A delação homologada pelo STJ, da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho Vasco Rusciolelli, na Operação Faroeste, será uma tempestade no Tribunal de Justiça da Bahia, porque envolve 68 profissionais entre 12 desembargadores, uma das quais aposentada, 12 juízes, 15 advogados, 16 funcionários do Tribunal e empresários, em 39 anexos; há ainda na relação mais de 10 filhos e parentes de magistrados, além de alguns que ainda não foram apontados como corruptos. O resultado da venda de sentenças e decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, após um ano e meio, causou prisão de magistrados de advogados e servidores alguns ainda presos e todos estão respondendo a processos criminais.
sexta-feira, 16 de julho de 2021
OLAVO DE CARVALHO NO "SUS"
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a internação do escritor Olavo de Carvalho no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Ele sentiu um "mal-estar súbito", na viagem dos Estados Unidos para o Brasil, no dia 8/7. Há notícia de que o escritor veio ao país para continuar tratamento médico. Há irregularidades que merecem ser apuradas, a exemplo da internação por meio do SUS, que só poderia ocorrer em emergência, sem passar pela central de regulação de leitos. Apesar de todo o mal alegado, Carvalho continua ativo nas mídias sociais, tratando de assuntos políticos. O Ministério Público quer ressarcimento da internação do escritor, se constatar a irregularidade do internamento e tratamento pelo SUS.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Conjunto, publicado hoje, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia "estabelece novas diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, no período da pandemia, causada pela COVID-19"; fixa o dia 19, próxima segunda feira, para o Judiciário voltar a funcionar no horário regular; a partir desta data, magistrados, servidores, colaboradores e estagiários voltarão a exercer suas atividades, em todo o estado, presencialmente, observando as medidas de distanciamento social, higiene e segurança.
Através de Decreto Judiciário, cria Grupo de Trabalho para promover "estudos visando a elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".
Em outro Decreto, determina a "digitalização dos feitos de competência recursal, não criminais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia", suspendendo o expediente, os prazos de tramitação dos processos nas 1ª, 2ª e 4ª Câmaras Cíveis.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
VERGONHA DO CONGRESSO: EM MEIO À CRISE, FUNDO ELEITORAL TEM AUMENTO DE BILHÕES
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
UM REVÓLVER PARA CADA 100 BRASILEIROS: ESTUDO APONTA AUMENTO NA COMPRA DE ARMAS NO BRASIL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
DEZENAS DE MAGISTRADOS, ADVOGADOS E EMPRESÁRIOS ESTÃO EM DELAÇÃO DE DESEMBARGADORA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PENALIZA A BAHIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VACINA
CORREIO DO POVO
CÂMARA APROVA LDO COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.147,00 PARA 2.022
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
PANORAMA
MISIÓN VENECIA: MARTÍN GUZMÁN LE GARANTIZA AL FMI QUE NO HABRÁ DEFAULT
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
O PICO DA PANDEMIA JÁ PASSOU? PARA O GOVERNO "PARECE" QUE SIM
quinta-feira, 15 de julho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 69 mortes, ontem 64 e 1.660 novas contaminações, ontem 2.230; recuperadas 2.010 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.043 óbitos, e 1.165.822 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.130.364 e 10.415 encontram-se ativos. Foram descartados 1.405.149 casos e em investigação 231.502; vacinados, na Bahia, 5.527.005 pessoas, das quais 2.057.291 receberam a segunda dose e 228.747 receberam a dose única, até às 17.20 horas desta quinta feira.
BOLSONARO É RACISTA
Defensores, procuradores e promotores remeteram ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, representação, acusando o presidente da República de prática do crime de racismo, como narramos aqui, na Coluna da semana do dia 10/07. No encontro com seus apoiadores, o presidente dirigiu-se a um rapaz com cabelo black power e disse-lhe: "Como é que está a criação de barata aí? Olha o criador de barata aqui", após o que deu sorrisos. Ainda prosseguiu: "você não podetomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos".
Na representação, escrevem os signatários: "todo o contexto fático e jurídico acima está a evidenciar um temerário comportamento do Presidente da República de praticar, incitar e/ou induzir a discriminação racial, que tem nitidamente reverberado na propagação de ideais extremistas e supremacistas entre seus apoiadores, com impacto no desenvolvimento das relações sociais internas e externas, ao passo que como chefe de estado tem justamente o dever de comportamento contrário a tais práticas e manifestações".
TRUMP TRAMOU GOLPE, DIZ GENERAL
É a primeira vez que se registra fato semelhante, no qual o principal oficial militar, ao invés de aconselhar o presidente, preparou-se para enfrentá-lo, após a eleição que consagrou Joe Biden. O general conversou com amigos, parlamentares e colegas sobre o intento do e-presidente. Dizia Milley aos seus subordinados: "Eles podem tentar, mas não vão conseguir, p***. Você não consegue fazer isso sem os militares. Não consegue fazer sem a CIA e o FBI. Somos os caras com as armas". No livro consta que Trump estava incitando distúrbios, na expectativa de invocar a Lei de Insurreição, motivando a convocação das Forças Armadas para impor a paz. O sinal evidente da tentativa de Trump situa-se na demissão do secretário de Defesa, Mark Esper, em 9 de novembro, e a renúncia do secretário de Justiça, Bill Barr, no mês seguinte.
