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sexta-feira, 20 de março de 2020

CNJ SUSPENDE PRAZOS ATÉ 30 DE ABRIL

O CNJ baixou ontem a Resolução n. 313/2020, que uniformiza o funcionamento dos serviços judiciários, estabelecendo para todo o Brasil a suspensão dos prazos processuais até 30 de abril, as audiências e julgamentos presenciais e a realização de provas em concurso públicos no Judiciário. Determina outras medidas entre as quais a desnecessidade de escala presencial das pessoas que indica. Enuncia, no Plantão Extraordinário, processos que deverão ser apreciados, a exemplo do Habeas Corpus, Mandado de Segurança, medidas liminares e outros.

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