O ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ, deverá responder a Reclamação Disciplinar, apresentada pelo senador Alessandro Vieira ao CNJ. Trata-se de questionamento de independência de Noronha para decidir sobre a revogação da prisão preventiva de Fabrício Queiroz e mulher para prisão domiciliar. Alega que decisões pregressas sobre o mesmo tema, ou seja, pessoas pertencentes ao grupo de risco, frente à pandemia do coronavírus, não tiveram o mesmo tratamento pelo ministro.
O presidente do STJ tem-se destacado por negar liberdade para presos com a doença, mas atendeu até mesmo a uma foragida, Márcia Aguiar, esposa de Fabrício. No que vai dar essa Reclamação? Arquivamento.
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