O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em decisão monocrática de ontem, suspendeu a tramitação de dois processos, no âmbito da Lava Jato, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Justiça Federal do Distrito Federal. Trata-se de doações da Odebrecht para o Instituto Lula sobre a compra de um terreno para sediar, e um apartamento em São Bernardo do Campo/SP. No caso da sede do Instituto, o próprio ministro diz haver dúvida sobre a alegada incompetência do ex-juiz Sérgio Moro, mas sempre buscam beneficiar o ex-presidente. Lewandowski já anulou provas no acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Tudo que se apurou em Curitiba contra Lula está sendo anulado, principalmente pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. É o "julgamento justo" que Mendes defendia para Lula, ou seja, isentá-la da prática de todos os crimes e capacitá-lo para concorrer à presidência da Republica.
quarta-feira, 15 de setembro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXV)
DECLARAÇÃO DO FUTURO MINISTRO
ARAS ESPERA SER MINISTRO
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda espera ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, diante da resistência dos senadores em aceitar o nome do ex-ministro da Justiça e Pastor André Mendonça. Os comentários são de que o Senado não pretende sabatinar o pastor, possibilitando ao presidente Jair Bolsonaro a indicação de outro nome, e aí é que aparece o Procurador Augusto Aras. Jair Bolsonaro não tem demonstrado empenho na aprovação do nome de Mendonça.
JUIZ É ABSOLVIDO
Roberto Caldas, que foi Juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, perdeu o cargo, em 2018, quando a mulher, Michella Marys, ingressou com processo acusando-o de espancamentos, tentativa de homicídio, ameaças e assédio sexual; o ex-esposo de Michella foi gravado durante seis anos e as provas das agressões levadas à Jústiça, pela ex-esposa. Além de ser apeado da cadeira, na Corte internacional, perdeu clientes no escritório de advocacia e viu a queda de sua credibilidade . Tudo isso foi desmentido, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que absolveu o ex-juiz das acusações de ameaça, constrangimento ilegal e agressão, alem das imputações mais graves como tentativa de homicídio. Os desembargadores asseguraram que a palavra da vítima não se mostra suficiente para corroborar tipos de crimes intramuros.
Michella e duas babás, estas que testemunharam, irão responder pela suspeita de falsas acusações à Justiça. O advogado de Michella recorreu contra as absolvições, mas de qualquer forma o pior já passou para Roberto Caldas.
MP É DEVOLVIDA
A Medida Provisória, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera do 7 de setembro, foi duplamente atacada pelo Congresso e pelo STF. O presidente do Senado, devolveu a medida e o STF, através da ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender sua vigência. A Medida Provisória limita o poder de as redes sociais remover conteúdos falsos postados pelos usuários. A Medida Provisória altera uma lei de 2014 e presta-se para responder ao TSE que desmonetizou canais de aliados de Bolsonaro, além de questionar às plataformas da internet, que atuavam não permitindo a propagação das fake news e o discurso do ódio dos bolsonaristas. A Medida Provisória é inconstitucional, como já foi reconhecido pelo Senado e pelo STF.
Salvador, 14 de setembro de 2021.
RELATÓRIO DA CPI MOSTRA CRIMES DO PRESIDENTE
O relatório da CPI da Covid foi entregue a um grupo de advogados, coordenado pelo ex-ministro Miguel Reale Jr; a conclusão dos trabalhos, com 226 páginas, é de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, porque responsável pelas mortes que ocorreram face à pandemia e sua indiferença é mostrada pela expressão que disse: "pois todos vamos mesmo morrer um dia". Outros aspectos tratados referem-se ao uso da máscara, aglomeração em espaços fechados e abertos, propagação de tratamento precoce, cientificamente não recomendado e conspirando contra as vacinas, na aquisição e na divulgação de desconfiança para a população. Em certo trecho está escrito no relatório: "Por via desta orientação, construiu-se um desastre na saúde pública brasileira, que se apresenta de forma coerente e estruturada".
O relatório lista os crimes contra a saúde pública, a exemplo da infração de medida sanitária preventiva e o charlatanismo. Trata também sobre os crimes contra a paz pública, principalmente com incitação ao crime; apresenta crimes contra a administração pública, a exemplo das tratativa obscuras para compra de vacinas, através de intermediário, como aconteceu com a Coronavac, com a AstraZeneca e com a Covaxin. Refere-se ainda a crimes de corrupção e prevaricação.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,15/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
JUÍZA DA JUSTIÇA DA BAHIA APOSENTA-SE
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Amargosa entre os dias 13 a 17 de setembro.
Concede aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA MARIA DA CRUZ SANTANA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador; ao servidor CLÁUDIO MASCARENHAS, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador; à servidora MARILEIDE ALVES DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Barreiras; aposentar compulsoriamente o servidor VÁLTER MAGALHÃES RODRIGUES, Digitador da Comarca de Guanambi, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2021.
terça-feira, 14 de setembro de 2021
PELEGRINO OCUPARÁ VAGA NO TRIBUNAL
O STJ, através de decisão do ministro Humberto Martins, reformou decisão da desembargadora Joanice Maira Guimarães, responsável pela suspensão da posse do deputado Nelson Pelegrino, no Tribunal de Contas dos Municípios, atendendo promoção da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que reivindica a vaga. Com a decisão do STJ, Pelegrino ocupará o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que originalmente pertencia a um representante do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição do Estado.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/09/2021
MAIS UM DA LAVA JATO COM PROCESSO ANULADO
A 2ª Turma do STF, a do soltador oficial do STF, anulou processo de condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que tramitou em Curitiba; determinou o envio do processo para ser decidido pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A denúncia envolvia o recebimento de propinas pelo ex-deputado, além da prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. O inquérito foi remetido pelo ministro Teori Zavascki para a Justiça Federal de Curitiba, mas o ministro Gilmar Mendes só encontra erros nos trabalhos do ex-juiz Sergio Moro. Como sempre, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação do processo e Edson Fachin e Nunes Marques ficaram vencidos; no empate houve favorecimento para o réu. O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, censurou a operação lava jato, invocando sempre essa manifestação para beneficiar os corruptos.
PROMOTOR E ADVOGADA ENVOLVIDOS EM CRIMES
O promotor de Justiça Everardo Yunes foi afastado do cargo pelo período de um ano; ele e a esposa, advogada Fernanda Marques, são acusados pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão. A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia deferiu expedição de mandados de busca e apreensão na residência do casal, buscando elementos que associam os investigados, além dos crimes de corrupção e ocultação de bens. A OAB/BA participou das diligências denominada de "Operação Kauterion", através da Procuradoria-geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, GRAECO.