NEGADO HABEAS CORPUS PARA DESEMBARGADORA

A ministra Rosa Weber, do STF, negou Habeas Corpus, requerido pela desembargadora Lígia Ramos do Tribunal de Justiça da Bahia, que continua presa em Brasília. A pretensão da magistrada era a conversão em prisão domiciliar, porque teme ser atacada pelo coronavírus. A ministra assegurou que não há negligência nas precauções à disseminação do vírus e de que há outro pedido, tramitando no STJ. A decisão foi em liminar, que deverá ser apreciada pelo colegiado posteriormente. 

O JUIZ ENFRENTA TENTATIVAS DE CORRUPÇÃO!

Depois de poucos anos no exercício da magistratura, o juiz, no interior do estado, assume substituições, uma das quais repleta de demandas possessórias e alteração de limites, ação denominada de retificação de área. Era muito comum este tipo de demanda, nos anos 80/90, quando se buscava legalizar determinada área, visando, precípuamente, a obtenção de grandes recursos bancários. Aí, havia corrupção nos dois segmentos, na magistratura e nas redes bancárias. As terras na região, onde o magistrado militou, passou por grande valorização das terras, diante da chegada de muitos investidores, apossando de terras no oeste da Bahia. Muitas comarcas, como hoje ainda, eram e são desprovidas de juízes titulares, daí a convocação de um juiz para exercer a substituição em uma e até em cinco ou mais unidades. Os empresários rurais adquiriam pequenas posses e  com isso documentavam grandes áreas; por vezes, a posse adquirida não passava de 50 hectares, mas no pedido de retificação de área, a pretensão era de 1 mil, 5 mil, 50 mil hectares ou até mais hectares.

Uma advogada vai à residência do juiz e pede-lhe uma conversa particular; sem pestanejar, o magistrado atende e inicia a conversa sobre amenidades com a bacharela, que era sua conhecida. Depois de papear, a advogada conta sobre a demanda que ela contratou com um grupo do Rio de Janeiro; localizou a área e o juiz já começou a desconfiar, porque naquele município era muito comum a invasão de terras e as retificações absurdas de áreas. De qualquer forma, ouviu atentamente, quando a doutora informa sobre seus honorários e fala, com alguma cautela, sobre agilidade da decisão, porque havia um grande empréstimo que dependia deste processo; falou em honorários de 30% e estava disposta a dividir este percentual. O juiz ficou assustado, principalmente porque a profissional conhecia o magistrado e sabia que ele não se pautava por procedimentos escusos. De qualquer forma, não interrompeu a conversa. Depois que a advogada terminou sua explanação, o juiz, um tanto aborrecido, sem deixar transparecer, falou para a bacharela: doutora, pode fazer o requerimento e, como você sabe, sou sempre ágil.

Depois de mais de uma hora de conversa, a advogada sai e diz que iria ingressar com a ação de retificação de área. O tempo passou e nunca ela ingressou com o pedido, ao menos do conhecimento do julgador, porque pode ser que posteriormente, encontrou melhor acolhida e conseguiu seu intento. Isto pode ter ocorrido, porque aconteceram muitos fatos estranhos na região, naqueles anos, exatamente sobre retificação de área. A Corregedoria-geral de Justiça, praticamente, não funcionava e os maus juízes tinham campo livre de atuação. Os posseiros, coitados, ficavam a ver navios!

Mas, sabem com quem ocorreu este diálogo com tentativa de corrupção? Comigo.       

   Salvador, 6 de janeiro de 2020.

