TRUMP CONDENADO, BOLSONARO SERÁ CONDENADO

O  presidente Donald Trump em algumas condutas são semelhantes com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois dirigiram seus países, sendo que Donald Trump conseguiu a reeleição à custa de muito dinheiro, cenário não ocorrido com Jair Bolsonaro. Ambos foram envolvidos em tentativa de golpe para permanecer no poder e impedir a posse do sucessor, Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva. Trump preparou o golpe, não deu certo, mas permaneceu no seu país; Bolsonaro entabulou o golpe, não conseguiu continuar no cargo, deixou o país para não dar posse ao sucessor; na data da ocupação do cargo pelo presidente Lula, Bolsonaro estava nos Estados Unidos. Tanto um, Trump, quanto o outro, Bolsonaro, não tiveram base para deflagrar o golpe. Portanto, ambos pretendiam violar o princípio basilar da democracia de alternância do poder e respeito à manifestação popular. A reação dos seguidores de Trump foi mais violenta e causou processos com julgamentos e muitas condenações e prisões, para os invasores do Capitólio; também no Brasil, os bolsonaristas estão sendo punidos e o próprio Jair Bolsonaro, arquiteto de toda a tramóia, responde a processo que, certamente lhe levará para a prisão. Trump foi condenado, sem prisão, mas, depois dos quatro anos de seu governo, enfrentará processos com acusações graves, como corrupção, fraude fiscal e outros.   

A dúvida sobre o funcionamento isento da Justiça nos Estados Unidos prende-se à contemporização da Suprema Corte com desvios de maldades perpetradas por Trump. Sem dúvida alguma, a Justiça brasileira, da qual todos queixamos, merece maior respeito que a Justiça americana. Se aqui encontramos leniência no seu funcionamento, nos Estados Unidos há propósito dos seis juízes, dentre os nove da Suprema Corte, aqueles nomeados pelos republicanos, para favorecer o presidente. O presidente americano tem uma qualidade acentuada de mentiroso contumaz, qualificação que Bolsonaro não desfruta, pelo menos no nível de Trump. O certo é que, quatro anos depois da tentativa de golpe, quando ele deixou a presidência, no primeiro mandato, elegeu-se para mais quatro anos na presidência e sua primeira providência foi no sentido de conceder perdão aos criminosos, condenados a muitos anos de prisão. A invasão dos bandidos ao Capitólio com quebra-quebra aconteceu também no Brasil com ocupação da Praça dos Três Poderes e destruição de peças históricas dos prédios, na capital. As condenações e prisões por aqui continuam e Bolsonaro não poderá perdoar seus comparsas, porque não terá como suceder a Lula, vez que já condenado e impedido de candidatar-se.  

Os jornais da semana publicam manifestação de Trump de apoio e respeito a Bolsonaro e ainda explica que o processo contra o ex-presidente é fruto de "perseguição" e "caça às bruxas". Na sua rede social, Truth Social, escreveu Trump: "Deixem Bolsonaro em paz" e assegurou que Bolsonaro é um "líder forte, que realmente amava seu país. Ele não é culpado de nada, exceto de ter lutado pelo povo". Trump defende Bolsonaro da mesma forma que manifesta à Justiça americana, sobre seu caso, no sentido de que não é culpado de nada, mas fruto de perseguição. Seu conceito que começa a cair, e a Justiça americana mostrou fraqueza, por exemplo, quando adiou por inúmeras vezes o julgamento dos processos contra o presidente, possibilitando sua eleição e posse para impedir a continuidade dos processos. Em um deles houve condenação, mas sem prisão e envolvia a ex-atriz pornô Sormy Daniels, que teve início em 2016, mas as procrastinações possibilitou a publicação da sentença somente no ano passado, tornando Trump o primeiro presidente a ser condenado pela Justiça penal, nos Estados Unidos.    

Salvador, 9 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS DE MAGISTRADOS

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O Estado da Bahia, em recurso, buscava administrar pagamentos de aposentadoria e pensões de magistrados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, inadmitiu o pedido para assegurar a autonomia administrativa e financeira do Judiciário. O magistrado assegurou que sua manifestação respeita precedentes da Corte que protegem a independência dos Poderes. O desentendimento originou-se quando o Estado da Bahia determinou que a folha de pagamento dos magistrados inativos do Tribunal fossem encaminhados para a Superintendências de Previdência do Estado. Diante disso, a AMAB e AMAP impetraram Mandado de Segurança, porque está constatada violação à autonomia constitucional do Judiciário. O Tribunal da Bahia decidiu pela continuidade da gestão com a própria Corte. O Estado ingressou com recurso sob fundamento de que a Constituição Federal admite apenas um órgão gestor para regime previdenciário de servidores públicos, visando racionalização administrativa, além do que não se justifica gestão separada para magistrados aposentados.      

