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sábado, 24 de setembro de 2022

COMPRA DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO VOLTA A SER PUBLICADO

O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, promoveu verdadeiro ato de censura, quando mandou retirar do ar duas reportagens do UOL sobre a compra de imóveis, com dinheiro vivo, da família Bolsonaro . O pedido partiu de um dos envolvidos no ato, senador Flávio Bolsonaro, que, recentemente, comprou um imóvel em Brasília, sem comprovar renda para obtenção de empréstimo para pagar a aquisição do bem. O fundamento para a decisão do magistrado é capenga, porque aceitou afirmação do senador no sentido de que as informações estão nas investigações sobre a rachadinha, proibidas esta de divulgação, pela Justiça, . O desembargador concluiu que também a compra dos imóveis estariam proibidas.   

A censura demorou pouco, porque o ministro André Mendonça, do STF, não aceitou pedido de Bolsonaro, e revogou a liminar concedida pelo desembargador, sob fundamento de que a censura não encontra amparo na Constituição. Escreveu o ministro na liminar que derrubou a outra liminar: "No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direitos  garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988".      




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