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quarta-feira, 15 de setembro de 2021

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXV)

                                                           DECLARAÇÃO DO FUTURO MINISTRO

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada no STF com a aposentadoria do ministro Celso de Mello,  disse: "Os senhores são bispos da Assembleia de Deus, mas, para além disso, Deus os constituiu bispos sobre a minha vida. Vocês é que são autoridades sobre mim. Sou um discípulo. Não é um ato de vontade. É um reconhecimento de submissão". Ou seja: o futuro ministro é submisso aos bispos da Assembleia de Deus.   

ARAS ESPERA SER MINISTRO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda espera ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, diante da resistência dos senadores em aceitar o nome do ex-ministro da Justiça e Pastor André Mendonça. Os comentários são de que o Senado não pretende sabatinar o pastor, possibilitando ao presidente Jair Bolsonaro a indicação de  outro nome, e aí é que aparece o Procurador Augusto Aras. Jair Bolsonaro não tem demonstrado empenho na aprovação do nome de Mendonça.

 JUIZ É ABSOLVIDO

Roberto Caldas, que foi Juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, perdeu o cargo, em 2018, quando a mulher, Michella Marys, ingressou com processo acusando-o de espancamentos, tentativa de homicídio, ameaças e assédio sexual; o ex-esposo de Michella foi gravado durante seis anos e as provas das agressões levadas à Jústiça, pela ex-esposa. Além de ser apeado da cadeira, na Corte internacional, perdeu clientes no escritório de advocacia e viu a queda de sua credibilidade . Tudo isso foi desmentido, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que absolveu o ex-juiz das acusações de ameaça, constrangimento ilegal e agressão, alem das imputações mais graves como tentativa de homicídio. Os desembargadores asseguraram que a palavra da vítima não se mostra suficiente para corroborar tipos de crimes intramuros. 

Michella e duas babás, estas que testemunharam, irão responder pela suspeita de falsas acusações à Justiça. O advogado de Michella recorreu contra as absolvições, mas de qualquer forma o pior já passou para Roberto Caldas.  

MP É DEVOLVIDA 

A Medida Provisória, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera do 7 de setembro, foi duplamente atacada pelo Congresso e pelo STF. O presidente do Senado, devolveu a medida e o STF, através da ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender sua vigência. A Medida Provisória limita o poder de as redes sociais remover conteúdos falsos postados pelos usuários. A Medida Provisória altera uma lei de 2014 e presta-se para responder ao TSE que desmonetizou canais de aliados de Bolsonaro, além de questionar às plataformas da internet, que atuavam não permitindo a propagação das fake news e o discurso do ódio dos bolsonaristas. A Medida Provisória é inconstitucional, como já foi reconhecido pelo Senado e pelo STF.

Salvador, 14 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

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