   Antonio Pessoa Cardoso

    Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ENTREVISTA
GOVERNO "NÃO MOVEU UMA PALHA" PELA VACINA, DIZ FUNDADOR DA ANVISA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EXTREMA POBREZA AVANÇA E ATINGE 14 MILHÕES DE FAMÍLIAS NO BRASIL

Com o fim do auxílio emergencial, é esperado que o numero cresça

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

FUX E TOFFOLI FIZERAM "JOGADA ENSAIADA" POR SUPERPODER NO SUPREMO, DIZ PROFESSOR DA FGV

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

JAIR BOLSONARO DIZ QUE PAÍS ESTÁ"QUEBRADO" 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

GOVERNO ESPERA ENTREGA DE VACINAS IMPORTADAS DA ÍNDIA EM JANEIRO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CORONAVIRUS EN EL PAÍS

OTRO FUERTE SALTO DE LOS CASOS: HUBO 13.790 CONTAGIOS, LA MAYOR CIFRA EN DOS MESES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

OMS "DESILUDIDA" COM ATRASO NA APROVAÇÃO DE ENTRADA DE ESPECIALISTAS NA CHINA 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.171 mortes e 56.648 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 197.732 e de contaminados, 7.810.400, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.963.407 pessoas recuperadas e 649.261 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 30 mortes e 3.077 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.276 e o de infectados, 499.900, desde o início da pandemia.  

CITAÇÃO POR E-MAIL ANULADA

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou citação de ré por e-mail, em processo de crimes de estelionato e associação criminosa, durante o período da epidemia da Covid-19. Com este entendimento, em Habeas Corpus, foi reformada decisão do juízo. Escreveu o relator: "Respeitado o entendimento do d. juízo a quo apresentando idônea e nobre justificativa com escopo de minimização dos riscos aos servidores, sobretudo dos Oficiais de Justiça, cuja função os tornam inegavelmente mais expostos à pandemia, de outro lado, forçoso reconhecer a nulidade da citação pela via adotada". O desembargado não encontro obstáculo na aplicação do Comunicado Conjunto 249/2020, em virtude do que dispõe a Lei 11.419/2006.

O JUIZ É ASSEDIADO

Desde que chega à comarca, o juiz é assediado pelos jurisdicionados e por outros segmentos da comunidade, a exemplo de advogados, empresários e políticos. Da mesma forma, o desembargador e os ministros dos tribunais superiores. A diferença reside em que alguns não sofrem investigação alguma, apesar de ilícitos cometidos. Refiro-me, neste particular, aos ministros do STF. O envolvimento aos magistrados pode direcionar-se para obtenção de vantagens pessoais, para favorecer a algum parente ou amigo, mas o pior é quando a aproximação presta-se para comprar a consciência nos julgamentos,  penalizando uns e beneficiando outros. Infelizmente, alguns juízes mostram-se fracos e deixam-se levar por troca de vantagens indevidas de pessoas inescrupulosas, conspurcando toda a magistratura. As propinas variam do dinheiro a imóveis, empregos para filhos, etc. Este cenário tem causado, nos últimos tempos, descrédito para a própria instituição. Assim, mostra-se inconcebível a continuidade do corporativismo, prevalecente na categoria, que significa apoio à corrupção. 

Os tempos atuais demonstram o nível desenfreado da corrupção a qual se chegou em grande parte da magistratura, em muitos estados; na Bahia, foram afastados ou presos muitos desembargadores e juízes. Nunca tivemos tanta investigação, apuração com conclusão pela punição como atualmente; não se pode negar que a presença constante do CNJ prestou-se para investigar e punir alguns maus profissionais, mas como se verá adiante é muito pouco se comparado com o crescimento da corrupção na magistratura. Há, em muitos casos, omissão propositada ou não do órgão de controle, criado em 2005, porque simplesmente o processo aberto termina sem a apuração devida, indo para o arquivo. Evidente que, anteriormente, era pior com a tramitação desses processos disciplinares somente nas corregedorias locais, vez que o tempo passava e não havia nem investigação ou parava, beneficiando o infrator com as constantes prescrições dos processos disciplinares. 