O ministro relator citou jurisprudência consolidada do STF, em casos semelhantes, com ações envolvendo a autonomia do Ministério Público, onde se garantiu a independência constitucional, frisando que "não podem ter suas estruturas financeiras e administrativas submetidas ao controle do Executivo". Moraes explicou que a transferência da folha de pagamento para a Suprev importa em ingerência indevida, criando um "segundo controle" sobre o Judiciário. Assegurou que os atos de aposentadoria são fiscalizados pelo Tribunal de Contas.    

 

OBRIGAÇÃO DE RETIRAR SAPATOS EM AEROPORTOS

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Ontem, 8, a Administração de Segurança nos Transportes, TSA, suspendeu a obrigatoriedade para os passageiros retirar os sapatos nas inspeções de segurança nos aeroportos dos Estados Unidos. A secretária do Departamento de Segurança Social, Kristi Noem, afirmou que a providência busca "modernizar e aprimorar a experiência dos passageiros nos aeroportos" dos Estados Unidos, para reduzir "drasticamente o tempo de espera dos passageiros nos pontos de controle". Explicou que "o fim da política de tirar os sapatos é a mais recente iniciativa do Departamento de Segurança Interna (DHS) para modernizar e aprimorar a experiência dos passageiros nos aeroportos do nosso país. Esperamos que essa mudança reduza drasticamente o tempo de espera dos passageiros nos pontos de controle da TSA, resultando em uma experiência mais agradável e eficiente".   

A exigência de tirar os sapatos nas inspeções teve início em 2006, cinco anos depois dos ataques de 11 de setembro. As autoridades afirmavam que essa conduta prestava-se para garantir segurança aos passageiros e ao país. Em 2013, a TSA lançou o programa TSA PreCheck Trusted Traveler iniciando a medida que agora alcança todos os passageiros. Naquela oportunidade isentou crianças de 12 anos e adultos com 75 anos ou mais da obrigação de tirar os sapatos.      

INSTALAÇÃO DE CARREGADOR DE VEÍCULO EM GARAGEM

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Em liminar, o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, autorizou um condomínio a retirar o carregador de veículo híbrido, instalado por um morador na garagem do prédio, onde mora. O magistrado considerou o fato de a instalação acontecer em área comum, com risco para a segurança coletiva e indispensável aprovação prévia da assembleia dos moradores. A convenção do prédio exige autorização para esse tipo de conduta. O juízo de primeiro grau admitiu a manutenção do equipamento, sob fundamento de que a assembleia que decidiu pela retirada do equipamento não tinha quórum qualificado de dois terços e de que o morador possui autorização da síndica. O condomínio ingressou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O desembargador Fábio Eugênio escreveu na decisão que "a instalação de carregador elétrico veicular constitui, inequivocamente, obra em parte comum do edifício, com impacto direto na rede elétrica geral, aumentando significativamente a demanda energética do sistema. Tal instalação, portanto, dependia de aprovação prévia por dois terços dos condôminos, conforme expressamente determina o art. 1.342 do Código Civil". O relator considerou a autorização da síndica como "manifestamente insuficiente para legitimar obra que impacta área comum do edifício". Concluiu o desembargador na concessão da tutela de urgência: "Na ponderação dos interesses em conflito, deve prevalecer o princípio da coletividade sobre o interesse individual. De um lado, tem-se o interesse de um único morador em manter equipamento instalado irregularmente em área comum. De outro, a segurança e integridade física de dezenas de famílias que residem no edifício".       

BRASIL FORA DA COPA DO MUNDO DE CLUBES

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O Fluminense não teve força para impedir o funcionamento da máquina do Chelsea, em East Rutherford, nos Estados Unidos, na disputa de uma vaga para o jogo final, marcado para domingo, 13. O clube inglês fez 2 gols a 0 e está apto para decidir na próxima partida quem será o campeão. O demolidor do sonho do fluminense foi um brasileiro, João Pedro, ex-atacante do Fluminense, no Rio de Janeiro. Os dois gols foram assinalados um na primeira etapa e o segundo na fase final. Amanhã, às 16.00 horas, Paris Saint-Germain e Real Madrid disputarão a segunda colocação para enfrentar o Chelsea, no próximo sábado, 12. Como normalmente ocorre, não haverá jogo para disputa da terceira colocação na Copa do Mundo de Clubes. Mesmo perdendo, o Fluminense sairá dos Estados Unidos com US$ 60.8 milhões, pela participação no torneio. O time carioca, na competição, obteve três vitórias e dois empates, na fase de grupos. 

