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sábado, 6 de novembro de 2021

PIX PARA CUSTAS JUDICIAIS

Minas Gerais e Paraíba saíram na frente para admitir pagamento de custas pelo Pix. É disponibilizado um QRCode na guia de recolhimento, face a parceria entre o tribunal e um banco estatal que promoveram a integração entre os sistemas. Em Minas, a novidade foi apresentada em junho e teve regulamentação pela portaria conjunta n. 1236, que fixou as regras para cadastramento e utilização da chave Pix nas conta do Tribunal local.  




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