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terça-feira, 1 de julho de 2025

RADAR JUDICIAL

IRÃ DESMENTE TRUMP

O Irã, através do ministro de Relações Exteriores, Abbas Araghchi, desmentiu manifestação do presidente Donald Trump de que haverá retorno imediato do diálogo entre os dois países. O Irã assegura que tem necessidade de garantia de que as negociações não serão interrompidas por ataques, como ocorreu em junho. Arghchi afirmou: "Não acredito que as negociações serão retomadas tão rapidamente. Para decidirmos retornar o engajamento, precisamos primeiro garantir que os Estados Unidos não voltem a nos atacar militarmente durante as negociações". O ministro informou que "as portas da diplomacia nunca se fecharão". Trump comparou o bombardeio sobre o Irã com as bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, na Segunda Guerra Mundial. Disse Trump: "Foi essencialmente a mesma coisa. Aquilo acabou com a guerra". 

FREIRA BRASILEIRA É AFASTADA NO VATICANO

A Irmã Aline Ghammachi, ex-abadessa de quatro comunidades religiosas na Itália, foi afastada, depois de uma carta anônima com acusações. A correspondência sem assinatura ou provas documentais, datada de 9 de janeiro de 2023, acusa a freira de manipular e maltratar religiosas e o Vaticano promoveu fiscalizações no mosteiro de Vittorio Veneto, onde a freira vivia em clausura com 18 monjas. A denúncia foi originada de uma freira responsável pelas noviças, juntamente com três religiosas. A Irmã Aline afirma que uma das autoras acessava sites pornográficos. As acusações contra a irmã Aline comprovaram que ela desviava recursos, mas perícia financeira não encontrou qualquer irregularidade. Só resta à Irmã Aline recorrer à segunda instância eclesiástica, face a ausência de liderança no decastéreo responsável pela primeira instância.  

PRESIDENTE DOS CORREIOS SAI

Fabiano Silva dos Santos, atual presidentes dos Correios, deverá deixar o cargo, apesar de seu mandato terminar somente em agosto. O presidente comunicou aos diretores que atravessa por forte pressão da Casa Civil para fechar agências em todo o país e reestruturar a empresa, ecnomizando em torno de R$ 1 bilhão. Pela PDV, os Correios terão de demitir 4 mil funcionários e, se houver fechamento de agências, as demissões alcançarão 8 mil servidores. O prejuízo da empresa, no ano passado, foi de R$ 2,6 bilhões e atribui-se a culpa nas mudanças de regras de importação sobre compras internacionais. Com tudo isso, a direção dos Correios é pretendida pelo União Brasil. 

BRASILEIRO DESAPARECIDO NA UCRÂNIA

Wagner da Silva Vargas, 29 anos, paranaense que rumou para integrar as forças da Ucrânia na guerra contra a Rússia, está desaparecido desde o dia 15 de junho, segundo informação da Direção-geral da Corporação Militar das Forças Armadas à Embaixada do Brasil em, Kiev. Ele é natural de Santo Antônio do Sudoeste, e mantinha comunicação diário com a mãe, tendo sido o último contato no dia 11 de junho. Nas imediações da data do desaparecimento ele participou de um combate contra a Rússia. A família do brasileiro recebeu aviso do desaparecimento de Silva Vargas na sexta-feira, 27, e ele tinha avisado que ficaria sem o celular por alguns dias, porque iria para a linha de frente.

Santana/Ba, 1º de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.     



BRASÍLIA E BOA PARTE DO BRASIL NO "GILMARPALOOZA", EM LISBOA

O 13º Fórum de Lisboa, conhecido como "Gilmarpalooza", dirigido pelo próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, levará a Lisboa," pelo menos 150 autoridades do governo Lula", incluindo ministros do Judiciário e parlamentares do Congresso, além de dirigentes de outros órgãos públicos do país. O "Gilmarpalooza" terá início amanhã e encerramento na sexta-feira, 4. Boa parte dos participantes terá despesas pagas com recursos públicos, a exemplo de passagens e diárias e os dirigentes do encontro asseguram que não custeará gastos de convidados. Invocando o prestígio de um ministro da mais alta Corte do país, o fórum contará com 400 palestrantes e mais de 2.500 inscritos, incluindo políticos, ministros, empresários, desembargadores e advogados além de muitos outros. Na contagem de participantes, acredita-se que, seguramente, estarão em Lisboa 45 integrantes do governo federal.   