Aos 35 minutos do primeiro tempo, quando o Chelsea vencia por 1 a 0, o árbitro marcou um pênalti para o Fluminense, mas foi chamado pelo VAR e terminou anulando a marcação, considerando "movimento natural" do defensor do Chelsea. Na verdade o jogador do time inglês desviou a bola e houve aborrecimento pela reconsideração do pênalti bem marcado. O Chelsea enfrentou o Flamengo, na segunda rodada e perdeu por 3 a 1; na sequência eliminou o Palmeiras por 2 a 1.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/7/2025

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lira quer reduzir taxa do imposto mínimo a ser cobrado dos super-ricos

Segundo o relator do PL que prevê mudanças no IR, alíquota pode cair dos 10% propostos pelo governo para até 8%

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

STF mira desvios para campanha eleitoral e amplia ofensiva sobre fraudes em emendas

Ação aumenta tensão entre Judiciário e Legislativo, que tem como pano de fundo apurações sobre mau uso desse de recurso

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Protesto da esquerda para pressionar Congresso busca dosagem para evitar desgastes a Lula

Frente Povo Sem Medo convoca ato na avenida Paulista por 'taxação BBB', 

de bancos, bets e bilionários

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prefeitura vai adotar tecnologias avançadas 
para auxiliar na segurança

O prefeito ressaltou que as duas iniciativas vão auxiliar 

no combate à violência

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reforma tributária “acaba” com pacto federativo, afirma ex-governador Jair Soares

Político que conduziu o Rio Grande do Sul entre 1983 e 1987 afirma que governar 

nos anos 1980 era mais fácil do que atualmente

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Operação da PJ de combate à imigração ilegal. 55 presos ligados a casamentos fraudulentos

Está em curso uma megaoperação da Polícia Judiciária. As detenções ocorreram essencialmente na região da Grande Lisboa.

RADAR JUDICIAL

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MORTE: VELOCIDADE NA LAMBORGHINI

O acidente que matou o atacante português do Liverpool, Diogo Jota, na Espanha, foi causado por "um excesso de velocidade", no carro que conduzia, segundo a Guarda Civil. A análise das marcas deixadas pela Lamborghini na pista, mostram o motivo da morte do atleta, mas a busca de detalhes prosseguem. A Guarda Civil diz que "todas as provas realizadas até o momento indicam que o condutor do veículo sinistrado era Diogo Jota", que viajava com o irmão mais novo, André, jogador de time de segunda divisão em Portugal. No acidente, os dois morreram no no início deste mês, em autoestrada de noroeste da Espanha, quando o carro pegou fogo. Fala-se também na possibilidade de estouro de um pneu, quando se deu uma ultrapassagem. O jogador casou-se no dia 22 de junho, mas vivia com sua parceira, com quem teve três filhos; ele tinha 28 anos. Jota foi para o Liverpool, em 2020, em negociação de 49 milhões de euros, em torno de R$ 313 milhões.    

MINISTRO VETA DESPESAS NO SERVIÇO PÚBLICO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, através de portaria, suspendeu para o ano de 2025, no Ministério da Fazenda, contratação de vários serviços, buscando redução de gastos no serviço público. Dentre eles, estão suspensos a realização de eventos e de obras e emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva, salvo para o ministro. A portaria suspende atendimentos de demandas, envolvendo uso de recursos orçamentários, relacionadas com adequação de leiaute, realização de eventos, aquisição de assinaturas digitais de agências de notícias, ativação de posto de trabalho terceirizado, ativação de posto de estágio remunerado, aquisição de bens e mobiliário, realização de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas, ativação de serviço de telefonia móvel e realização de treinamento e capacitação de servidores.   