Segundo o jornal Estado de São Paulo, em levantamento, o CNJ, desde 2008, aposentou compulsoriamente 45 juizes; está é a punição mais grave para a carreira. No período, o estado de Mato Grosso apresentou o maior número de magistrados aposentados compulsoriamente: três desembargadores e sete juízes, envolvidos no denominado "Escândalo da Maçonaria". Com os casos da Bahia, Mato Grosso deixou de liderar os afastamentos de magistrados, e a Bahia assumiu a dianteira com o afastamento e ou prisão de 08 desembargadores, além de 03 juízes. A queixa contra a simples punição de  afastamento ou aposentadoria compulsória reside no fato de que os magistrados corruptos continuam percebendo seus salários. Para que haja corte dos salários torna-se necessária ações penais que, normalmente, não são propostas ou permanecem por décadas tramitando nas Cortes de Justiça. Nesta relação o juiz penalizado mais antigo é de Rondônia e foi afastado há quase sete anos.  

Desde que foi criado, no CNJ foram iniciados mais de 16 mil processos disciplinares, todavia, só houve conclusão, com punição, em 104 processos, ou seja, menos de 1%. A ministra aposentada Eliana Calmon, na corregedoria, imprimiu trabalho que não foi seguido pelos seus sucessores. O certo, em muitos casos, é que o crime campeia com a proteção da toga, como afirmou a ex-ministra. 

Salvador, 04 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MACHISMO, CONFINAMENTO E DESEMPREGO FAVORECEM FEMINICÍDIO, DIZ LIA ZANOTTA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB

APÓS FESTAS DE FIM DE ANO, SANTA CATARINA É O 3º ESTADO COM MAIS CASOS DE COVID-19

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

COM BRASIL PERTO DE 200 MIL MORTES POR COVID, BOLSONARO FAZ PIADA SOBRE USO DE PROTEÇÃO FACIAL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SUBNOTIFICAÇÃO DE COVID NO BRASIL PODE BATER 60 MIL MORTES, DIZ FIOCRUZ 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BRASIL CONTABILIZA 196.484 MORTES PELA COVID-19 E 7,7 MILHÕES DE INFECTADOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

UM MILLÓN DE DOSIS

PRESIONADO POR EL REBROTE DE CASOS DE CORONAVIRUS, EL GOBIERNO APURA UN ARREGLO POR LA VACUNA CHINA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TRUMP PROMETE "LUTA DOS DIABOS" PARA SE MANTER NA PRESIDÊNCIA

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 543 mortes e 20.006 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 196.561 e de contaminados, 7.753.752, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.875.230 pessoas recuperadas e 681.961 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 815 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.246 e o de infectados, 496.823, desde o início da pandemia. 

FILHO RECEBE SEGURO, MESMO SEM INDICAÇÃO NO CONTRATO

A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para que o filho de pai falecido recebesse parte do seguro de vida, mesmo com a apólice não indicando beneficiários à indenização. Neste caso é cabível o recebimento de metade do valor pelos herdeiros. O contrato dizia que a ausência de indicação de beneficiários implicaria no pagamento do prêmio ao cônjuge do segurado. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, invocou o disposto no art. 972 do Código Civil e assegurou que este entendimento extensivo é pacífico na Corte, vez que o segurado busca amparar a família. Escreveu o relator: "Na ausência de indicação na apólice, transportando o entendimento firmando no referido julgado para os autos, verifica-se que é perfeitamente cabível o deferimento ao herdeiro do segurado ainda que não exista previsão contratual". 

LOGO GILMAR: JULGAR SUSPEIÇÃO DE MORO!

