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quinta-feira, 30 de julho de 2020

STF NEGA PEDIDO DE MAIA PARA SUSPENDER BUSCAS

O ministro Marco Aurélio, relator da Reclamação proposta pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, negou a anulação das diligências efetivadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força e Rejane Dias, , investigados por corrupção. Os deputados queriam impedir os juízes de 1ª instância de mandar fazer buscas nos gabinetes dos parlamentares. O ministro escreveu em sua decisão: “Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”.

Com essa decisão o ministro negou seguimento à Reclamação proposta pela Câmara dos Deputados acerca das diligências promovidas nos gabinetes dos dois deputados.

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