FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXIV)

                                                                                 PAUTA DO PRESIDENTE NO 7 DE SETEMBRO 

O presidente Jair Bolsonaro não se livrará de prisão, antes ou depois de deixar o cargo, pois os processos que tramitam no STF levam a este raciocínio. Não se trata aqui de posicionamento subjetivo, mas da apreciação dos crimes aos quais responde. Pela simples apreciação da pauta do 7 de setembro percebe-se o envolvimento do presidente com temas, que nunca poderiam ser tratados em manifestações públicas pelo chefe da Nação.  

A pauta que segue abaixo, com outras proposições do presidente, no que se refere à pandemia, por exemplo, mostra o grau de periculosidade de Jair Bolsonaro.  

DITADURA DO JUDICIÁRIO - Os bolsonaristas menos extremistas pedem o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso; os extremistas mais radicais querem fechar o STF. Nunca houve movimento semelhante ao que prega Bolsonaro e seus seguidores, nos mais de cento e trinta anos da Corte.

INTERVENÇÃO MILITAR - Reivindicam o fechamento do Congresso e do STF para Jair Bolsonaro assumir o poder e garantir a aplicação da lei e da ordem. Os seguidores de Bolsonaro não avaliam que em um eventual golpe, Bolsonaro seria afastado, porque os militares das altas patentes não confiam no presidente, que tem ficha suja nos anos que serviu ao Exército. Os pais ou familiares dos que pregam Intervenção Militar sabem o significado de um regime tipo da Venezuela, Cuba e outros. RISCO COMUNISTA - Afirmam que o Brasil corre risco de ser dominado pelos comunistas. Não há o menor risco de regime comunista no Brasil. Aliás, o comunismo está em extinção e essa pregação serve apenas para copiar o que houve em 1964, mas com cenários completamente diferentes. 

AMEAÇA À FAMÍLIA - Promovem campanha contra a legalização do aborto, a educação sexual nas escolas, a ideologia de gênero e o casamento gay. A família não vai desagregar por causa do aborto e  outras pregações, pois já precedentes em outros países sem desagregação da família. 

ARMAMENTO GERAL - Bolsonaro, desde que assumiu, prega liberdade para aquisição de armas de fogo. Foram editados Decretos e Medidas Provisórias, mas revogadas pelo Congresso ou pelo STF. É ato de insanidade mental a defesa de facilitação de armas com o povo brasileiro.    

ELEIÇÕES FRAUDULENTAS - O presidente Jair Bolsonaro, eleito pelas urnas eletrôncias, prega a substituição pelo voto impresso. Assegura que as eleições, no Brasil, são fraudulentas, mas nunca comprovou qualquer fraude no sistema eleitoral brasileiro, apesar de intimado neste sentido.

Salvador, 13 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

HABEAS CORPUS EM DECISÕES MONOCRÁTICAS

Pesquisa no STF, promovida pelo Observatório Penal, entre os anos de 2018 e 2019, mostra que a principal causa de Habeas Corpus situa-se na má fundamentação das prisões e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os que mais concederam Habeas Corpus. Foram analisados 1.567 Habeas Corpus e 88% foram deferidos, através de decisão monocrática que, a partir de 2015, tornaram-se predominantes. O ministro Gilmar Mendes concedeu 478 Habeas Corpus, na maioria, por falta de fundamentação, enquanto Lewandowski, 267, por problemas na execução da pena e prisões de mães e gestantes. O ministro Luiz Fux foi quem menos concedeu Habeas Corpus. 

ACUSAÇÃO DE CAETANO DE PEDÓFILO NÃO É CRIME

O juiz Nelson Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, julgou improcedente ação movida contra o pastor e deputado Marco Feliciano que o chamou de pedófilo, na internet e em entrevista, afirmando que o cantor estuprou a mulher, Paula Lavigne, com apenas. 13 anos e ele 40. O deputado pedia a prisão de Caetano ao Ministério Público, porque "estupro é crime imprescritível". O magistrado diz na decisão que não houve intenção de difamar ou de injuriar Caetano, "limitando-se apenas a debate assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy".  

RACHADINHA É "CLARA E OSTENSIVA MODALIDADE DE CORRUPÇÃO"

O TSE indeferiu registro de Maria Helena Fontes, vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020 e é acusada de instalar o esquema da "rachadinha" em seu gabinete. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos"; por unanimidade, o TSE seguiu o voto do relator e a vereadora tornou-se inelegível. Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".  

A vereadora Maria Helena Pereira Fontes teve a candidatura impugnada por improbidade e enriquecimento ilícito de R$ 146, 3 mil, entre os anos de 1997 e 1999. Na candidatura de um novo mandato, em 2020, para a Câmara de São Paulo, sua candidatura foi deferida, mas o TSE reformou a decisão. O esquema da rachadinha ocorre quando um político, no exercício de mandato público, obtém dos funcionários de seu gabinete, parte do salário que recebem, embolsando-o, indevidamente. Os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flávio e Carlos, são acusados da prática da rachadinha na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Vereadores.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

"IMPEACHMENT NÃO É SOLUÇÃO PARA CRISE", DIZ MICHEL TEMER AO CORREIO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DECISÃO DE MORAES SOBRE "RACHADINHAS" É CLARO RECADO A BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

RACHADINHA "É CLARA E OSTENSIVA" CORRUPÇÃO, DIZ MORAES AO CONDENAR EX-VEREADORA NO TSE

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

POLÍCIA APREENDE DROGAS EM AÇÃO CONTRA ROUBO EM ÔNIBUS

CORREIO DO POVO

RENDA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS MAIS POBRES DESABA MAIS DE 21% DURANTE A PANDEMIA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN EL GOBIERNO

ALBERTO FERNÁNDEZ RESISTE LA PRESIÓN KIRCHNERISTA PARA CAMBIAR EL GABINETE TRAS LA DERROTA EM LAS PASO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ESTUDO

30% DOS QUE VIVEM NAS CIDADES ADMITEM MUDAR-SE PARA O CAMPO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 215 mortes, ontem 293 e 6.645 novas contaminações, ontem 10.615. Desde o início da pandemia foram anotadas 587.066 mortes, ontem 586.851 e 21.006.424 de  contaminados, ontem 20.999.779. Recuperadas 20.076.733 pessoas, ontem 20.050.471 e em acompanhamento 342.625. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 210.549.234 pessoas, das quais 137.753.493 receberam a primeira dose, e 72.795.741 receberam a segunda ou a dose única. 

