O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais requereu ao presidente Jair Bolsonaro indulto para colocar em liberdade presos, visando evitar a disseminação do coronavírus, nas penitenciárias. A entidade enuncia os idosos, mulheres com filhos até 18 anos, gestantes ou lactantes. Entende que é a única forma para evitar os danos à saúde pública. Pede que no indulto seja incluído pessoas condenadas por tráfico de drogas, mesmo com pena superior a oito anos.
O Plenário do STF não referendou liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio que conclamava os juízes a analisarem alternativas de prisão, como regime semiaberto e liberdade condicional para presos com mais de 60 anos, grávidas e pessoas com doenças crônicas. Depois desse correto entendimento do STF, a Defensoria dirige-se ao presidente solicitando indulto até para condenados por tráfico de drogas. Se o presidente for coerente com seus princípios, evidente que não concederá indulto para criminosos.
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