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quinta-feira, 15 de setembro de 2022

EXÉRCITO SUSPENDE AUTORIZAÇÕES PARA ARMAS

O Exército, depois da liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, no último dia 5/9, suspendendo decretos de Bolsonaro sobre armamento do povo, interrompeu as autorizações para armas restritas a CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A decisão de Fachin deu-se em processo que o ministro Nunes Marques pediu vista, suspendeu o julgamento e segurou em seu gabinete por mais de um ano. A ministra Rosa Weber, presidente do STF, por considerar de "excepcional urgência", marcou data para o Plenário Virtual definir se mantém a liminar concedida por Fachin; a votação terá início na sexta-feira e concluirá na terça, 20/9. Em Nota diz o Exército: "A medida cautelar proferida na ADI 6.139 suspendeu as autorizações para aquisição de armas de uso restrito, que não se destinem ao interesse da Segurança Pública ou da Defesa do Estado". Antes da decisão de Fachin um dos níveis do atirador desportivo poderia comprar até 16 armas e 40 mil munições por ano. O governo de Bolsonaro já editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei, todos visando flexibilizar as regras para compra de armas e munições. 

 

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