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, em liminar, determinou que a prefeitura analisasse, em 15 dias, processo administrativo tributário, parado há mais de um ano, sob fundamento de que a "inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo". Trata-se de administradora de benefícios de saúde que pediu à prefeitura de São Paulo consolidação de cálculo para o Imposto Sobre Serviços, além de informar sobre a emissão de notas fiscais do negócio. O requerimento foi protocolado em 2023 e a prefeitura pediu esclarecimentos e encerrou o processo, fundamentado na alegação de abandono. Em abril/2024, a empresa pediu reabertura da tramitação e juntou esclarecimentos, mas o processo não mais se movimentou, daí a ação judicial pela empresa. O juiz Caio Hunnicutt Fleury Moraes afirmou "manifesta violação" ao direito de petição e ao princípio de razoável duração do processo administrativo. O magistrado explicou que a lei municipal prevê o prazo de 15 dias para decisões administrativas, mas "o transcurso de mais de 12 meses sem qualquer pronunciamento configura omissão administrativa que extrapola qualquer parâmetro de razoabilidade". 

AUMENTO DE RECUROS NO STF

No primeiro semestre desde ano, foi registrado aumento de 47,7% no número de recursos ao STF, no total de 7.681 petições. O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, assegura que o crescimento deve-se à maior produção dos juízes e à força-tarefa, na 3ª Seção, que cuida do acervo criminal. Cabe à vice-presidência analisar os requisitos dos recursos e constatar se o tema já teve repercussão geral no STF, com possibilidade de negar seguimento e devolver o caso para retratação ou sobrestá-lo. 

UNIÃO ESTÁVEL 

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de partilha de bens e concessão de alimentos provisórios foi proposto por uma mulher. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu, de forma provisória, o pedido constante da inicial, considerando a apresentação de fotografias antigas do casal e o registro do noivado ocorrido em 2006. A relatora, desembargadora Maria Helena Garcaglione Póvoas, escreveu no voto: "Deve-se dar primazia à busca da verdade real, em detrimento do equívoco de narrativa perpetrado pelo patrono da agravante ao inserir na petição inicial a data de início da união estável como sendo o ano de 2013. No acórdão foi registrado que "as fotos mais antigas do casal remontam ao mês de dezembro daquele ano (2003), sendo que em 2006 ocorreu o noivado - fotografias essas juntadas desde a inicial, e, portanto, submetidas ao crivo do contraditória e da ampla defesa".    

Salvador, 8 de julho de 205.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

JUÍZA É DEMITIDA

A juíza Angélica Chamon Layoun foi demitida ontem, 7, de acordo com decisão do Órgão Especia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão do dia 24 de fevereiro/2025, ratificada em 12 de maio, com transito em julgado em 26 de maio. A magistrada estava em estado probatório e tinha sido afastada em setembro/2023, com instauração de processo administrativo disciplinar. Angélica, 39 anos, foi empossada em 1º de julho/2022 e exerceu a função de juíza substituta da comarca de Cachoeira do Sul. O processo constatou duas irregularidades da magistrada: uso de  decisão padrão para sentenciar em torno de 2 mil processos cíveis e desarquivamento de processo já julgados, proferindo neles novas sentenças idênticas, visando computar como novos julgamentos, pretendendo apresente volume de trabalho.

Angélica, natural de Mariana/MG, durante o afastamento, continuou recebendo remuneração. Anteriormente, ela foi juíza em Pernambuco, onde militou por seis anos; fez concurso e aprovada para a Justiça gaúcha, exonerando do cargo que exerceu.     

 

JUSTIÇA FEDERAL: COMARCAS DE DIFICIL PROVIMENTO

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O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal aprovaram aumento de 20% no salário dos juízes federais que se dispuserem a trabalhar em comarcas que estão desprovidas de titulares. Além do valor será conferido àqueles que assumirem essas unidades prioridade nas vagas de transferência. Foram fixados requisitos, inclusive com a concessão de R$ 8 mil para os que aceitarem as indicações para as comarcas de dificuldade de acesso, baixo índice de Desenvolvimento Humano e as comarcas com mais de três anos sem juízes. Essas medidas favorecerão também aos servidores. O Tribunal Federal da 1ª Região indicou as seguintes comarcas de difícil provimento: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. No Pará são consideradas de difícil provimento: Altamira Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí; no Maranhão: Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz; no Amapá: Laranjal do Jari e Oiapoque; no Piauí: Corrente e São Raimundo Nonato; em Mato Grosso: Cáceres e Juína; em Rondônia: Ji-Paraná e Vilhena e no Acre: Cruzeiro do Sul 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece em nota que "a política busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em áreas remotas e vulneráveis, oferecendo incentivos `interiorização da Justiça Federal". Outras vantagens serão concedidas aos magistrados que aceitarem as comarcas de difícil provimento, a exemplo de prioridade na transferência, quando surgir oportunidade, mas os magistrados terão de residir nessas unidades para onde eles forem indicados. A resolução 620/2025 estabelece que os pagamentos serão interrompidos se os juízes não residirem nas comarcas. Além das 10 comarcas anotadas, passaram a ser consideradas de difícil provimento unidades nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Roraima e a única capital Boa Vista. 

