MADURO "VENDE" VENEZUELA PARA PERMANECER NO PODER

Autoridades venezuelanas, buscando aliviar o confronto com os Estados Unidos, ofereceram ao governo Donald Trump participação dominante no petróleo e em outras riquezas minerais da Venezuela, segundo fontes próximas às negociações. O acordo incluía abrir todos os projetos de petróleo e ouro a empresas americanas e reduzir contratos com China, Irã e Rússia. Apesar da oferta, o governo Trump rejeitou as concessões e encerrou a diplomacia com Caracas. A medida coincidiu com o aumento da presença militar americana no Caribe e o endurecimento do discurso de Washington, que passou a tratar o regime de Nicolás Maduro como “cartel narco-terrorista”. Nos bastidores, Maduro autorizou propostas que desmontariam o nacionalismo de recursos de Hugo Chávez, mas as conversas travaram sobre seu futuro político — o ditador recusou negociar sua saída. Enquanto isso, a líder opositora María Corina Machado apresentou em Nova York uma proposta alternativa, prometendo atrair US$ 1,7 trilhão em investimentos americanos caso houvesse transição democrática. Ela afirmou que, sem liberdade e Estado de Direito, nenhum acordo econômico seria viável.

Mesmo sob sanções, Maduro buscou atrair companhias americanas. A Chevron recuperou licença do Tesouro dos EUA e retomou controle total de seus projetos na Venezuela. O regime também tenta recompor relações com a ConocoPhillips e permitir que a Shell produza gás no campo offshore Dragon, em parceria com Trinidad e Tobago. Embora Marco Rubio lidere a ala dura contra Maduro, diplomatas acreditam que uma mudança política em Washington poderia reabrir o diálogo. Para Maduro, manter canais econômicos ativos com empresas estrangeiras é forma de provar que a Venezuela “permanece aberta para negócios”. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

NOBEL DE ECONOMIA 2025 PREMIA
CRESCIMENTO ECONÔMICO IMPULSIONADO PELA INOVAÇÃO​

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

EXPORTAÇÕES CHINESAS DISPARAM APESAR DO TARIFAÇO DE TRUMP

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

APÓS DOIS ANOS DE GUERRA, HAMAS DEVOLVE A ISRAEL 20 REFÉNS VIVOS

​Primeiras imagens mostram dois reféns após a libertação Trump desembarca em Israel após plano que possibilitou acordo entre as partes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CENTRÃO VÊ CAMPANHA DE "RICOS" 
CONTRA "POBRES" DE LULA COM POUCO
APELO NA POPULAÇÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ALEGRIA E DOR EM ISRAEL COM A LIBERTAÇÃO DOS REFÉNS

Últimas pessoas foram libertadas nesta segunda-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AUTÁRQUICAS: PSD VENCE NAS CINCO MAIORES CÂMARAS, PELA PRIMEIRA VEZ DESDE 2005, MAS PS TRAVA QUEDA ELEITORAL 

Candidatos do Governo venceram Lisboa, Porto, Sintra, Gaia e Cascais, com Luís Montenegro a festejar “noite histórica”. PS teve surpresas como Viseu. Chega fica com menos câmaras do que a CDU e o CDS.

RADAR JUDICIAL

MÉXICO: 37 MORTES COM CHUVAS 

Autoridades mexicanas informaram neste sábado (11) que fortes chuvas provocaram ao menos 37 mortes e destruição em vários estados do país, número que pode aumentar devido a desaparecidos. As tempestades, que atingem a região desde quinta (9), causaram deslizamentos, cortes de energia e transbordamento de rios. Segundo a Secretaria de Segurança federal, as vítimas foram registradas em quatro estados do centro e leste do país. O sistema tropical que se formou no Golfo do México avançou até a Sierra Madre Oriental, causando danos severos. Hidalgo foi o estado mais afetado, com 22 mortos; Puebla registrou nove, Veracruz cinco e Querétaro um. Mais de 35 mil residências foram danificadas, e famílias tiveram de abandonar suas casas. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que o governo trabalha para liberar estradas e restabelecer a energia elétrica. Vídeos mostram militares resgatando pessoas em Poza Rica, cidade de Veracruz, onde o rio Cazones transbordou e alagou grande parte da área urbana. O Ministério da Defesa enviou 5,4 mil soldados para monitorar, resgatar e limpar as regiões atingidas. 