Os ministros Camilo Santana, da Educação, Jorge Messias, da Advocacia-geral da União, Márcio Franca, do Empreendedorismo e Ricardo Lewandowski, da Justiça confirmaram suas presenças. Outros ministros poderão apresentar-se para o megaevento e, em torno de dez ministérios mandarão representantes. Os ministros e funcionários do governo sempre alegam que não haverá despesa dos órgãos onde trabalham. Do STF estarão presentes, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Roberto Barroso e sai sempre a nota de que a Corte não custeará passagens ou diárias de ministros. Apesar de ministro do STF, Gilmar Mendes, como sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa, juntamente com seu filho, Francisco Mendes são os organizadores principais do evento, que contarão com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com a Fundação Getúlio Vargas. Do STJ deslocarão para Lisboa o total de 18 ministros e do Tribunal de Contas da União estão confirmados cinco ministros. Governadores, parlamentares e muitos empresários, principalmente aqueles que tem ações judiciais na Corte estarão presentes.    

 

PEDAÇOS DE CORPOS VOAM EM GAZA

Criança palestina desnutrida é examinada em hospital do campo de refugiados de Nuseirat
Criança desnutrida examinada nos hospital do campo de refugiados

Israel ataca com míssil o prédio do Café Al-Baqa, em Gaza, e mata crianças, jornalistas e todos que se encontravam no local, no total de 30 pessoas. Em outra bruta agressão, no mesmo dia, novo massacre em um centro de distribuição de ajuda no bairro de Al-Zeitoun, na zona oeste de Gaza, matando mais 22 pessoas. Somente em um dia os criminosos israelenses mataram 85 pessoas. O repórter fotográfico Ibrahim Abu Ghazaleh testemunhou o massacre no Café Al-Baqa e declara: "Vi pessoas gritando e pedindo para serem salvas. Vi pedaços de corpos voando. Eram crianças, mulheres, partes de corpos espalhados por todos os lados. Estive, literalmente, entre a vida e a morte". Prossegue o jornalista que, por pouco está vivo: "Ismail no chão, sem vida, diante de mim. Bayan ferida e indefesa. Tive que carregá-la para outro lugar até ela ser levada ao hospital. Ismail era uma boa pessoa, gostava de servir ao povo e era ativo no trabalho jornalístico. Não apenas um amigo, mas um irão e meu colega no jornalismo. Hoje, ele me deixou". 

Israelenses matam crianças em Gaza
 O jornalista diz que o acordo com Ghazaleh provocou o deslocamento forçado de moradores do norte de Gaza e a cidade de Gaza está superpovoada. O certo é que os criminosos israelenses aumentam os bombardeios em Gaza, visando pressão sobre o Hamas e matando barbaramente inocentes e pessoas indefesas. Enquanto isso, juntos o criminoso maior Benjamin Netanyahu, o chefe do Estado-Maior de Israel, Eyal Zamir e outros criminosos do estado de Israel reclamam por guerra por mais mortes, mesmo que sejam crianças, mulheres e idosos, como tem ocorrido com muita frequência. O presidente Donald Trump continua enganando com o discurso de que quer acabar com a guerra, mas promove toda ajuda necessária para os criminosos despejarem bombas contra os indefesos habitantes de Gaza.   



TRUMP: PERSONA NON GRATA EM LOS ANGELES

O presidente Donald Trump não cessa com sua birra contra governos que ele questiona, alegando proteção a imigrantes; ingressou ontem, 30, com ação judicial em um tribunal da Califórnia contra o governo de Los Angeles. A medida judicial aponta para responder à ação, a prefeita de Los Angeles, a democrata Karen Bass, o presidente do Conselho Municipal, Marqueece Harris-Dawson, além do Legislativo. O Departamento de Justiça classificou de "ilegais" o tratamento dispensado aos imigrantes pelo governo de Los Angeles e classificou como "cidade santuário" para imigrantes. Na verdade, o Conselho Municipal oficializou, através de decreto, a definição de cidade-santuário, porque antes assim já era conhecida. A decisão legislativa do município estipula a "cooperação das autoridades locais com as federais na aplicação das leis migratórias de Trump". Pelo decreto está proibido o uso de recursos municipais para executar diretrizes federais em matéria migratória, assim como a troca de informações com as autoridades federais. 