EMERGÊNCIA NO TEXAS

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O presidente americano declarou estado de emergência federal na região do Texas/EUA, face às enchentes repentinas, responsáveis pela morte de mais de 100 pessoas. O resgate prossegue desde a madrugada da sexta-feira, 4, na busca de pessoas desaparecidas. Entre as mortes incluem-se um grupo de meninas que estavam em acampamento cristão, às margens do rio Guadalupe; estão confirmadas as mortes de 28 crianças. O xerife do condado de Kerr, Larry Leitha, assegurou que ainda há vítimas não identificadas. As enchentes tornaram~se a ocorrência mais mortal dos Estados Unidos, nos últimos cem anos. Apenas para se ter ideia, as enchentes no Rio Grande do Sul, que aconteceram nos meses de abril e maio, causaram a morte de 183 pessoas.   

O prefeito de Kerrville, Joe Herring Jr., declarou que "esta será uma semana difícil. Precisamos de orações". A cidade de Kerville, no condado de Kerr, foi a que mais sofreu com o desastre, com pelo menos 74 mortes, inclusive as 28 crianças. O Camp Mystic, acampamento cristão de verão só para meninas, ficou sem energia, sem água e sem sinal de internet, confirmou as mortes de 27 crianças. Ainda há possibilidade de novas chuvas na região, segundo alertas do Serviço Nacional de Meteorologia. Estão sendo usados helicópteros, drones, barcos e até cavalos, vasculhando na região na busca de sobreviventes.  

CIRURGIA EM PERNA ERRADA: INDENIZAÇÃO

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Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Uma paciente foi internada em um hospital no Mato Grosso para tratar de fratura no fêmur direito, mas a equipe médica realizou cirurgia na perna esquerda. Três dias depois é que foi feita a cirurgia correta, na perna lesionada. Ela ingressou com ação judicial e a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal condenou o hospital a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais. O entendimento foi de que "o erro ficou evidente com o prontuário e as fotos do caso". A relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves explicou que "a violação indevida de atributo da personalidade, caracterizada pela violação da integridade física e psíquica da paciente, com a realização de cirurgia e a inserção de pinos metálicos em membros sadio, caracteriza dano moral indenizável".  

A magistrada anotou que o prontuário médico indicou a necessidade da cirurgia no fêmur direito. Afirmou a relator: "Conclui-se que foram realizadas duas cirurgias. Fotografias apresentadas no processo confirmaram a existência de cicatrizes em ambas as pernas, reforçando a tese de erro médico". Na sentença, o juiz fixou a indenização em R$ 5 mil, mas no Tribunal "considerando os parâmetros mencionados, sobretudo a gravidade da ofensa, entendo que o valor indenizatório, fixado em R$ 5 mil, é irrisório, devendo ser majorada ao patamar de R$ 30 mil". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula a Trump sobre publicação pró-Bolsonaro: "Dê palpite na sua vida"

Reação foi a postagem em defesa do ex-presidente. Antes, líder norte-americano ameaçou taxar países do Brics em mais 10% por causa da possibilidade de abandonarem o dólar como moeda comercial

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Juro alto eleva inadimplência de pequenas empresas, que buscam mais crédito para operar

Com dívidas a pagar a um custo cada vez mais alto a reboque da Selic, empresas buscam recursos para manter a operação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Controverso projeto de reconstrução de Gaza inclui pagamento para que palestinos deixem território

Apresentação de slides envolveu consultoria BCG e Instituto Tony Blair, e propõe transformar local em centro comercial

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

70 CIDADES BAIANA SOB RISCO DE 
TEMPORAIS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

“Não se mata por engano”, diz ouvidor da Polícia sobre jovem assassinado por PM

Marceneiro foi alvejado na cabeça quando corria para pegar ônibus

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Buscas na Universidade do Porto e no INEM por suspeitas de corrupção e fraude na obtenção de subsídio

Estão envolvidos perto de 300 operacionais, que estão a realizar mais de 50 buscas.