DEMISSÃO PELO SCHUTDOWN

O governo dos Estados Unidos começou a demitir milhares de funcionários devido à paralisação orçamentária, após dez dias de impasse entre democratas e republicanos. Segundo a Casa Branca, as demissões já ocorrem em larga escala, afetando cerca de 750 mil servidores, enquanto 1,3 milhão de militares podem ficar sem pagamento na próxima semana. As divergências sobre a cobertura de saúde e o tamanho do Estado estão no centro do conflito. Donald Trump defende cortes em “agências democratas”, enquanto os republicanos acusam a máquina pública de promover projetos de esquerda. Já os democratas afirmam que o partido de Trump tenta desmontar o Estado de bem-estar. Departamentos como Educação, Tesouro e Saúde já começaram as dispensas. A central sindical dos servidores ingressou na Justiça para tentar barrar as demissões. Sem acordo, o governo está parcialmente paralisado desde 1º de outubro, e os republicanos ainda precisam de sete votos democratas no Senado para aprovar o orçamento.

PRESIDENTE MAIS VELHO DO MUNDO

Aos 92 anos, o presidente de Camarões, Paul Biya, busca o oitavo mandato consecutivo, em eleição neste domingo (12), que deve confirmar sua permanência no poder. Se eleito, concluirá o mandato aos 99 anos. Biya, no cargo desde 1982, é o chefe de Estado mais velho do mundo, superando o saudita Salman e o iraniano Khamenei. O país vive grave crise política: no oeste, separatistas anglófonos prometem bloquear vias e atacar forças de segurança; no norte, o Boko Haram mantém ações violentas. Biya raramente aparece em público e viaja com frequência à Europa para tratamento médico, tema proibido pela censura estatal desde 2024. Camarões é classificado pelo instituto sueco V-Dem como “autocracia eleitoral”, com eleições e direitos limitados. Desde a independência, teve apenas dois líderes. Em 2008, Biya alterou a Constituição para eliminar limites de mandato. Agora, entre 12 candidatos aprovados, um dos principais opositores foi impedido de concorrer, reforçando o caráter autoritário do regime.

DESPESAS PAGAS PELO CONDENADO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. O valor poderá ser descontado da remuneração obtida com trabalho na prisão, exceto para os presos sem condições financeiras. O texto aprovado, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), adota o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 8806/17 e a outras 21 propostas correlatas. O substitutivo unifica as iniciativas e acrescenta novas regras. O uso da tornozeleira eletrônica ficará condicionado ao pagamento de um valor periódico, depositado em conta indicada pelo juiz. Após a condenação definitiva, os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em caso de absolvição, o valor será devolvido, e o equipamento deverá ser restituído em bom estado, sem custo para o Estado. O projeto, alterado pela Câmara, seguirá para nova análise no Senado.

EMPRESA E SUA PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO 

O STF formou maioria no plenário virtual para fixar a tese de que não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que não participou da fase de conhecimento, mesmo integrando grupo econômico. O julgamento, relatado pelo ministro Dias Toffoli, segue até 10 de outubro, mas já conta com maioria favorável à tese. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Edson Fachin divergiu, sendo seguido por Alexandre de Moraes. Ainda não votaram Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. A tese aprovada estabelece que o cumprimento da sentença não pode atingir empresa ausente da fase de conhecimento, cabendo ao reclamante indicar previamente as corresponsáveis solidárias. Excepcionalmente, admite-se o redirecionamento apenas em casos de sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica, conforme a CLT e o Código Civil. Essas hipóteses devem observar o devido procedimento processual previsto em lei. A regra vale inclusive para redirecionamentos ocorridos antes da Reforma Trabalhista de 2017. Ficam ressalvados os casos já transitados em julgado, os créditos pagos e as execuções encerradas.

