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terça-feira, 14 de setembro de 2021

RACHADINHA É "CLARA E OSTENSIVA MODALIDADE DE CORRUPÇÃO"

O TSE indeferiu registro de Maria Helena Fontes, vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020 e é acusada de instalar o esquema da "rachadinha" em seu gabinete. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos"; por unanimidade, o TSE seguiu o voto do relator e a vereadora tornou-se inelegível. Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".  

A vereadora Maria Helena Pereira Fontes teve a candidatura impugnada por improbidade e enriquecimento ilícito de R$ 146, 3 mil, entre os anos de 1997 e 1999. Na candidatura de um novo mandato, em 2020, para a Câmara de São Paulo, sua candidatura foi deferida, mas o TSE reformou a decisão. O esquema da rachadinha ocorre quando um político, no exercício de mandato público, obtém dos funcionários de seu gabinete, parte do salário que recebem, embolsando-o, indevidamente. Os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flávio e Carlos, são acusados da prática da rachadinha na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Vereadores.  



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