FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCX)

O regramento de conduta dos parlamentares demanda maior rigidez ou ao menos interferência na direção da Casa, quando um membro não cumpre suas obrigações. O Senado funciona com várias comissões, mas talvez a mais importante e disputada seja a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; atualmente, o presidente é o senador Davi Alcolumbre, que deixou a presidência do senado e foi indicado para chefiar este importante segmento da Casa.   

Pois bem. Acontece que Alcolumbre, mesmo na presidência, priorizava seus interesses pessoais acima da relevância de princípios que o homem público se propõe; neste desiderato, servia-se do poder para amofinar todos aqueles que lhe criassem obstáculos na conquista de votos. Assim, procedeu com engavetamos de indicações para embaixadas e agências reguladores, face a desentendimentos com o presidente da República; ao menos 14 embaixadas permaneceram por muito tempo sem os titulares, porque Alcolumbre não lia a mensagem presidencial para possibilitar a análise pela Comissão de Relações Exteriores; deixou a presidência do Senado, mas assumiu importante comissão e nesta impõe castigo àqueles que ele entende como inimigo político. 

Está firmemente decidido a segurar a votação de indicações de embaixadores, além do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, indicado para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio, no STF. Enquanto Alcolumbre não pauta a sabatina, na Comissão, o candidato a ministro, não é votado e o STF trabalha com menos um ministro; evidente que essa situação causa estrago na atividade da Corte. Esse cenário acontece desde o mês de junho, quando o titular da cadeira aposentou e logo depois o presidente encaminhou o nome de Mendonça. A resistência do senador envolve desentendimento dele com o presidente e com os evangélicos de onde se origina Mendonça; alega que há ataques ao seu nome no Amapá e isso está cansando-lhe dificuldade para sua reeleição em 2022; isso, entretanto, não deveria interferir na movimentação deste e de outros processos engavetados por Alcolumbre, de indicações da presidência para embaixadas. De nada valeram as declarações do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, recomendando a pautar a sabatina; Alcolumbre permanece irredutível.

O mesmo cenário repete-se na Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira engaveta mais de uma centena de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Se a lei faculta ao cidadão requerer impeachment do presidente, cabe à presidência pautar o pedido para aprovação ou rejeição, mas inconcebível jogar na gaveta; a opção é simplesmente acabar com o instituto do impeachment, mas nunca ter a conduta de presidentes que passam pela Câmara dos Deputados com este procedimento.  

Não se compreende essa atividade que assemelha muito aos ministros e desembargadores, quando pedem vistas de processos, interrompem o julgamento, e armazena os feitos nas gavetas dos seus imponentes gabinetes por meses e anos. Um dos ministros acusado desse bloqueio é Gilmar Mendes que já reteve em seu gabinete processo por mais de quatro anos, mas não é ato isolado do ministros pois é erro grosseiro vigente em todos os tribunais.

Salvador, 08 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.