Salvador, 12 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Mariliz Pereira Jorge

Jornalista e roteirista

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéu

Faroeste americano

• Cruzada insana contra imigrantes nos EUA parece um filme de ação xenófobo
• Sigo na torcida pelos mocinhos dessa história, gente indefesa e trabalhadora, contra o autoritarismo

A cena poderia ser de um filme qualquer de ação: uma perseguição acaba com policiais frustrados que assistem ao "bandido" sumir, entre os carros, numa bicicleta. Mas era um episódio real, e eu me peguei na torcida pelo fugitivo, um entregador, desses com quem cruzamos às dezenas todos os dias, que conseguiu driblar a truculência do Estado americano e sua caça aos imigrantes.

Esses vídeos tomaram conta do meu algoritmo, que serve um faroeste com estética xenofóbica: pele escura tratada como suspeita, sotaque transformado em crime, sobrenome estrangeiro carimbado como ameaça. Todos os dias vejo homens e mulheres, velhos e crianças arrastados, pisoteados, encurralados, espancados nessa cruzada insana promovida por Donald Trump.

O presidente americano vendeu a narrativa como política de ordem, mas os números frios e incômodos desmontam a verdadeira intenção. São cerca de 60 mil prisões e, pela primeira vez nesta segunda administração Trump, a conta da detenção mostra mais gente sem ficha do que presos por crime comprovado.

Foi assim com a brasileira Bárbara Marques, casada com um americano, que entrou num prédio para resolver pendências do green card e foi levada por uma porta. Vítima de uma emboscada com carimbo oficial, tratada como criminosa pelo governo, como se amor, papel passado e direitos humanos não valessem nada. Sob a ótica trumpista, não valem.

Quem são os bandidos? De um lado, uma maioria de gente indefesa, trabalhadora, com nomes, sonhos, vínculos, vidas. Lares despedaçados, empregos interrompidos, crianças com medo de abrir a porta. Do outro lado, autoritarismo, brutalidade, falta de empatia, intimidação, o fascismo em estado bruto.

Os Estados Unidos sempre exaltaram os imigrantes como parte da sua fundação —eles aparecem nos discursos de praticamente todos os presidentes americanos do último século.

Hoje, essa mesma gente virou alvo. E mesmo com cada ação filmada, registrada e compartilhada, para que o mundo testemunhe, os agentes do governo seguem sem se importar. Sigo na torcida pelos mocinhos. 

MINISTRO SAI, À ESPERA DE OUTRA "MISSÃO"!

O ministro Roberto Barroso, depois que deixou a presidência do STF, no mês passado, anuncia agora que vai ingressar com pedido de aposentadoria. Declarou: "Sinto que agora é hora de seguir novos rumos". Alguns atribuem o posicionamento do ministro à punição recebida pelo governo americano, mas ele assegura que o caso nada tem a ver com sua decisão. Na verdade, Barroso quer uma embaixada ou outro importante cargo público; ele desembarcou no STF em 2013, depois de indicado pela então presidente Dilma Rousseff, em vaga do ministro Ayres Britto; ocupou a vaga na condição de advogado e com sua saída cria a possibilidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher um novo titular.  Disputam a cadeira de Barroso o ministro Jorge Messias, da Advocacia-geral da União, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o eterno candidato Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, e Vinicius de Carvalho, controlador-geral da União. 