JÚRI DE FILHO DE FLORDELIS
O filho da deputada Flordelis, Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter matado o padrastro Anderson Carmo, deverá responder ao crime de homicídio, no júri popular, de conformidade com decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pastor foi executado, quando chegava em sua casa, com mais de 30 tiros, em junho/2019. A arma do crime foi encontrada no quarto de Flávio. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, sentenciou e houve recurso, decidido pela 8ª Câmara, mantendo a decisão inicial. O júri já está marcado para novembro, quando será julgado Lucas Cézar dos Santos, outro filho adotivo, que participou do crime.
DEPUTADOS PROPÕEM EXTINÇÃO DO TSE
O deputado Marcel Van Hattem do Novo/SP e a deputada Rose de Freitas do MDB/ES propõem a extinção do Tribunal Superior Eleitoral; o deputado alegou que o TSE é "caríssimo", custando R$ 10 bilhões ao ano; completou dizendo que o TSE é "muitas vezes ineficiente". Van Hatten informou que em outros países há "órgãos civis e descentralizados" e funcionam bem.
CARTA DE PREPOSIÇÃO: REVELIA
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região considerou revel Alsco Toalheiro Brasil Ltda, sob fundamento de não ter apresentada a carta de preposição no prazo legal, determinado pelo juízo de primeiro grau. Trata-se de Recurso de Revista no qual a empresa paranaense questiona revelia decretada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo TRT. A 2ª Turma do TST afastou a revelia e a pena de confissão ficta, sob fundamento de que não há imposição legal para exigir a carta de preposição como prova de outorga de poderes à preposta para atuar em seu nome, na Reclamação. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, afirmou que o documento apresentado fora do prazo concedido pelo juízo não acarreta a revelia e por isso foi determinado o retorno dos autos à vara do trabalho de origem para novo julgamento.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXII)
As Comarcas e Varas judiciais recebem mais de 90% de todos os processos em tramitação; a conclusão natural é de que as Comarcas e Varas deveriam merecer maior atenção das autoridades judiciárias. Todavia, isso não ocorre, porque os cuidados são reservados para a segunda instância, onde estão alojados os desembargadores. A deficiência de recursos humanos e materiais, dispensados aos magistrados e servidores para atuarem nos seus postos de trabalho, é gigantesca, iniciando pela inexplicável má distribuição de recursos do Judiciário, que prefere a matriz, o tribunal, portador do processamento e julgamento de menos de 10% dos processos do sistema judicial.
Somos testemunha visual desse grotesco cenário, porque, na condição de Corregedor, inserimos como meta a visitação em todas as 234 comarcas do interior da Bahia; constatamos, noticiamos e reivindicamos providências não só ao Tribunal da Bahia, mas também ao CNJ, pelo abandono no qual vivem os juizes e servidores dessas unidades judiciárias. Em várias oportunidades, no exercício do cargo de Corregedor das Comarcas do Interior, mostramos que os juizes, principalmente os servidores, trabalham em regime de semi-escravidão, seja porque lhes faltam ambiente digno de trabalho, seja porque cumprem horário extravagante na atividade, descuidando mesmo da saúde, da família e do lazer, ou ainda porque acumulam encargos de três, quatro juizes ou servidores. Os locais de trabalho, os fóruns, em muitas comarcas, deviam ser lacrados tais as condições de abandono; são locados em casas velhas, com o telhado sujeito a desabamento, instalações elétricas precárias, sem segurança, sem higiene, internet em péssimo funcionamento, livros e processos destruídos pelas goteiras, pelos cupins e pelas traças. E a situação de 2013 para cada não mudou, salvo em algumas poucas unidades, que receberam novos fóruns.
Na segunda instância, o desembargador, com dez (10) assessores, bons e espaçosos gabinetes, máquinas e pessoal qualificado, recebe a atribuição para julgar processos em bem menor quantidade, além de vantagens funcionais que não tem o magistrado de primeiro grau. O magistrado de segundo grau não exerce substituição, mas o juiz recebe o encargo de substitui-lo nas férias, licenças, aposentadoria; quando o juiz retorna à Vara encontra processos acumulados, porque seu substituto é também um juiz que já está assoberbado com os feitos na vara onde é titular. As audiências dos juizes nas varas e nas comarcas são diárias e muitas por dia, enquanto os desembargadores julgam coletivamente, em um turno, duas ou três sessões por semana.
Tudo que está dito acima mereceu protestos e ofícios para as autoridades competentes, em 2013, mas nada foi providenciado; assim, o Tribunal de Justiça da Bahia merece, por atividade e vontade próprias, figurar, no FEBEAJU.
Salvador, 14 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados
INSTITUTO CLASSIFICA BOLSONARO E GRUPO DE "SEMENTEIROS DO ÓDIO"
Mais juristas, entre os quais o ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, manifestam apoio ao ministro Luís Roberto Barroso, atacado violentamente pelo presidente Jair Bolsonaro, com xingamentos nunca vistos, "idiota" e "imbecil". O Instituto Victor Nunes Leal divulgou manifesto, repudiando as baixas agressões ao presidente do TSE e contra a Corte eleitoral, questionando a lisura dos últimos pleitos. O Instituto classifica as agressões de Bolsonaro como "campanha infame"; adiante diz que Bolsonaro seria um porta-voz dos "sementeiros do ódio", fragilizando os "pilares republicanos".
Diz a Nota: "Estes pilares republicanos vêm sendo abusivamente colocados à prova por sementeiros do ódio, que têm como porta-voz o próprio Presidente da República, em ataques obstinados ao Tribunal Superior Eleitoral, côrte judiciária que jamais faltou à nação brasileira, investidas estas agravadas pela inserção de incriminações levianas ao seu Presidente".
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