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sexta-feira, 5 de abril de 2019

FAVRETO NÃO É PUNIDO

O ministro Luís Roberto Barroso resolveu arquivar o inquérito aberto contra os abusos cometidos pelo juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao determinar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro diz que Favreto não cometeu prevaricação, porque era competente para decidir; ademais, segundo Barroso, a decisão não foi “inconsistente, artificial ou inverídica", como alegou o Ministério Público Federal. Diz mais: o vínculo que o magistrado tinha com o PT não seria suficiente para caracterizar o interesso próprio. O absurdo é o ministro considerar que Favreto "utilizou de fundamentos jurídicos minimamente plausíveis”. 

Imaginem, um desembargador profere uma decisão estapafúrdia, desobedece à determinação da Corte a qual ele pertence e recebe o carinho do relator do inquérito. Mas o Judiciário é assim, deixa o tempo passar e quando todos esqueceram do absurdo praticado vem a decisão para beneficiar o infrator.

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