O Supremo Tribunal Federal já conta com 10 ações questionando Lei n. 13.467, a reforma trabalhista. A última medida judicial questiona a supressão da contribuição sindical, alegando que a mudança torna letra morta o art. 611-A da CLT. A Confederação diz que, se mantido o dispositivo, será o fim da organização sindical e a facultatividade para o tributo é inconstitucional. Outras seis ações no STF insurgem-se contra a alteração do imposto sindical.
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