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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

RN PAGOU AUXÍLIO-MORADIA RETROATIVO

O ministro Marco Aurélio Mello, através de liminar, suspendeu decisão do CNJ, que havia determinado devolução de retroativo dos últimos seis anos do auxílio-moradia recebido por 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. Isso implicou no custo de quase R$ 40 milhões aos cofres da União.

Os juízes receberam entre R$ 194 mil e R$ 211 de auxílio-moradia de uma só vez, na folha de outubro, segundo dados divulgados pelo jornal “Estado de São Paulo”. O Tribunal disse que muitos juízes já estavam devolvendo o dinheiro, mas a decisão de Marco Aurélio fez voltar a receber.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, ingressou com pedido de reconsideração ao ministro Marco Aurélio, sob o fundamento de “violação ao princípio da moralidade”, principalmente depois que o Estado deixa de pagar salários aos seus servidores e paga auxilio-moradia retroativo a seis anos aos magistrados do Rio Grande do Norte.   

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