Na sua trajetória na Corte, Barroso envolveu-se em sério desentendimento com o ministro Gilmar Mendes, em 2018, quando disse: "o senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia". Declarou ainda que Mendes "é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal". O tempo encarregou-se de acabar a desinteligência entre os dois, que se tornaram amigos. Não tem sido comum, ministros deixarem o alto cargo, antes de serem apanhados pela idade. Antes de Barroso, o ministro Joaquim Barbosa pediu aposentadoria antecipada, onze anos atrás da compulsória, em 2014. Na vaga de Barroso, surgem nomes de profissionais, todos destinados a permanecerem na Corte mais de 30 anos, considerando a idade da nomeação e a idade limite. Já não se prestigia mais a experiência constante da idade dos futuros ministros do STF; louva-se a aproximação com o presidente ou outras condições que não importam em competência ou tempo de atividade na área. Os ministros nomeados na gestão Bolsonaro inauguraram nova sistemática de escolha.     

Atualmente o STF conta apenas com um ministro originado da magistratura, Luiz Fux. Barroso, apesar de declarar que não tem apego nenhum ao poder e de que quer viver sem exposição pública, não deixará o Supremo sem já ter a promessa de outra aventura; afinal, ele ficaria na Corte até o ano de 2033. Outro ministro que se aposentou dez anos antes da "expulsória" foi Nelson Jobim, mesmo assim para ocupar o ministério da Defesa. Sem pretensão de cargos aposentaram Ellen Gracie, seis anos antes e Joaquim Barbosa, dez anos antes. Situação esdrúxula aconteceu com o ministro Francisco Rezek que tomou posse em março/1983, renunciou em março/1990, visando a titularidade do ministério das Relações Exteriores, e, absurdamente, retornou em maio/1992, por indicação do ex-presidente Fernando Collor; em fevereiro/1997 aposentou-se, de novo, também para ocupar outro importante cargo, desta vez, na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.  O ministro, Cristiano Zanin assumiu a cadeira aos 48 anos e permanecerá na Corte por quase 27 anos. Kassio Nunes Marques e André Mendonça permanecerão por mais 22 anos, pois a compulsória só acontecerá, no ano de 2047. E assim, muda-se o cenário de ministros do STF, trocando a experiência, a competência e a idade madura pela inexperiência, jovialidade e aproximação do presidente do momento.    

Salvador, 12 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ATIVIDADE JURISDICIONAL NA IA

As discussões sobre o impacto da inteligência artificial (IA) na escrita criativa ajudam a refletir sobre a atividade jurisdicional. Assim como o escritor tem seu conceito de autoria desafiado, o magistrado enfrenta questionamentos sobre o papel humano na produção de decisões. Antes, o juiz era uma figura solitária, redigindo decisões à mão ou ditando ao escrevente. A sentença era um ato individual, em que o intelecto do julgador conectava fatos e normas para produzir justiça. Com o avanço tecnológico, de máquinas de escrever aos computadores, a forma de escrever mudou, mas o pensamento continuava essencialmente humano. Nas últimas décadas, a complexidade social e a massificação das demandas tornaram o modelo do “juiz-solitário” inviável. O gabinete virou equipe, e o juiz passou a atuar como orientador, revisor e validador das minutas elaboradas por assessores. O processo eletrônico consolidou esse modelo colaborativo. A IA surge agora como novo passo dessa “oficina judicial”. Ela pode funcionar como um “assessor potencializado”, analisando grandes volumes de dados e jurisprudência em segundos e estruturando propostas de decisão sob orientação humana. Mas, quanto maior o auxílio, maior também a responsabilidade crítica do juiz no controle e validação.

Dois modelos se delineiam: o primeiro, voltado a processos repetitivos, em que a IA produz minutas a partir de entendimentos consolidados; o segundo, para casos complexos, em que a IA atua como parceira dialética, ajudando a construir e testar argumentos sob a direção humana. Apesar da automação, o julgamento humano é imprescindível. Somente o juiz possui sensibilidade, empatia e discernimento para ponderar valores e consequências sociais. Julgar é ato também político: ao aplicar a lei, o magistrado reafirma princípios constitucionais como dignidade, igualdade e liberdade — tarefa que nenhuma máquina pode assumir. Erros em decisões automatizadas continuam sendo responsabilidade humana. A IA é instrumento, não sujeito ético. Cabe ao juiz dominá-la e supervisioná-la. A IA não elimina o papel do magistrado: redefine-o. Ao libertá-lo de tarefas mecânicas, permite-lhe dedicar-se ao que há de mais nobre no ato de julgar — o exercício consciente, crítico e humano da justiça. 