Na ação do governo Trump há pedido para que o tribunal declare ilegal a ordem e proíba as autoridades locais de aplicarem a legislação. Um terço da população de Los Angeles é composta por imigrantes e Trump direcionou toda a sua ojeriza à cidade, em face dos imigrantes. A perseguição de Trump aos imigrantes causou verdadeira guerra com protestos no centro da cidade. A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Bondi, em comunicado afirmou que "as políticas de (cidades) santuário foram a causa da violência, caos e ataques às forças da ordem que os americanos recentemente viram em Los Angeles". O governo Trump desconsiderou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, e remeteu milhares de soldados da Guarda Nacional além de 700 fuzileiros navais, mesmo sem pedido e sem necessidade consideradas pelas autorias de Los Angeles.    





DIREITO A GREVE

O direito a greve foi assegurado pela Justiça da Argentina, em decisão divulgada ontem, 30, declarando inconstitucional decreto do presidente Javier Milei, que limitava a deflagração de greve em várias atividades, a exemplo da Marinha Mercante e das telecomunicações. Na decisão, está escrito que "não foram as condições de rigorosa excepcionalidade" para o Executivo exercer atribuições que pertencem ao Congresso. Consta também da manifestação da juíza Moira Fullana: "Não há circunstâncias excepcionais ou situações de necessidade e urgência que tenham impedido o processo constitucional de promulgação de leis". Anteriormente, o Tribunal suspendeu aplicação do decreto presidencial e agora definiu sua inconstitucionalidade.  

Coube à Confederação Geral do Trabalho, CGT, questionar a legalidade do decreto, alegando que houve violação aos estatutos trabalhista e ao direito de greve, conferido na Constituição. O ato do presidente Milei inovou, quando criou categoria de atividades de "importância transcendental", incluindo o transporte de pessoas, a construção, a indústria alimentícia e a gastronomia. A norma foi expedida pelo presidente logo ao assumir o cargo em dezembro/2023, quando no megcadecreto acrescentou um capítulo trabalhista; a suspensão inicial da vigência ocorreu em agosto/2024.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Massacres em meio à pressão por cessar-fogo na Faixa de Gaza 

Israel bombardeia cafeteria popular da Cidade de Gaza, situada na praia, e mata 30 pessoas. Sobrevivente conta ao Correio o que viu. Em centro de distribuição de ajuda, disparos deixam 22 mortos. Netanyahu se reúne com Trump em 7 de julho

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise do IOF amplia desgaste de Haddad, mas força alinhamento interno em torno do ministro

Titular da pasta da Fazenda viu colegas da Esplanada se unirem à pauta da justiça tributária

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

'Gilmarpalooza' recebe 150 autoridades em Lisboa, e Poderes tergiversam sobre gastos

Parte dos participantes terá despesas pagas com recursos públicos; organização diz que não vai custear convidados

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Deputado bolsonarista gasta R$ 261 mil 
com empresa de irmão de seu chefe

Em nota à coluna, o deputado afirmou que “entre as entregas contratadas 
e devidamente prestadas está a produção de conteúdo digital, com vídeos 
e cards, para as redes sociais do deputado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Polícia Federal define regras para porte 
de arma de guardas municipais

O porte será válido tanto durante o serviço quanto fora dele, mas somente 

dentro do estado onde o agente trabalha

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Sem transição verde, Portugal pode perder até uma em cada 4 fábricas de têxtil e vestuário até 2050

Roteiro para a descarbonização alerta que, no cenário mais pessimista, a falta de inovação e desenvolvimento pode levar ao desaparecimento de quase 2800 empresas e de mais de 9000 empregos.

segunda-feira, 30 de junho de 2025

RADAR JUDICIAL

FILHA MANDA MATAR PAI: HERANÇA

Amanda Chagas Botel, filha do caminhoneiro, Ayres Botrel, 60 anos, confessou à Polícia Civil de Pernambuco que mandou matar o pai para ficar com a herança de R$ 2 milhões. O assassinato deu-se, enquanto o homem dormia, na sua residência, na praia de Enseada dos Corais, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, no grande Recife. A moça for presa seis dias depois do crime, depois que caiu em contradição nos depoimentos na Polícia. Inicialmente, ela disse que homens armados invadiram a casa, forçaram para ela ficar calada e executaram seu pai. Todavia as câmeras de segurança mostram que somente o carro dela entrou na residência naquela noite, sem sinal de outras pessoas na rua. Ela acabou confessando o crime, informando que levou os criminosos à casa e facilitou a entrada deles. Ela responde pelo crime de homicídio qualificado. A mãe assegurou que a filha "tinha tudo do bom e do melhor" e estava na faculdade sem nunca passar necessidade.    

