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sábado, 24 de setembro de 2022

MINISTRO ANULA CASSAÇÃO DE MANDATO

O ministro Roberto Barroso, do STF, cassou decisão da Câmara de Vereadores de Curitiba, para fazer retornar ao cargo o vereador Renato Freitas, que com um grupo de pessoas invadiram a igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, com gritos de "racistas" e "fascistas", em protesto pela morte do congolês Moïs Kabagambe; o vereador fez discurso, assegurando que católicos apoiaram "um policial que está no poder". Os invasores não se intimidaram com pedidos do padre para continuar na celebração da missa. O vereador recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná que manteve a decisão da Câmara. O ministro Barroso escreveu na liminar: "Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato m questão, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas".  

O ministro Barroso confundiu sobre a cassação por quebra do decoro parlamentar do mandato e atuou, defendendo pessoas negras ou quem combate o preconceito, a discriminação e a violência.


 

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