MÉDICO AUTÔNOMO TEM APOSENTADORIA

O médico autônomo tem direito à aposentadoria por tempo de serviço em regime especial, por se expor a agentes nocivos à saúde. Com esse entendimento, o juiz Vinicius Magno Duarte Rodrigues, da 13ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Goiás, reconheceu o tempo de serviço especial de um médico. O profissional, associado a uma cooperativa, pediu aposentadoria especial alegando contato habitual com vírus e bactérias. O juiz analisou o pedido conforme a legislação vigente à época, aplicando a Lei 8.213/1991, já que o médico começou a trabalhar em 1988. Essa lei permitia o reconhecimento do tempo especial por enquadramento da categoria profissional ou por exposição a agentes nocivos, sem necessidade de provar dano físico. A exigência de laudo técnico passou a valer apenas com a Lei 9.528/1997, podendo, antes disso, ser aceita qualquer prova válida.

O magistrado destacou que o rol de atividades previsto em lei é apenas exemplificativo, sendo possível reconhecer outras profissões que exponham o trabalhador a riscos. Com base em documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o juiz calculou o tempo de contribuição em 39 anos, 11 meses e 17 dias. Assim, condenou o INSS a conceder o benefício no prazo de 30 dias, com pagamento das parcelas retroativas desde o pedido administrativo feito em 2024. Segundo o advogado Henrique Dantas, a decisão reforça que “a aposentadoria especial não pode ser negada pelo simples fato de o profissional ser autônomo ou cooperado, bastando comprovar o contato contínuo com agentes nocivos”. 

200 MIL PESSOAS JÁ RETORNARAM PARA GAZA

O Exército de Israel anunciou na sexta-feira (10) que o cessar-fogo em Gaza entrou em vigor ao meio-dia do horário local (6h em Brasília), um dia após o governo aprovar o acordo assinado com o Hamas. As tropas começaram a se posicionar nas linhas de retirada, em preparação para o cessar-fogo e o retorno dos reféns, mas algumas áreas seguem “extremamente perigosas”. O recuo israelense inicia o prazo de 72 horas para a libertação dos reféns em troca da soltura de centenas de prisioneiros palestinos. Após o anúncio, milhares de palestinos deslocados começaram a retornar para o norte do território. Segundo a Defesa Civil controlada pelo Hamas, cerca de 200 mil pessoas já voltaram para a Cidade de Gaza. “Graças a Deus minha casa ainda está de pé, mas os bairros ao redor foram destruídos”, disse Ismail Zayda, morador de Sheikh Radwan. Outro residente, Mahdi Saqla, afirmou estar feliz “apenas por voltar ao lugar onde nossas casas estavam, mesmo sobre os escombros”. O general Effie Defrin pediu que os palestinos evitem áreas sob controle militar israelense e declarou que o Hamas foi “derrotado em todos os lugares”. A primeira fase do plano proposto pelos EUA prevê a retirada parcial das forças israelenses, que ainda manterão controle sobre mais da metade de Gaza.

O premiê Binyamin Netanyahu disse que as tropas permanecerão para pressionar o Hamas até o desarmamento e afirmou que 20 reféns continuam vivos. Israel também divulgou a lista de 250 prisioneiros palestinos que podem ser trocados. Com o acordo, caminhões de ajuda humanitária entrarão em Gaza a partir do dia de hoje, domingo (12). O Unicef alertou para o risco de aumento da mortalidade infantil, já que as crianças estão sem alimentação adequada há meses. O negociador do Hamas, Khalil Al-Hayya, afirmou ter recebido garantias dos EUA de que a guerra acabou, mas etapas futuras — como o destino do grupo e a administração de Gaza — ainda precisam ser definidas. Trump disse que viajará à região no fim de semana para participar da cerimônia de assinatura do acordo no Egito e discursar no Parlamento israelense.