AÇÕES DO IOF COM MORAES

O ministro Alexandre de Moraes será relator da ação, protocolada pelo PSOL contra decisão do Congresso que anulou decreto presidencial, em sessão do dia 24 último, sobre mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, IOF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha recomendado à Advocacia-geral da União elaborar recurso no mesmo sentido do que foi proposto pelo PSOL. Neste caso, deverá aguardar decisão do ministro Moraes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, negou traição ao governo Lula, quando  colocou em votação a matéria. O governo não esperava fosse pautada a matéria tão rapidamente, na semana passada. Aliados do governo asseguram que o debate sobre o IOF, sem avisar o Planalto, contribui para endurecer o discurso governista. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO EM COCOS/BA

A Corregedoria das Comarcas do Interior instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o ex-Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cocos. Ele é acusado de abuso de poder e irregularidades cadastrais, envolvendo uma propriedade rural de uma empresa. O servidor foi acusado de receber valores para proceder com inclusões irregulares no Sistema Nacional de Cadastro Rural; ele teria entregue R$ 2 mil como propina a um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O titular do cartório, visando facilitar a inclusão de três imóveis no cadastro do INCRA, assim procedeu como representante de uma empresa. As investigações concluíram que os códigos dos imóveis já estavam registrados em escrituras públicas. O juiz assessor especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filhos, marcou audiência de instrução por videoconferência para o dia 17 de julho próximo.  

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL É VÁLIDA

A 2ª Seção do STJ entendeu que notificação extrajudicial por meio digital é válida, visando comprovar mora do devedor fiduciante; todavia, tem de ser enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado recebimento, independentemente de quem tenha recebido. A decisão unifica a jurisprudência da Corte. O caso refere-se a liminar de busca e apreensão de bem do devedor, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, depois que o credor usou e-mail para cumprir a exigência legal de notificação, art. 2º, parágrafo 2º do Decreto 911/1969. O devedor alegou que não seria suficiente a notificação somente pelo correio eletrônico, vez que o e-mail não substitui a carta registrada. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que "o surgimento de novos meios de comunicação é uma realidade que não pode ser ignorada pelo direito". 

PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM PRAZO DE VALIDADE

O Plenário do CNJ, por unanimidade, em julgamento de procedimento de controle administrativo, em sessão virtual, decidiu que os titulares de cartórios de Minas Gerais não devem exigir procuração atualizada e com prazo de validade para praticar atos, sem fundamentação para o pedido, sob pena de ilegalidade. Trata-se de reclamação contra exigência de um oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea da Palma/MG que exigiu "procuração expedida há, no máximo, 30 dias". O CNJ entendeu que a prática do cartório carece de respaldo legal além de impor ônus aos usuários. O relator do caso, conselheiro Marcello Terto, afirmou "que o Código Civil não estipula prazo de validade para procurações, exceto nas hipóteses previstas em lei, como no divórcio, ou quando determinado expressamente por quem outorga a procuração".  

Santana/Ba, 30 de junho e 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



TRUMP VOMITA RAIVA CONTRA UNIVERSIDADES


O The Wall Street Journal noticiou hoje, que a Universidade Harvard "violou a lei federal de direitos civis em relação ao tratamento dado a estudantes judeus e israelenses", segundo informou o governo Donald Trump. Notificação dirigida ao reitor de Harvard, Alan Garber, assegura que "a universidade tinha ciência sobre estudantes judeus e israelenses que diziam se sentir ameaçados no campus e, mesmo assim, agiu com indiferença deliberada". Diz o documento que "a falha em instituir mudanças adequadas imediatamente resultará na perda de todos os recursos financeiros federais e continuará a afetar o relacionamento de Harvard com o governo federal". A carta prossegue, com acusações que mostram a baixeza na tentativa de fechar a Universidade; diz que "Harvard pode, é claro, continuar a operar livre de privilégios federais, e talvez essa oportunidade estimule um compromisso com a excelência que ajudará Harvard a prosperar novamente". Essa notificação é preparo de possível ação judicial do Departamento de Justiça e semelhante medida deu-se com a Universidade Columbia, pelo mesmo motivo de assédio a estudantes judeus e israelenses.

