileiras. A democracia se defende, como já dissemos nesta página, lançando sobre os que atentam contra ela todo o peso da lei.
ARRUACEIROS TÊM LIBERDADE PARA TERRORISMO!
No interior do prédio, os terroristas tiveram liberdade para acionar os alarmes de incêndio, no andar onde fica o plenário, e a água daí saída molhou todo o salão, atingindo os andares de baixo. A facilidade de movimentos era tamanha que um manifestante pichou a escultura "A Justiça" com a frase "perdeu, mané", copiando declaração do ministro Barroso, quando foi xingado por bolsonaristas em Nova York; ainda arrancaram a porta do armário, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e retiraram a toga do local. Todas as arruaças foram promovidas com a intenção de sensibilizar os militares para defender o caos.
Estão desmoralizados a Polícia Militar do Distrito Federal e, em consequência, o governo do Distrito Federal!
Guarajuba/Camaçari, 9 de janeiro de 2023.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/1/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Alexandre de Moraes determina afastamento de Ibaneis do governo do DF
De acordo com a decisão, o chefe do executivo local e o secretário de segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
Terroristas roubaram armas usadas pelo GSI no Planalto, diz ministro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Secretário do DF disse antes de invasão ter negociado com golpistas entrada pacífica na Esplanada
Em áudio enviado a governador do DF, número 2 de Anderson Torres afirma que estava 'tudo tranquilo'
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Governo da Bahia envia 70 PMs para reforçar a segurança no Distrito Federal
Outros estados também estão enviando agentes
Leite oferece 73 soldados da tropa de choque do RS para auxiliar em Brasília
Governador condena extremistas no DF e garante "resposta enérgica" a ato semelhante no RS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Apoiantes de Bolsonaro roubaram armas do palácio presidencial
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência brasileira mostrou dois estojos de armas de fogo vazios, em cima de um sofá parcialmente queimado no Palácio do Planalto
domingo, 8 de janeiro de 2023
RADAR JUDICIAL
AO MENOS 400 PESSOAS FORAM PRESAS
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Twitter, informou que pelo menos 400 pessoas foram presas depois do segundo vandalismo, nestes 15 dias, praticados por bolsonaristas, em Brasilia. Por falta de espaço, na carceragem da Delegacia de Polícia Especializada, parte dos presos será levada para o Complexo da Papuda. Desta vez, depredaram as sedes dos três poderes, Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o edifício sede do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na Segurança do Distrito Federal e o Congresso deverá votar o ato presidencial amanhã segunda-feira. Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que permanecerá com o encargo até o dia 31 de janeiro. O Tribunal de Contas da União participa nesta noite da perícia criminal nas sedes dos prédios invadidos pelos bolsonaristas, segundo afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 30 ônibus, em Brasília, dos mais de 100 usados pelos manifestantes para desembarcarem e promover as arruaças.
MINISTRO PROMETE CHEGAR AOS FINANCIADORES DA BÁRBARIE
O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista, nesta noite, prometeu chegar "aos financiadores" dos atos terroristas dos bolsonaristas nos prédios dos três Poderes. Assegurou que as prisões em flagrante continuarão durante toda a noite. Os vândalos, além da destruição de vidraças e móveis, rasgaram obras de arte. Flávio Dino ainda declarou que os ônibus que levaram os terroristas para Brasília e foram identificados e apreendidos.
AGU PEDE PRISÃO DE SECRETÁRIO DA JUSTIÇA
A Advocacia-geral da União pediu ao STF a prisão do ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e atual secretário demitido do governo de Brasília, Anderson Torres. Foi requerida a prisão de todos os envolvidos nas invasões de prédios públicos em todo o território nacional, a desmonetização de perfis nas redes sociais e a guarda dos registros de celular que possam identificar todos que estavam na Praça dos Três Poderes, neste domingo.
