A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, trancou inquérito policial contra o delegado bolsonarista Everaldo Jorge Martins Eguchi, flagrado com dinheiro na mala, na Operação Mapinguari, deflagrada no mês de julho, visando investigar vazamento de informações da corporação nas eleições de 2018, quando o delegado disputou a prefeitura de Belém. Buscou-se prática dos crimes de sigilo funcional, corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa. A magistrada escreveu na decisão: "É possível identificar, ao menos no atual cenário, questões políticas e pessoais como fatores determinantes para a abertura da investigação que se baseou em denúncia anônima contra o paciente.
quinta-feira, 11 de novembro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXII)
O desencontro de posicionamentos é muito grande, quando se fala em vacinação, no governo de Jair Bolsonaro, que propala desde o início da pandemia, a imprestabilidade da imunização; aliás, refutava até mesmo o perigo da doença, considerando-a apenas uma "gripezinha", que já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil. É incompreensível tamanho cenário: a maior autoridade do país insurgir-se contra a medicina do país e do mundo para desaconselhar o povo a seguir medidas sanitárias, como a vacina, o uso de máscara e aglomerações. Pior: provocar tudo isso, não usando máscara e estimular, participando de aglomerações. Visando seu negacionismo indispôs-se com governadores, prefeitos, com a Justiça e com o mundo. Mas, o interessante é que a mãe, a mulher e os filhos de Bolsonaro vacinaram e tem-se dúvida sobre se ele mesmo já vacinou. Após a vitoriosa vacinação, as mortes pela doença diminuíram ao ponto de São Paulo não ter registrado sequer uma morte na segunda feira.
A luta encarniçada do destemperado presidente prossegue, mesmo depois das boas notícias, originadas da vacinação. E segue através de seus fanáticos seguidores: o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, dias atrás, publicou portaria proibindo que empresas privadas possam despedir empregados por recusa à vacinação; seguiu no mesmo caminho, como política do governo, o secretário especial da Cultura com o descaso à vacinação. Mario Frias, através de portaria, proíbe a adoção do passaporte da vacina ou passaporte sanitário para os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet. Segundo a norma, os eventos realizados com apoio da Lei Rouanet não podem exigir o uso de certificado de vacinação. Aliás, Frias confessa que não se vacinou contra a Covid-19, seguindo o negacionismo de Bolsonaro. Ele ainda diz "que é muito cedo para garantir que essa vacina surte algum efeito". Evidente que essas excrescências não se sustentam nos fatos e serão reprimidas pelo Judiciário que já recebeu ações judiciais questionando tais medidas.
Enquanto isso acontece no Brasil, nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden editou ordem executiva, determinando que todas as empresas do país, com mais de cem empregados, são obrigados a apresentar certificado de vacinação. Na Singapura, o governo deixará de pagar despesas médicas dos pacientes com covid-19 que se negarem a vacinar. Em outros países, a conduta é semelhante, e os governantes mostram-se descolados do empalamado presidente brasileiro; é simplesmente, a sensatez que indica a edição de atos exigindo a imunização, destinada à proteção de quem toma a vacina e das pessoas da comunidade; portanto, o imunizante não se presta somente para proteger quem toma, mas para evitar a propagação da doença sobre quem não foi vacinado.
A prefeitura de São Paulo baixou ato, punindo com demissão funcionários que se recusarem a ser vacinados; o Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe o acesso aos prédios da Justiça de pessoas que não comprovarem já terem sido vacinadas. No Rio de Janeiro, um desembargador derrubou decreto municipal que instituía o passaporte da vacina, mas o STF restabeleceu a medida sensata do governo municipal Outros tribunais procedem da mesma forma.
Salvador, 11 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
INADIMPLÊNCIA DE ADVOGADOS CHEGA AO STF
A inadimplência dos advogados para votar no pleito da classe desembarcou no STF, através de reclamação constitucional e o presidente Luiz Fux negou seguimento, sob fundamento de inexistir "estrita aderência" entre a hipótese do paradigma invocado e a subjacente decisão reclamada". Assim, ficou mantida a decisão do STJ de impedimento do direito ao voto para os inadimplentes. A medida foi proposta pela Chapa Muda OAB de Goiás que alegou violação a tese vinculante do STF no tema 732 da sistemática de repercussão geral. Escreveu o presidente na decisão: "Em que pese a argumentação formulada pelos reclamantes, verifico que o caso dos autos não se adéqua perfeitamente à hipótese abarcada pelo precedente invocado como paradigma".