Após a posse de Trump, em acordo, Harvard comprometeu a proteger os estudantes judeus, encerrando dois processos que tramitavam sob acusação de antissemitismo. O entendimento é de que o governo Trump mistura antissemitismo com criticas ao governo e Israel. Posteriormente, em junho, Trump chegou a elogiar a gestão da Harvard, escrevendo nas redes sociais: "Eles agiram de foram extremamente apropriada durante essas negociações e parecem estar comprometidos em fazer o que é certo". Nada disso impediu a birra de Donald Trump que já bloqueou subsídios federais para Harvard no valor de US$ 3 bilhões, tentou bloquear matrícula pela instituição de estudantes internacionais e ameaça suspender isenção fiscal. A Universidade ingressou com ação judicial, alegando violação à Primeira Emenda da Constituição. Mas a animosidade de Trump não se limita a Harvard, pois seus tiroteios são dirigidos também contra a Columbia e já alertou pelo menos para mais 60 Universidades sobre possíveis ações. Em todas essas insurgências de Trump contra a acusação é uma só antissemitismo.  



JUÍZA DE BARRERIAS SOB INVESTIGAÇÃO

A juíza Marlise Freire de Alvarenga, da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos da Comarca de Barreiras, vai responder a Processo Administrativo, de conformidade com recomendação da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Bahia. A juíza é acusada de descumprimento de determinações judicias, negligência no trâmite de processos e violação de deveres funcionais, em caso que tramita na Vara desde o ano de 2015, envolvendo irregularidades em registros de imóveis rurais. A titular da 3ª Vara mandou cancelar matrículas sem comunicação alguma aos interessados e sem constatar sobre a existência de terceiros de boa-fé ou instituições financeiras com direitos creditórios sobre os imóveis. Pesa ainda o fato da demora no cumprimento de decisão questionada pelas partes na Corregedoria.

A juíza defendeu-se, assegurando que não teve ciência da decisão de 2015, porque diz ter assumido a vara em 2017 e quando recebeu a ordem em 2023, concluiu que lhe caberia cumprir imediatamente. A conclusão da Corregedoria é que a magistrada agiu com negligência, vez que, em casos semelhantes, seguiu o rito legal, ouvindo o Ministério Público e os interessados. O corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, assegurou no relatório que "a conduta da juíza violou princípios éticos e legais, como imparcialidade, prudência e diligência, previstos no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura". O caso foi encaminhado ao Tribunal Pleno, recomendando abertura do PAD, sem afastamento imediato da magistrada. A sindicância contra a juíza deverá ser presidida pelo juiz Marcos Ledo e, se comprovadas as irregularidades, cabe-lhe responder disciplinarmente, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Código de Ética da Magistratura, Lei Orgânica da Magistratura e Lei de Registros Públicos. Anteriormente, outra sindicância foi instaurada conta a magistrada. 

TRUMP NÃO TEM INFLUÊNCIA EM NOVA YORK

Mamdani e Adams disputam eleição e reeleição

Ontem, 29, o presidente Donald Trump, do Partido Republicano, resolveu imiscuir nos problemas do Partido Democrata, para declarar que "o vencedor das primárias do Partido Democrata para a prefeitura de Nova York como um comunista puro". A vitória coube a Zohran Mamdani, jovem imigrante muçulmano, que se confessa socialista e enfureceu Trump, que passou a acusar o vencedor de extremista radical. No programa Sunday Morning Futures com Maria Bartiromo, da Fox News, Trump assegurou: "É um comunista puro e um lunático da extrema esquerda radical. Acho que é muito ruim para Nova York". Trump ainda advertiu: "Se ele conseguir vencer, eu serei presidente e ele terá que fazer a coisa certa (ou) não receberá dinheiro". Com isso, Trump ameaça cortar fundos para cidades lideradas por democratas, se não apoiares suas políticas. Os negócios do presidente estão centralizados em Nova York, e ele não tem obtido apoio dos novaiorquinos, onde os democratas ganham na proporção de três por um.

