sexta-feira, 31 de julho de 2020

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ROUBO

Quase nada neste país movimenta sem a propina. Os agentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os empresários não se mobilizam sem a obtenção de vantagens ilícitas. O cidadão indefeso submete a essas ingerências ilegais, porque sente fraqueza nas providências dos órgãos competentes, ainda mais quando se luta com pessoas importantes. As punições só começaram a aparecer nesses últimos anos, principalmente depois do mensalão e da Lava Jato, apesar do golpe que se está dando nessa última Operação, partindo exatamente do órgão encarregado de buscar os bandidos, a Procuradoria-geral da República e contando com apoio do STF. 

Se você tem uma pequena empresa e necessita de recursos nos bancos, não sairá de lá, sem ser tentado para contribuir com certo valor ou determinado percentual para aprovação de seu projeto. E nesses pequenos casos não adianta resistir, pois você sairá prejudicado, porque o agente descobre um meio para inviabilizar seu projeto. É simples e direta a conversa: algo como, para sair o seu recurso ou o seu projeto, você terá de contribuir com nossas atividades extraordinárias para conseguir agilizar o projeto ou para deferir o recurso solicitado; e aí lhe embute um percentual sobre o montante prometido, ficando ao seu encargo o pagamento total da dívida no vencimento.

Se você vai liberar mercadoria desembarcada nos portos, não obterá resultado se não se dispuser a fornecer propina, segundo denunciou, recentemente, uma empresária com suas importações retidas há mais de 30 dias, sem motivação alguma. Esse fato não é isolado, mas são registrados comumente. Aliás uma das grandes prática da corrupção foi descoberta pela Lava Jato no Porto de Santos, envolvendo o ex-presidente Michel Temer. Acontece que o foro privilegiado permitiu retardar o andamento do processo e o caminho é o engavetamento ou o arquivamento. 

Se você faz um pacote para navegar na internet numa das muitas empresas do país é típica ação que demonstra como é rara a honestidade no Brasil. Você assina para ter a velocidade de 100 ou 200 mbps, mas quando depois de celebrado o contrato, você vai, alegremente, navegar e resolve medir a velocidade, seguindo orientação dos próprios técnicos e constata que não chega nem a 50 mbps, apesar dos 200 contratados; você percebe que não é nada daquilo que foi combinado, porque a velocidade continua igual à anterior, abaixo de 50 mgz. E não adianta reclamar para a empresa ou para os órgãos governamentais competentes, porque nada muda; atendem à sua reclamação, prometem mandar o técnico para descobrir a irregularidade, mas eles saem com a promessa de que nas próximas horas o sistema será regularizado. Ledo engano! Isso não ocorre e você terá de aceitar a situação como está, porque a alternativa de procurar outra empresa é desaconselhável, porquanto a deslealdade é a mesma ou pior. 

Apontamos apenas alguns casos, mas que falar da Coelba, da Embasa que fazem leitura do consumo por amostragem e lhe empurra valores incompatíveis com seu gasto? Como proceder com os planos de saúde, bom para cobrar, mas ruim para cuidar de sua saúde? E as empresas aéreas que gritaram e conseguiram cobrar, como excesso, a mala com suas roupas? E o empresário que lhe vende e não entrega o produto ou envia-lhe com defeito ou ainda lhe passa algo com prazo vencido para consumo? Como conviver com o castigo da negativação de seu nome? Que falar do Judiciário, que atrasa e falha? São muitas as dúvidas e as irregularidades que denigrem e amedrontam o cidadão brasileiro.

Salvador, 29 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

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