FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXV)

O inquérito, que tramita no STF, sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, teve movimentação no início do mês com o depoimento, questionado por muito tempo; as declarações foram prestadas no Palácio do Planalto, para onde se deslocou o delegado, que ouviu grotescas mentiras do presidente, a exemplo, da que alega de que "jamais teve qualquer intenção" de ingerência no órgão; informou que apenas pediu ao ministro da Justiça mudanças na diretoria-geral e na superintendência da corporação; assegurou que solicitou a substituição do delegado Maurício Valeixo, "em razão da falta de interlocução", como se o delegado fosse obrigado a ter diálogo com o presidente da República. A autoridade policial que tomou o depoimento de Bolsonaro não agiu com isenção de ânimo, nem cumpriu sua obrigação, pois, certamente, para atender ao presidente, não comunicou à defesa do ex-ministro Sergio Moro para formular questionamentos sobre o caso, principalmente porque, quando o ex-ministro Celso de Mello determinou o depoimento pessoal do presidente, autorizou aos advogados a formularem perguntas ao chefe do Executivo. Depois de muitos adiamentos, essa seria a última etapa para conclusão do inquérito, mas Bolsonaro, que não quer o fim do processo, criou obstáculo impedindo o passo seguinte com o oferecimento da denúncia.  

Essa investigação, aberta em 2020, quando Moro deixou o Ministério da Justiça, presta-se para apurar a acusação de que Bolsonaro "pediu" o controle da superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro; a razão é facilmente justificável, pois os filhos do presidente estão envolvidos em organização criminosa no estado e Bolsonaro queria ter o domínio sobre o delegado. O filho, senador Flávio Bolsonaro, é denunciado pela prática dos crimes de peculato, corrupção e organização criminosa, enquanto o vereador Carlos é investigado pela prática da raspadinha, milícias digitais e outras condutas criminosas, imputação que o próprio presidente está comprometido. O STF, através do ministro Alexandre de Moraes, parece não querer resultados, antes da saída de Bolsonaro do Executivo, porque são sucessivas as prorrogações do inquérito por prazos de 90 dias. Sabe-se que a defesa de Bolsonaro tem criado tumulto, visando perenizar o inquérito, e tem obtido êxito, mas a complacência do ministro contribui para não chegar à denúncia.   

A resistência de Moro, seguida do pedido de demissão, quando Bolsonaro afastou o delegado Maurício Valeixo, comprovam o intento do presidente, pois, desde que o ex-ministro deixou o governo, Bolsonaro humilha e desmantela a seriedade da Polícia Federal, através de punições políticas de várias formas; já tentou cercear a independência de 18 agentes federais, principalmente no Rio de Janeiro, onde ele controla os passos da corporação. Os castigos partem de objeções às promoções dos delegados que não seguem sua cartilha, até as transferências desta ou daquela região, como aconteceu recentemente com o delegado Rubens Lopes da Silva, que investiga corrupção no contrabando de madeira na Amazônia ou o delegado Rodrigo Fernandes que apurou o atentado em Montes Claros/MG e concluiu pela inexistência de complô da esquerda, como queria o presidente.  

Está na hora de a Polícia Federal levantar o grito de independência para continuar com seu trabalho independente e sério que sempre pautou. Por outro lado, o STF não pode permanecer sentado em inquéritos, processos contra o doente mental que desgoverna o país. 

Salvador, 15 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.