O candidato Mamdani, em programas de TV, declarou ontem que manteria "absolutamente" o status de Nova York como cidade santuário, com o objetivo de que "os nova-iorquinos possam sair das sombras e entrar plenamente na vida da cidade à qual pertencem". No programa "Meet the Press, da NBC, Mamdani, questionados se é comunista, respondeu: "Não, não sou". Disse mais: "E já tive que começar a me acostumar com o fato de que o presidente falará sobre como eu pareço, como eu sou, de onde sou, quem sou", visando desviar a atenção de suas propostas. Mamdani afirmou: "Estou lutando pelas mesmas pessoa trabalhadoras que durante a campanha ele prometeu empedrar, mas que desde então ele traiu". A vitória de Mamdani não é certa, porque ele enfrenta o outro democrata, atual prefeito Eric Adams que busca a reeleição, como independente.



CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO TRIBUNAL DA BAHIA SOB INVESTIGAÇÃO

Os gastos para construção do prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia vai passar por investigação. A Corregedoria-geral de Justiça abriu sindicância para apurar sobrepreço da obra de R$ 10 milhões, através de aditivo em contrato celebrado com a construtora Andrade Mendonça. Inicialmente, a obra custaria R$ 58 milhões para reforma e ampliação do prédio anexo, no Centro Administrativo. A Andrade Mendonça venceu a licitação apesar de não ter apresentado proposta de menor preço para a obra. A licitação estabelecia orçamento máximo de R$ 60.2 milhões, mas um aditivo contratual de R$ 10 milhões, elevou o orçamento da obra para R$ 68.7 milhões. Na assinatura do aditivo, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que "no transcorrer de execução de obras, é comum haver a necessidade de ajustes e adequações para melhor atender ao projeto final", indicando reajuste de 17,73%.

Para celebração do aditivo e para justificar o aumento do valor anunciou-se os seguintes itens: aumento na quantidade de insumos e serviços no Pavimento Térreo; Estrutura Metálica; Revestimento de Piso; Adequações da ocupação do 4º Pavimento; Nova via de acesso. Naquela oportunidade, o Tribunal esclareceu o seguinte: "Considerando que toda obra, depois de concluída, deve ser sólida, segura e funcional, apresentamos as alterações necessárias para a obtenção de um edifício dotado de modernização estrutura e organizacional, tendo o interresse público como o norteador, visando a obtenção de resultados positivos para o serviço público e para o satisfatório atendimento das necessidades dos seus usuários". O desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça, depois de identificar indícios de irregularidades, abriu a sindicância e pretende investigar eventuais práticas irregulares de servidores do Judiciário. O corregedor determinou citação da Andrade Mendonça para manifestar.     


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/06/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CONTAS PÚBLICAS

Crise entre Poderes pode causar mudança da meta fiscal 

Deterioração fiscal, derrotas no Congresso e eleições pressionam o governo a alterar limites de deficit, advertem especialistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economia

Congresso aprova medidas que vão custar R$ 106 bilhões aos cofres públicos neste ano

Iniciativas do Legislativo ou mudanças em projetos do Executivo ampliam 

gastos ou barram cortes em benefícios fiscais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Comunista Jeannette Jara é aposta da esquerda para continuar no poder no Chile

Ex-ministra de Boric teve 60% dos votos em primárias; é a 1ª vez 

desde 1990 que PC vence indicação unificada para Presidência

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

IOF: Representantes da indústria querem 
participar de ação no STF 

PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Guaíba segue subindo e se aproxima de cota inundação em Porto Alegre

Vento Sul gera represamento e alta no domingo, efeito deve reduzir, 

mas águas de outros rios chegam na segunda

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Crise na restauração. Empresas não estão a conseguir pagar os empréstimos covid 

A inflação e o aumento dos custos, somados à quebra da procura, 
estão a asfixiar os empresários, que não conseguem pagar 
as dívidas da pandemia. A AHRESP já pediu ajuda 
ao Banco Português de Fomento.