MAFIA DOS CONCURSOS

Operação da Polícia Federal revelou um esquema de fraudes em concursos públicos que funcionava como uma estrutura familiar e altamente organizada, com base no Sertão da Paraíba. O grupo usava tecnologia de ponta, como pontos eletrônicos implantados cirurgicamente e acesso prévio a gabaritos, para garantir aprovações fraudulentas. A quadrilha, apelidada de “máfia dos concursos”, cobrava até R$ 500 mil por vaga e burlava sistemas de segurança de bancas organizadoras. O líder seria o ex-policial militar Wanderlan Limeira de Sousa, expulso da corporação em 2021, auxiliado por familiares, como os irmãos Valmir e Antônio Limeira, a cunhada Geórgia e a sobrinha Larissa. Cada um teria funções específicas: Wanderlan negociava com candidatos, Valmir e Larissa participaram de concursos suspeitos, e Geórgia fez depósitos de alto valor sem renda comprovada. Outros envolvidos incluem Ariosvaldo Lucena, dono de clínica odontológica usada para lavagem de dinheiro; Thyago José de Andrade (“Negão”), responsável pelos pagamentos; Laís Giselly, aprovada em vários concursos suspeitos; e Luiz Paulo dos Santos, apontado por envolvimento em 67 certames fraudulentos. 

As fraudes envolviam comunicação via pontos eletrônicos e substituição de candidatos por dublês. A PF descobriu gabaritos idênticos entre candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, incluindo os membros da família Limeira — coincidência considerada praticamente impossível de ocorrer ao acaso. Os valores pagos eram lavados por meio de depósitos em espécie, compra simulada de imóveis, uso de laranjas e negócios de fachada. Parte dos pagamentos era feita com ouro, veículos ou serviços odontológicos. A Operação Última Fase, deflagrada em 2 de outubro, cumpriu mandados de prisão e apreensão em Pernambuco e na Paraíba, bloqueando a posse de candidatos aprovados por fraude. O juiz Manuel Maia destacou que o grupo contava com especialistas para realizar provas em nome dos contratantes. As defesas negam as acusações e alegam falta de provas concretas. Alguns investigados afirmam colaborar com as apurações e denunciam “linchamento público” antes da conclusão do processo.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Aéreas discutem meios de impedir embarque de passageiros agressivos

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De acordo com a Anac, as negociações estão em fase final, mas sem previsão de implementação. De janeiro a julho deste ano, no Aeroporto Juscelino Kubitschek, foram registrados 210 casos considerados graves, um aumento de 55,5% em relação ao mesmo período do ano passado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Arminio Fraga: hora de parar com emissões de títulos isentos do IR

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O incentivo é fiscalmente catastrófico, regressivo, distorce a alocação de recursos na economia e encarece a conta dos juros que o país tem de pagar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

China ameaça medidas 'firmes e correspondentes' caso os EUA não recuem nas novas tarifas

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Ministério do Comércio afirma que as ações americanas prejudicam seriamente os direitos legítimos das empresas Fala ocorre após Trump determinar tarifas adicionas em resposta à nova regra de exportação chinesa sobre terras raras

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Gaza recupera cerca de 150 corpos em escombros após início do cessar-fogo​

Defesa Civil do território palestino acredita que aproximadamente 10 mil palestinos estejam soterrados desde 7 de outubro de 2023

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

São Paulo já registrou 51 prisões por venda irregular ou adulteração de bebidas em 2025​

Últimas prisões ocorreram após descoberta de duas fábricas clandestinas em Tatuí e Hortolândia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Montenegro fala em "dia muito importante para a democracia". Carneiro diz que o "PS voltou" após "hecatombe"

Acompanhe aqui todas as informações acerca desta eleições autárquicas.