POLÍCIA ACUSADA DE OMISSÃO
O juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira, da 3ª Vara da Comarca de Parintins, publicou sentença, autorizando registro de óbito, depois dos prazos legais, máximo de três meses, e após instrução do processo com parecer do Ministério Público. Os pedidos formulados ao Cartório do 2º Ofício do município foram encaminhados ao juízo da Comarca.
TRIBUNAL DOBRA INDENIZAÇÃO CONTRA HOSPITAL
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve condenação proferida pelo juiz Gláucio Rogerio Lopes Klipel, da 4ª Vara Cível de Itabuna, na Bahia. O Hospital São Rafael de Salvador/BA terá a obrigação de pagar por dano moral, em valor elevado da indenização para R$ 100 mil. Trata-se de perfuração de um pulmão de uma paciente de 17 anos, em biópsia do fígado, agravado com o quadro clínico e que morreu cinco semanas depois. A decisão anota que "a culpa médica supõe falta de diligência ou de prudência em relação ao que era esperável de um bom profissional padrão". O Tribunal sustou a definição em laudo pericial "conclusivo", ao apontar a ocorrência de "acidente na prestação do atendimento".
Salvador, 8 de janeiro de 2023.
JUIZ CONFERE, MINISTRO SUSPENDE ACAMPAMENTO
MINISTRO COM FORÇA NACIONAL CONTRA BOLSONARISTAS
"COMO SERÁ O AMANHÃ?"
José Roberto Mendonça de Barros, célebre economista e emérito palestrante, em artigo, em sua coluna no jornal Estado de São Paulo, traça os primeiros movimentos econômicos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leiam abaixo:
Como será o amanhã?
Tem muita gente querendo salvar o Brasil no curto prazo, o que em geral não dá muito certo
Finalmente, o novo governo tomou posse sem maiores problemas, numa vitória da regra democrática. A grande pergunta que se coloca agora é o que ocorrerá em 2023 na área econômica.
Acredito que a maioria dos analistas concorda que o ano começa com várias coisas positivas. A divergência vem depois.
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Temos a favor um ambiente mais desanuviado, embora ainda algo tenso, e a certeza de melhora substantiva nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, relações exteriores e ciência e tecnologia, extremamente machucadas nos últimos anos. A busca pela redução da fome e da pobreza é tão bem-vinda quanto urgente.
Há, mais do que tudo, a concordância de que é preciso voltar a crescer de forma sustentada com redução simultânea da desigualdade. O problema é como fazer isso.
A maioria dos economistas acredita que é necessário praticar uma gestão fiscal equilibrada e com horizonte para podermos ter, simultaneamente, redução da pobreza, mais investimentos e crescimento.
Contrariamente, a heterodoxia acredita que a expansão do gasto e do crédito públicos é condição necessária e quase suficiente para obter os resultados desejados, dando pouca atenção para a trajetória da dívida pública emitida em moeda do País.
Naturalmente, o primeiro grupo (ao qual me filio) vê com muita preocupação a forte expansão fiscal autorizada pela PEC da Transição, que, levada adiante, implicará pressão sobre a inflação, tornando difícil a queda dos juros e a volta do crescimento. A propósito: continuar a subsidiar a gasolina com renúncia fiscal não é uma boa ideia.
A incerteza se torna mais aguda pela insistência do presidente em dizer que seu governo sempre buscou o equilíbrio fiscal e, portanto, as dúvidas seriam improcedentes. É impossível esquecer o desastre absoluto do governo Dilma, no qual a heterodoxia imperou, e deixar de observar que muitas pessoas relevantes daquele tempo estão em posições-chave do governo que se inicia.
A cacofonia de vários dos novos ministros não ajuda a melhorar as expectativas. Tem muita gente querendo salvar o Brasil no curto prazo, o que em geral não dá muito certo.
Neste momento, o Ministério da Fazenda busca construir um programa de ajuste e uma nova regra fiscal. A qualidade, consistência e aplicabilidade dessas propostas definirão o que vai ser de 2023.
Mas fácil não será.