Com a falta dos dados de ontem, a Secretaria de Saúde, na Bahia, informa que foram foram registradas 13 mortes, ontem 04 e 160 novas contaminações, ontem 640; recuperadas 356 pessoas, ontem 629. Desde o início da pandemia foram anotados 26.650 óbitos, ontem 26.637, e 1.226.497 de casos confirmados, ontem 1.226.337; são considerados recuperados 1.197.747 e 2.100 encontram-se ativos. Foram descartados 1.518.278 casos e em investigação 231.486; vacinados, na Bahia, 9.360.555 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 84,4% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, segunda feira.       

AUDITOR DA MENTIRA DE BOLSONARO É PUNIDO

O Tribunal de Contas da União suspendeu por 45 dias o auditor Alexandre Figueiredo Costa Marques, responsável pela mentira do presidente sobre as mortes por Covid-19. O documento produzido por Alexandre, denominado de "Da supernotificação de óbitos causados por Covid", com falta de evidências, segundo a equipe de auditores, foi remetido para o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques, que encaminhou para o amigo, Bolsonaro, que divulgou em junho, afirmando aos apoiadores que possuía relatório do Tribunal de Contas da União, no qual se constata que metade das mortes não foram originadas pela Covid. O Tribunal desmentiu a afirmação do presidente.

ARQUIVADO PROCESSO CONTRA LULA, POR PRESCRIÇÃO

A juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, julgou prescrita a pretensão punitiva do Estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vez que decorreram 12 anos, mas como Lula tem mais de 70 anos o prazo é diminuído para seis anos. A data dos fatos e o presente momento conduz ao julgamento da extinção da punibilidade, devendo ser arquivado o autos do inquérito. Os crimes imputados ao ex-presidente eram de tráfico internacional de influência e corrupção ativa em transação comercial internacional.     

ARAS MANIFESTA CONTRA MP DAS REDES SOCIAIS

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou sobre a Medida Provisória que facilitar as fake news nas redes sociais e posicionou-se pela suspensão da norma, porque cria insegurança jurídica. Escreveu no parecer: "A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais".      

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXIII)

                                                                                     PASTOR VICE DE BOLSONARO

O pastor Silas Malafaia, que acredita fazer parte na chapa de Bolsonaro, como candidato a vice-presidente, está certo que a Nota do presidente Jair Bolsonaro só é válida se ele combinou para acabar com o inquérito das fake news, ou seja, toma lá, dê cá. O pastor acredita que o ministro Alexandre de Moraes nada decidirá sobre os processos nos quais estão envolvidos o presidente e seus filhos. Assegurou que se não houve este acordo, a situação para Bolsonaro não será boa. Escreveu Malafaia no Twitter: "Se Bolsonaro recuou para acabar com o inquérito das fake news, aplausos. Se não, vai ficar ruim". Malafaia chama o ministro Alexandre de Moraes de "ditador da toga" e assegura que o pedido de invasão do STF não foi ato antidemocrático. 

PROCURADORIA NÃO SE MANIFESTA SOBRE LÍDER DO GOVERNO

A Procuradoria-geral da República está sendo acusada de omissão no parecer de denúncia contra o senador  Fernando Bezerra, indiciado, juntamente com o filho, do recebimento de R$ 10,4 milhões referente a propina de empreiteiras, facilitando-lhes na execução de obras entre os anos de 2012 e 2014, quando Bezerra era ministro no governo Dilma Rousseff. O inquérito está na Procuradoria há três meses e o Procurador Augusto Aras ainda não se manifestou pela denúncia ou pelo arquivamento contra o líder do governo e o deputado Fernando Bezerra Coelho.  

PROCURADORIA CONTRA ARMAS PARA PROCURADORES

A Procuradoria-geral da República ingressou com Ações Direta de Inconstitucionalidade, questionando leis de 10 estados que instituiram o direito ao porte de arma de fogo, para os procuradores estaduais. Os estados que conferiram o porte de arma para os procuradores são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Tocantins, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Maranhão e Alagoas. O Procurador, Augusto Aras, assegura que as normas viola a competência da União e dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2002.

PARECER DA CPI

Um grupo de juristas prepara o parecer, com 200 páginas, sobre a apuração dos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, de conformidade com os trabalhos da CPI da Covid-19; o grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Os juristas atuam desde junho na prestação de consultoria jurídica aos senadores, principalmente ao senador Renan Calheiros, que é relator.  

PROCURADOR INVESTIGA CHEFE DA CAIXA

O Procurador Lucas Furtado ingressou com ação no Tribunal de Contas da União contra Pedro Guimarães, gerente da Caixa Econômica Federal, pedindo seu afastamento do cargo, porque usa a máquina do banco para "promoção pessoal". A gerência para cuidar da agência pessoal e viagens de Guimarães importa em gasto de R$ 330 mil por mês. 

Salvador, 12 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.