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quarta-feira, 22 de julho de 2020

PRESIDENTE DO STF MANTÉM A BLINDAGEM NAS FAVELAS

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em apreciação da Suspensão de Tutela Provisória 480, manteve decisão do ministro Edson Fachin, prolatada no início de junho, proibindo operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia do coronavírus; de nada valeram os pedidos do governador e da União para permitir as operações policiais nessas comunidades. Nesse último requerimento, a União alega que “repercute de modo grave no sistema de segurança pública de Estado da Federação e, em consequência, na Politica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)."

O ministro argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 “está sendo submetida à análise dos demais ministros do STF, em sessão virtual programada para acabar no próximo dia 4." Conclui, alegando que é melhor esperar. O ministro não disse, mas, na verdade, o processo foi submetido ao colegiado, antes das férias, e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O certo é que até agosto a Polícia não poderá reprimir qualquer fuga à ordem nas favelas: podem matar, roubar e a solução será dada pelos bandidos e traficantes, sem interferência da Polícia.

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