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terça-feira, 2 de janeiro de 2024

ANULADA REFORMA DO JUDICIÁRIO

A Suprema Corte de Israel invalidou a reforma promovida pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que impedia o Judiciário de definir sobre "razoabilidade" nas decisões do Executivo e do Legislativo". Foram oito votos contra sete e o Governo insurge contra a manifestação da Corte, alegando que foi inoportuna a decisão, porque o país em guerra contra o Hamas. A Corte ratificou o entendimento de milhões de israelenses que protestaram nas ruas contra as medidas do governo. Os magistrados estabeleceram que eles possuem "a autoridade de invalidar uma lei fundamental nos raros e excepcionais casos em que o Parlamento excede a sua autoridade". O país não tem uma Constituição e prevalece a doutrina da "razoabilidade", exatamente para possibilitar aos juízes impedimento de excesso dos governantes nas suas prerrogativas.    

O ministro da Justiça, Yariv Levin, escreveu no Telegram: "Os juízes tomam para si todos os poderes, que em um sistema democrático são distribuídos de forma equilibrada entre os Três Poderes". O Likud, partido do governo, considerou "Lamentável que a Suprema Corte tenha decidido publicar seu veredicto sobre um debate social em Israel no momento em que soldados de direita e esquerda estão em combate e arriscando suas vidas em Gaza". Do lado da oposição foi comemorada como vitória, porque a Corte cumpriu "fielmente a sua função de proteger os cidadãos de Israel". A reforma de Netanyahu foi apresentada em 4 de janeiro/2023 e a população manifestou, quase semanalmente, em várias cidades contra as mudanças no Judiciário. 



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