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terça-feira, 21 de julho de 2020

RODRIGO MAIA TEM INTERESSE NO TRF-6

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu pautar, em breve, o Projeto que cria o TRF-6, em Belo Horizonte; recorda-se que Maia pautou referido Projeto em maio, mas a pressão provocou adiamento de discussão do tema. A medida é de autoria do ministro João Otávio de Noronha, que demonstrou não conhecer ou não considerar Ação proposta em 2013, pela Associação de Advogados Públicos da União, questionando a criação de quatro Tribunais Regionais Federais. Na petição, alega a parte Autora que a criação de novos Tribunais é "medida ineficiente e irracional para resolver o problema da celeridade da prestação jurisdicional", porque o Tribunal a ser criado é de 2ª instância e, portanto, incompetente para solucionar as demandas do dia a dia, porquanto os desembargadores só atuam em fase de recurso.

O então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar, suspendendo o andamento do Projeto de criação de quatro TRFs. Esse processo foi redistribuído para o ministro Luiz Fux e até a presente data não foi pedido data para julgamento em Plenário; todavia, continua valendo a liminar concedida até que haja decisão final. Barbosa justificou a liminar com o vício de iniciativa, pois a proposta deveria originar-se do Judiciário, mas veio do Legislativo, e a falta de recursos, calculado naquela época em R$ 922 milhões. 

A proposta do presidente do STJ assegura que não haverá gastos e justifica com o uso de instalações dos juízes federais, em Minas, havendo promoção dos atuais magistrados. Quer dizer: fecham uma ampla porta, dos juízes federais, e abre uma porta estreita, a dos desembargadores. É risível essa alegação do presidente do STJ, pois como em 2013 seria gasto R$ 922 milhões e atualmente não haverá despesa alguma, simplesmente, com um passe de mágica, através da relocação de juízes!

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