A juíza Raquem Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em processo requerido pelo Distrito Federal contra um cidadão que se recusou injustificadamente a atender determinação epidemiológica da Secretaria do Distrito Federal, determinou na segunda feira, 9/3, o isolamento em sua residência de um homem suspeito de coronavirus, até que saia o resultado de exames. A esposa do requerido está internada com diagnóstico de Síndrome de Angústia Respiratório do Adulto, secundária à infecção pelo Covid-19.
Escreveu a magistrada: “A determinação de submissão a exames compulsórios e o isolamento do requerido sobressai-se necessária porque o problema é de saúde pública, caso em que ao Estado incumbe adotar providências no sentido de preservar não apenas a saúde e integridade do próprio requerido, mas de toda a coletividade que pode ser exposta indevidamente à contaminação por um vírus de transmissibilidade e letalidade notórias".
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