ELEITO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
O desembargador Ricardo Anafe foi eleito ontem para ocupar a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo nos próximos dois anos. Ele deixa a corregedoria-geral e recebeu 195 contra 155 votos do concorrente, desembargador Luís Soares de Mello, atual vice-presidente. Anafe foi promovido a desembargador em 2008, depois de 36 anos como magistrado. Como corregedor-geral foi eleito o desembargador Antônio Torres Garcia
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MORO É O CANDIDATO DA CENTRO-DIREITA FRUSTRADA COM BOLSONARO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"CHEGA DE CORRUPÇÃO", DISCURSA MORO AO LANÇAR-SE À PRESIDÊNCIA; OPOSIÇÃO REAGE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MÔNICA BERGAMO
BOLSONARO NOMEARÁ 75 DESEMBARGADORES, NA MAIOR CANETADA DA HISTÓRIA RECENTE
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
"CHEGA DE MENSALÃO, PETROLÃO, RACHADINHA E ORÇAMENTO SECRETO", DIZ MORO AO SE FILIAR AO PODEMOS
CORREIO DO POVO
POLÍTICA
NOVO PEDE QUE STF INVALIDE PORTARIA SOBRE DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
HOY EM MERLO
SIN GOBERNADORES E CON CRISTINA IN DUDA, ALBERTO FERNÁNDEZ CERRARÁ LA CAMPAÑA OFICIALISTA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CASO IOR HOMENIUK
MP DIZ QUE INDEMNIZAÇÃO FOI EXCESSIVA. ACUSAÇÃO PODE SER ATENUADA
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FLÁVIO PENSA QUE ACABOU A RACHADINHA!
O senador Flávio Bolsonaro comemorou, como Lula, a decisão do STJ que anulou as provas produzidas na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sobre o processo da rachadinha no qual ele foi denunciado; o entendimento foi de que os documentos, perícias e testemunhas deverão acontecer no âmbito do Tribunal de Justiça e não no juízo singular, como ocorreu. As nulificações ocorridas no âmbito da Lava Jato, comandada pelo ministro Gilmar Mendes beneficia mais o ex-presidente, porque apesar de matéria processual, sem entrar no mérito, Lula é beneficiado pela prescrição que não tardará muito; no caso do senador não ocorre o mesmo fenômeno e o processo terá início com as novas provas que serão produzidas; Flávio apenas pode respirar mais, porém o crime de peculato praticado será apurado e poderá afastá-lo do cargo, além de prisão.
BOLSONARO PODERÁ NOMEAR 75 DESEMBARGADORES
A criação do Tribunal Regional Federal-6, em Minas Gerais, desvinculando do TRF-1, em Brasília, importará em aumento de mais de 40% nas vagas dos cincos TRFs do país. Isso implicará no desembarque de 75 desembargadores nesses tribunais e todos nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro. Essas Cortes passarão a contar com 214 desembargadores, ao invés dos atuais 139 de hoje. O ex-presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha foi autor do projeto que criou o Tribunal Regional Federal, TRF-6, em Minas Gerais. Seu empenho deu-se quando presidia a Corte, 2018/2020. A dificuldade para criação do TRF-6 dava-se em virtude do aumento de despesas públicas, ainda mais neste período da pandemia. Noronha festejou a conquista com jantar oferecido ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco e ao senador Antônio Anastasia, relator do projeto de lei aprovado em setembro.
O mundo jurídico preocupa-se com esse cenário, porquanto bastou um no STF para se observar qual a intenção do presidente Jair Bolsonaro; propala pela imprensa que dispõe de 10% no STF, face ao posicionamento do ministro Nunes Marques, nomeado pelo presidente, sempre inclinando para atender ao ideário de Bolsonaro.
quarta-feira, 10 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/11/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 14 óbitos, ontem 09 e 516 novas contaminações, ontem 513; recuperadas 485 pessoas, ontem 542. Desde o início da pandemia foram anotados 27.150 mortes, e 1.250.129 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.220.561 e 2.418 encontram-se ativos. Foram descartados 1.589.768 casos e em investigação 248.182; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.779.597 na população acima de 12 anos, no percentual de 84,66%, até as 17.00 horas, de hoje, quarta-feira.
ROBERTO JEFFERSON É AFASTADO DA PRESIDÊNCIA
O ministro Alexandre de Moraes afastou o ex-deputado Roberto Jefferson, por 180 dias da presidência do PTB, sob fundamento de que a estrutura da sigla, inclusive recursos do fundo partidário, foi usada por Jefferson para propagar suas declarações criminosas. O pronunciamento do ministro deu-se em petição interposta por parlamentares do PTB, assegurando que o ex-deputado viola dispositivos do estatuto da legenda e não se mostra recomendável nem "juridicamente possível" mantê-lo na administração do partido. Escreveu o ministro: "Na presente hipótese, os requisitos estão presentes, havendo necessidade de se impor medida cautelar consistente na suspensão do exercício da Presidência de partido político por Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pois a documentação juntada aos autos, indica a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de sues ataques às instituições democráticas e à próprio democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política".
