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terça-feira, 24 de março de 2020

MINISTRO MARCO AURÉLIO INTERFERE NA ADMINISTRAÇÃO

Seis estados do Nordestes, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, requereram aumento nos benefícios do Bolsa Família, alegando que a região recebeu 3% dos novos benefícios mesmo concentrando 36 das famílias em situação de pobreza. Asseguram os autores que o governo prioriza o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios, em detrimento do Nordeste. 

O ministro Marco Aurélio concedeu medida acauteladora, suspendendo cortes no Bolsa Família até o fim do estado de calamidade pública, além de determinar a liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados. Será que não seria mais adequado e legal obter primeiro as justificativas e explicações para depois conceder a liminar. A explicação talvez se situa no fato de a Corte pronunciar mais de 90% de suas decisões monocraticamente. Sabe Deus quando essa manifestação do ministro irá a Plenário.

E mais, o Decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública criou um colegiado exatamente para solucionar problemas dessa natureza no âmbito administrativo, no acompanhamento das ações desenvolvidas durante o estado de calamidade.

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