O ministro Gilmar Mendes chegou ao STF, em função de escolha eminentemente política, quando desempenhava cargo no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nunca judicou e, apesar do tempo, não obteve noções para ser respeitado como um bom juiz. O magistrado não é testado somente pelos conhecimentos teóricos, mas também por princípios morais e éticos e pela imparcialidade nos julgamentos. O ministro tem por costume tratar com grosseria os magistrados e procuradores, manifestando, sempre que pode, verdadeira admiração pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o único dos onze membros do STF a telefonar para Lula, por ocasião da morte do neto deste. Sobre a prisão, disse: "a prisão de Lula deu-se num ambiente de total destruição do ambiente político,...". Gilmar só falta declarar pela imprensa o resultado do julgamento da suspeição contra Moro, que ele segura, em seu gabinete, há dois anos. Mendes em vários momentos foi alvo de processos de suspeição e de impeachment, mas como os "deuses" da Corte nada respondem pelos desvios de conduta, nada lhe aconteceu. Depois que o trio, Mendes, Lewandowski e Nunes Marques, anular a sentença de Moro, a 2ª Turma do STF ainda terá de encontrar meios para anular duas condenações, que acontecerão muito breve, em processos que tramitam em Curitiba e quatro em Brasília. 

O jornal “Estado de São Paulo” fez levantamento e  concluiu que, nos últimos dez anos, nenhum pedido de impedimento ou suspeição dos ministros, no STF, foi aceito pela Corte. O jornal anota 80 pedidos entre 2007 e 2017. Interessante é que nenhum desses requerimentos chegou a ser apreciado pelo Plenário e prevaleceu sempre a decisão monocrática, objetivando, evidentemente, blindar o ministro suspeito ou impedido. Tramitava no STF pedido da Procuradoria-geral da República contra o ministro Gilmar Mendes, requerendo sua suspeição para julgar o empresário Jacob Barata Filho, sob fundamento de que foi padrinho de casamento da filha do empresário; o outro motivo é que o advogado Rodrigo Mudrovitsch, procurador de Barata, advogou para o ministro. O ministro além de não dar-se por suspeito, liberou o "rei dos ônibus", em três oportunidades, apesar de sua amizade questionada com o empresário acusado de corrupção. Também contra Gilmar permaneceu um pedido de suspeição, no gabinete da então presidente, ministra Cármen Lúcia, do STF, sem decisão. Trata-se da suspeição para julgar o empresário Eike Batista, sob argumento de que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia que presta serviços a Eike. A Força-Tarefa da Lava-Jato requereu suspeição/impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar como relator nas investigações contra Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto, ex-diretor da DERSA, e Aloysio Nunes Ferreira. A alegação é de que o ex-senador pediu a Gilmar para interceder a favor de Paulo Preto, nos inquéritos do Rodoanel. Foram identificados telefonemas do ministro para Ferreira. 

Não se sabe por que Gilmar persegue os bons e qualificados juízes e procuradores, tais como o ex-juiz Sergio Moro, Marcelo Bretas e outros; depois dos xingamentos ao juiz Josegrei da Silva, de Curitiba/PR, Medes respondeu a processo por danos morais e foi condenado, pela Justiça Federal do Paraná, mas o ministro não interrompe suas agressões contra qualquer juiz que se destaca no Judiciário. Mendes precisa de tratamento para saber respeitar o trabalho de seus colegas. 

Salvador, 02 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BAHIA CASTIGA DEFENSORES

Os 376 defensores públicos da Bahia ainda não receberam seus salários referentes ao mês de dezembro. O governo promete liberar verba para quitação ainda nesta segunda-feira. A Defensoria Pública não obteve suplementação, como é costume, daí o atraso, solucionado somente hoje. Em Nota, a Associação de Defensores e Defensoras do Estado da Bahia, caracterizam o ato governamental como "verdadeira violência contra as defensoras e defensores públicos". Alegam que houve tratamento diferenciado, porque o Ministério Público recebeu suplementação no final do ano.   

ARQUIVADOS IMPEACHMENTS

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, antes de entregar o poder ao seu substituto em fevereiro, resolveu arquivar todos os pedidos de impeachment contra vários ministros do STF e contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras, noticia o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna em O Globo. Aliás, este tem sido o costume, pois o Senado que cabe apurar desvios de poder dos "deuses" do STF nada apuram, buscando com esta conduta suas próprias sobrevivências.