DESINFORMAÇÃO PODE CAUSAR "DISTÚRBIOS GRAVES"

Delegados da Polícia Federal, em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem, afirmaram que a propagação de desinformação com objetivos eleitorais tem potencial para causar "distúrbios graves", possíveis de repercutirem na segurança da ordem pública e na imagem das instituições do país. Um dos delegados declarou: "É fato notório que a divulgação de fake news pode ter efeitos catastróficos nas próximas eleições e a gente trabalha para tentar minimizar isso ao máximo". Assegurou que reside dificuldade no acesso aos dados do IP, porque necessária decisão judicial. 

SAIU NO EDITORIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vergonha

Em discurso na ONU, como se estivesse falando a seus fanáticos apoiadores, Bolsonaro esbanjou ignorância, má-fé e oportunismo, expondo o País a vexame mundial

Há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro, após reiteradas ameaças de golpe e seguidas demonstrações de desapreço pelo decoro do cargo, comprometeu-se por escrito a dialogar. Como previsto, no entanto, suas promessas de moderação e racionalidade na tal Declaração à Nação não duraram nem um mês. Em discurso na ONU, Bolsonaro, como se estivesse falando a seus fanáticos apoiadores, esbanjou ignorância, má-fé e oportunismo, expondo o Brasil a um vexame mundial. Ou seja, foi o mesmo de sempre. 

Seu pronunciamento foi uma profusão de meias-verdades e mentiras completas, insistindo no negacionismo e na pregação para sua base eleitoral. Bolsonaro ignora a diferença entre discursar na Assembleia-Geral da ONU e falar no cercadinho do Palácio da Alvorada. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ESTÁ COM COVID

ANTES DE TESTAR POSITIVO, QUEIROGA ENCONTROU LÍDERES MUNDIAIS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

NA ONU: MINISTRO MARCELO QUEIROGA ESTÁ COM COVID

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ELEIÇÕES 2022

LÍDERES DO CENTRÃO JÁ DISCUTEM POSSIBILIDADE DE BOLSONARO NÃO DISPUTAR A  REELEIÇÃO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BOLSONARO E BIDEN DIVIDEM HOTEL E PALCO EM NY, MAS ACABAM NÃO TENDO ENCONTRO

CORREIO DO POVO

STF AUTORIZA ESTADOS A VACINAREM ADOLESCENTES CONTRA COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN FOCO

LOS MANOTAZOS DE UN GOBIERNO SIN BRÚJULA QUE AÚN NO LOGRÓ PROCESAR LA HECATOMBE ELECTORAL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TRUMP PROCESSA SOBRINHA E THE NEW YORK TIMES POR INVESTIGAÇÃO AOS SEUS IMPOSTOS

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia "disciplina, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia, a realização da Audiência de Custódia por videoconferência, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19".  

Através de Decreto, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 29 de setembro/2021.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/09/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa foram registradas nas últimas 24 horas 484 mortes e 12.582 novas contaminações. Desde o início da pandemia foram anotadas 591.518 mortes e 21.246.954 de contaminados. Receberam a primeira dose o total de 142.115.868 pessoas; recebera a segunda dose ou a dose única o total de 81.158.244

Nesta terça-feira (21), uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, impossibilitou que a Bahia tivesse acesso aos dados das últimas 24 horas. Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021.

Diversas tentativas para a extração de dados foram realizadas sem que houvesse sucesso na operação. As equipes de tecnologia da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), bem como da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) contactaram o Ministério da Saúde, mas até o momento não houve reestabelecimento da conexão.

"OSTENTAÇÃO DE ADVOGADO", NO PROVIMENTO

O Provimento 205/21 da OAB, aprovado em julho, estabeleceu novas regras para facilitara publicidade na advocacia, mas proibiu o que se denominou de "ostentação de advogado" nas redes sociais. O art. 6º, que trata da denominada "ostentação" é redigido da seguinte forma:

"Art. 6º - Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. 

Parágrafo único. Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional". 

A OAB, através do Conselho Federal, em interpretação do dispositivo, diz que, "nas redes sociais é possível publicar tudo o que não gere processo de inidoneidade. Quanto aos perfis de escritório, não se pode ostentar o que não tenha relação com a advocacia".   

ANTÔNIO AMÉRICO, DE RIACHÃO DAS NEVES, MORRE!