NUNES MARQUES: 10% DO STF PARA BOLSONARO
A liminar concedida pela ministra Rosa Weber, suspendendo os pagamentos de emendas do "orçamento secreto" conta até o momento com oito votos; apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques posicionaram-se contra a relatora. O julgamento encerra-se hoje às 23.59 hs. Não causou surpresa alguma a manifestação de Nunes Marques, pois, segundo Jair Bolsonaro, ele representa 10% de influência que o presidente tem no STF, ou seja, Marques sempre votou de conformidade com os interesses do presidente. Enquanto isso, os deputados, chefiados por Arthur Lira, buscam alternativas para continuar direcionando recursos sem prestação de contas e sem se saber para quem foram destinados.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXI)
É exigência elementar aos juízes ter conduta independente, imparcialidade e seriedade no exercício do cargo que ocupam; por isso, é recomendável ao magistrado portar na comunidade com cuidado, principalmente para receber uma das partes a fim de tratar de assunto já decidido e em fase de recurso. Esse procedimento deve ser adotado pelo juiz, desembargador ou ministro da pequena comarca do interior, das grandes cidades e da capital federal. Não se trata de proibir ao juiz amizades com o prefeito, ou o vereador da comarca, o governador ou os deputados do estado, o presidente da República ou os congressistas. Nada disso. Reprova-se o julgador que tem relacionamento de exagerada aproximação, capaz de interferir em seu senso de autonomia e imparcialidade para proferir suas decisões com equilíbrio. Do contrário, os jurisdicionados, com razão, perdem o respeito que desemboca na censura à isenção dos julgamentos. O grande problema dos tribunais superiores, principalmente o STF, situa-se exatamente nessa afinidade que constitui travanca, em muitas oportunidades, para uma decisão justa.
Imaginem o encontro do juiz, do desembargador ou do ministro com o político no dia seguinte à importante decisão questionada, mas absolutamente legal. A depender do resultado da conversa, o jurisdicionado terá elementos para reprovar o magistrado. Pois foi o que aconteceu no STF, e depois que a ministra Rosa Weber, a mais independente da Corte e que não tem o costume de encontros com autoridades, salvo institucionais, ainda mais quando representam a parte em eventuais processos judiciais. A ministra deu liminar e suspendeu o pagamento das denominadas emendas de relator no orçamento da União, através da qual Lira não quer prestar contas ao eleitor sobre o destino do dinheiro público. Na decisão, a relatora pediu ao presidente do STF marcação de data para imediata definição sobre o caso no plenário; pois bem, diante de tudo isso, o presidente Luiz Fux aceita reunir com Arthur Lira responsável pela medida contra a qual a magistrada decidiu; Lira, antes do encontro, declarou que a ministra praticou ato de intromissão no Legislativo. A conversa visa reverter a decisão da ministra Rosa Weber, por meios não convencionais, não conseguida porque o Plenário manteve a liminar da relatora.
O professor de Direito Constitucional e Conselheiro da Transparência Internacional, Joaquim Falcão, em artigo publicado diz que o encontro de Lira com Fux causa grande constrangimento público para a ministra relatora e "não faz bem para o Supremo", porque "abre um precedente para qualquer ministro no futuro. Ter decisão de um relator "conversada" pela Presidência do Supremo com uma das partes interessadas é excessivo. Não faz bem para a legitimidade do Supremo". Adiante: "O orçamento oculto agora é instrumento legislativo de censura eleitoral. Não se pode retirar liberdade de ninguém na democracia, diz a Constituição, sem o devido processo legal. Neste caso, a Câmara dos Deputados está tirando a liberdade de informação do eleitor. Não pode".
Enfim, a conduta do ministro Fux é reprovável, ainda que não tenha havido sua manifestação sobre o processo, como ele asseverou.
Salvador, 10 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MORO FILIA AO PODEMOS
O ex-juiz Sergio Moro, diferentemente das afirmações infundadas de Bolsonaro, sempre manifestou sua intenção de não entrar na política e isso ocorreu mesmo depois que se tornou ministro da Justiça. Depois dos reveses, desde que deixou a magistratura e foi traído pelo presidente da República, Moro atendeu aos inúmeros pedidos e mudou seus planos, filiando hoje, em Brasília, ao partido Podemos, com possibilidade de candidatar à presidência da República, no próximo ano. A despeito das afirmações de Moro, ele disse que "a profissão política é uma das mais belas. Nós eventualmente temos uma imagem pejorativa dela por conta de eventuais escândalos criminas, mas existem muitos bons políticos".
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