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sexta-feira, 16 de setembro de 2022

PEDIDA ANULAÇÃO DE LICENÇA DE RESORT DA FAMÍLIA TOFFOLI

O Ministério Público Federal, em caráter de urgência, requereu à Justiça Federal anulação de licença prévia, concedida pelo Instituto Água e Terra do Paraná, IAT, à construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort, pertencente à familiares do ministro Dias Torroli, do STF. A Procuradora Monique Cheker ajuizou a ação, sob fundamento de uma série de irregularidades no licenciamento do resort de luxo, a exemplo da construção na área de Preservação Permanente, APP, nos limites da Área de Proteção Ambiental, APA, das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. A Procuradora alega também a falta de estudo e relatório de impacto ambiental e de autorização do Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade, além de ausência de consulta prévia à comunidade tradicional, os ilhéus e ribeirinhos do Rio Paraná. Na petição, Cheker aponta outras anormalidades. Escreve a Procuradora que os ilhéus e o ribeirinhos "serão afetados pelo Tayayá Aquaresort e foram ignorados pelo licenciamento, conforme laudo antropológico elaborado pela Procuradoria-Geral da República".   

O Ministério Público Federal remeteu, em julho, à direção do IAT, pedido para suspender temporariamente a licença prévia de construção do resort, face às anomalias indicadas e o andamento de uma perícia ambiental para análise do licenciamento. A recomendação ministerial não foi acolhida, daí porque o ajuizamento da ação. O resort tem capacidade para quase 2 mil pessoas e o planejamento é instalá-lo em área de 370.400 m2, dos quais 154.600 m2 ocupam área de Preservação Permanente, APP.  

 

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