RADAR JUDICIAL

PALESTINOS RETORNAM 

Após o anúncio do fim da guerra em Gaza, cerca de 200 mil palestinos deslocados começaram a retornar para casa, movendo-se para o norte em uma grande marcha. O cessar-fogo, em vigor desde as 9h GMT dessa sexta-feira, também levou refugiados a regressarem para Khan Yunis, onde encontraram ruínas. O acordo com o Hamas prevê a libertação dos reféns israelenses em até 72 horas. Citado pelo portal Axios, o presidente norte-americano Donald Trump, um dos articuladores do acordo, planeja uma cúpula em Sharm el-Sheikh, no Egito, para discutir o plano de paz, com presença de líderes de Alemanha, França, Reino Unido, Emirados Árabes, Jordânia e Arábia Saudita — sem Netanyahu. O Exército israelense anunciou que suas tropas se posicionam para o retorno dos reféns, mas advertiu que algumas áreas seguem “extremamente perigosas”. O cessar-fogo foi firmado após quatro dias de negociações indiretas no Egito, com base em plano de 20 pontos apresentado por Trump. O pacto encerra dois anos de guerra iniciada em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou Israel, deixando 1.219 mortos. Prevê o retorno dos reféns e a libertação de 1,7 mil palestinos presos. Palestinos relatam dor e destruição. “O retorno está cheio de feridas”, disse Ameer Abu Iyadeh. “Rezo para que minha casa não tenha sido destruída”, afirmou Mohamed Mortaja. Segundo a Defesa Civil, 50 corpos foram achados sob escombros após o cessar-fogo. A Associação de Imprensa Estrangeira pediu que Israel autorize o acesso de jornalistas a Gaza.

MACRON RECONDUZ PRIMEIRO-MINISTRO

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou ontem, 10, a recondução de Sébastien Lecornu ao cargo de primeiro-ministro, quatro dias após ele pedir demissão. A nomeação foi feita às 22h locais, após o fim do prazo prometido por Macron. Lecornu disse aceitar a missão “por dever” e afirmou que terá “carta branca” para governar. Ele prometeu dialogar sobre todos os temas, incluindo a reforma das aposentadorias, e impôs como condição que nenhum ministro tenha “ambições presidenciais para 2027”. A oposição de esquerda (LFI) e de ultradireita (RN) anunciou que não negociará com o premiê e apresentará moção de censura na segunda-feira (13). A recondução de Lecornu não deve encerrar a crise política que atinge a França desde a dissolução da Assembleia Nacional em 2024. As eleições legislativas deixaram o país sem maioria: esquerda com 193 cadeiras, centro e direita com 166 e ultradireita com 142. Desde então, Macron viu cair três primeiros-ministros em sequência —Michel Barnier, François Bayrou e o próprio Lecornu—, e enfrenta crescente pressão para antecipar o fim de seu mandato.

ADVOGADO É SUSPENSO POR TORTURA 

A OAB-GO manteve por unanimidade a suspensão do advogado suspeito de omissão diante de tortura e maus-tratos à filha menor e autista. A decisão foi proferida em sessão plenária em 6/10, após recurso contra suspensão preventiva de 90 dias do TED. A relatora Carla Sahium Traboulsi citou extenso conjunto probatório colhido pela polícia com fortes indícios de infrações disciplinares. O conselho entendeu que não estavam presentes os requisitos para tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano). Assim, foi negado o efeito suspensivo e mantida a penalidade até o julgamento do mérito do processo disciplinar. O caso ocorreu em Goiânia e começou com denúncia na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Vídeos mostram a mãe agredindo brutalmente a criança; as imagens foram obtidas pelos investigadores. Segundo a PCGO, o pai tinha conhecimento das agressões e recebeu os vídeos como forma de chantagem emocional. Ele foi preso por não ter comunicado as autoridades nem protegido a filha. Nas filmagens a criança aparece esganada até desmaiar, enforcada e apanhando, enquanto a agressora a insulta. A investigação sustenta a materialidade e autoria das infrações que motivaram o processo disciplinar. O conselho aprovou por unanimidade o parecer, mantendo a suspensão do advogado até decisão final.