O ex-prefeito de Riachão das Neves, Oeste da Bahia, Antônio Américo de Lima, morreu na madrugada de hoje, 21/09, no Hospital Central, em Barreiras; ele tinha 92 anos e governou o município por três mandatos, depois de deixar a Câmara de Vereadores. Era um homem simples e amigo dos pobres; foi uma das maiores lideranças da região, comparado com Baltazarino, ex-prefeito de Barreiras, já falecido. Na campanha do último mandato, Antônio Américo, soltou o slogan: "É Velho, mas não é Velhaco". Na cidade de Riachão, ele construiu o Mercado Municipal, o estádio de futebol, escolas, estradas, além de muitas outras obras.    

GRIPE ESPANHOLA MATOU MAIS

Nos Estados Unidos, já morreram 676.076 pessoas, pela Covid-19, segundo informações da Universidade de Oxford; com esse número, o país ultrapassou a quantidade de óbitos pela gripe espanhola, no século passado; para melhor avaliação, deve-se considerar que a população naquela época, 1918, era quase um terço dos habitantes, na atualidade. A gripe espanhola matou em todo o mundo 50 milhões de pessoas e a Covid pouco menos de 5 milhões. 

ADOÇÃO APÓS A MORTE

Um casal exercia o papel parental de uma jovem desde o primeiro ano da menina e era intenção do casal adotar a criança, que teve o consentimento da mãe. O homem que exercia a condição de pai faleceu, mas o juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa/PB, concedeu adoção post mortem, porque em vida exerceu o papel familiar. A mulher faleceu em 2016. Escreveu o magistrado na decisão: "o juiz deverá colher os elementos para decidir consoante o melhor interesse da criança". Continuou o magistrado: "enquanto a segunda promovente esteve viva, ofertou amor, carinho e cuidado necessários para o seu bom desenvolvimento. Os vínculos de afeto foram devidamente constatados através do relatório da equipe, por meio do depoimento da próprio adotanda e de prova testemunhal. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXX)

                                                                          DESEMBARGADOR E ALEXANDRE FROTA

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, destacado por ter criado a maior confusão, quando concedeu, indevidamente, Habeas Corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava preso em Curitiba; a medida foi revertida depois de ações do presidente do TRF-4. Favreto ingressou com ação de indenização por danos morais contra o deputado Alexandre Frota, alegando que a exposição de seu telefone nas redes sociais, implicou no recebimento de 13 mil mensagens, áudios, imagens e ligações somente em quatro dias; assegurou que teve de se submeter a tratamento psiquiátrico e andar com segurança armada. O deputado foi condenado a pagar R$ 50 mil.

BOLSONARO LAVOU AS MÃOS 

O presidente Jair Bolsonaro não "trabalha" para aprovação do nome indicado para o STF, do ex-ministro André Mendonça, cumprindo promessa com evangélicos; Mendonça não retira seu nome para a sabatina no Senado e o presidente da Comissão, senador Alcolumbre não pauta a sabatina; a verdade é que o nome de Mendonça não deverá passar no Senado. Enfim virou um jogo de empurra e o STF continua trabalhando com menos um ministro. 

LULA NÃO FOI ABSOLVIDO

A divulgação promovida pelo PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado, não prospera, pois a absolvição ocorreu em apenas três processos, mas 16 processos sofreram interrupções por questões processuais, ou seja, o julgador não apreciou o mérito. Há um processo, complicado para o ex-presidente, que trata da compra dos caças suecos, na Operação Zelotes. 

CÓDIGO ELEITORAL SÓ EM 2024

O Código Eleitoral que passou na Câmara dos Deputados feito o vento, encontra seriedade no Senado que promete discutir o tema com maiores cautelas. Afinal, são quase 900 artigos, porque resumida toda a matéria eleitoral na nova lei, responsável pela restrição da competência do TSE para regulamentar o processo eleitoral, através de sucessivas Resoluções. Após a vigência do novo Código, o Congresso Nacional poderá suspender resoluções, através de decreto legislativo. Acredita-se que o novo Código só terá condições de vigência na eleição de 2024, pois o Senado considera muito complexa as mudanças empreendidas.   

PROCURADORIA DEFENDE ROBERTO JEFFERSON

A Procuradoria-geral da República, através da Subprocuradora Lindôra, Araújo, em Agravo Regimental, manifesta pela reconsideração de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das milícias digitais; alega a necessidade de reconsideração da prisão preventiva, face à internação de Roberto Jefferson. Moraes manteve o ex-deputado no regime fechado, mas a Procuradoria busca a prisão domiciliar para Jefferson, que está preso desde 13 de agosto. 

Salvador, 21 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.