JUIZ É MORTO A TIROS

O juiz foi socorrido, mas morreu a caminho do hospital, depois que recebeu vários tiros em um tribunal na Albânia. Outras duas pessoas, um pai e um filho, também foram atingidas, mas não correm risco de vida, segundo a polícia. O caso gerou debate sobre o controle de armas. O primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama, prestou condolências e defendeu medidas mais duras. "Acredito que este trágico acontecimento é o argumento mais irrefutável para endurecer as penas por posse ilegal de armas", escreveu Rama. Ele também pediu reflexão sobre a forma como esses casos são tratados pela Justiça e destacou a necessidade de reforçar a segurança nos tribunais. "Esta tragédia exige repensar o sistema de segurança interna dos tribunais", afirmou. Segundo ele, a independência do Judiciário não deve excluir a Polícia desses processos. 

PREFEITO É RECONDUZIDO AO CARGO

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, determinou ontem, 10, que o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima (Podemos), retorne ao cargo, atendendo recomendação do Ministério Público Federal. Lima havia sido afastado em agosto, acusado de envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O magistrado entendeu que a manutenção do afastamento, após a conclusão das investigações e o oferecimento da denúncia, era desnecessária e interferia em mandato obtido pelo voto popular. Segundo Fonseca, o parecer da Procuradoria-Geral da República reconheceu a falta de fundamentos concretos para o afastamento e recomendou sua revogação por ausência de risco atual à ordem pública. O ministro também revogou a medida de recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, considerando o risco apenas presumido. A restrição de locomoção foi flexibilizada: o prefeito poderá circular por todo o estado de São Paulo, devendo apenas comunicar o juízo se se ausentar da cidade por mais de sete dias. Permanece válida apenas a proibição de contato com outros investigados. A decisão deve ser comunicada com urgência para que o prefeito reassuma o cargo.

Salvador, 11 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JBS ESTÁ SENDO INVESTIGADA

A Polícia Federal afirmou, em relatório parcial sobre a venda de decisões no STJ, que abrirá investigação autônoma sobre a relação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves com o grupo JBS. Segundo mensagens analisadas, Andreson disse ter recebido R$ 19 milhões para atuar em um processo ligado à companhia. O Coaf identificou valores da JBS ao escritório da advogada Mirian Ribeiro, esposa do lobista. O relatório, divulgado pelo Estadão e obtido pela Folha, aponta que Andreson teve acesso a minuta de voto da ministra Nancy Andrighi referente à J&F, controladora da JBS. Um servidor de seu gabinete, Márcio Toledo, foi exonerado. A ministra não é investigada e declarou confiar no esclarecimento dos fatos. A PF afirma que Andreson detinha acesso privilegiado a decisões internas do STJ e que a relação dele e de Mirian com a JBS será apurada separadamente. A JBS nega irregularidades e diz que pagamentos à advogada se referem a honorários comprovados.

Andreson cumpre prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT). A defesa dele e de Mirian não se manifestou. O inquérito sobre venda de sentenças tramita no gabinete do ministro Cristiano Zanin, no STF. A PF diz que a permanência do caso no Supremo evita nulidades e garante a proteção das diligências. As investigações começaram após a morte do advogado Roberto Zampieri, em 2023, quando foram achadas conversas entre ele e Andreson sobre lobby e venda de decisões. A Operação Sisamnes apreendeu minutas de votos de ministros, e o STJ já exonerou um servidor.