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sexta-feira, 5 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

TARIFAS, ARMAS DE TRUMP

Os EUA pressionam países a rejeitarem acordo da ONU que prevê cortes nas emissões do transporte marítimo, sob ameaça de tarifas, restrições de vistos e taxas portuárias. O governo Trump busca ampliar o poder econômico americano e já usou tarifas como arma em negociações comerciais. Em abril, a OMI (Organização Marítima Internacional) aprovou um acordo preliminar que criaria taxas para navios que descumprissem padrões de carbono, mas Washington se retirou das tratativas e prometeu retaliações a quem apoiar o pacto. Segundo fontes, o Departamento de Estado tem alertado países a não adotarem o “Marco Líquido Zero”, que será votado em outubro. O porta-voz do órgão confirmou que os EUA estudam medidas corretivas e incentivam aliados a seguirem o mesmo caminho. O governo holandês já recebeu advertência, e não se sabe quais outros países foram contatados. A OMI, com 176 membros, regula a navegação internacional e busca reduzir as emissões, responsáveis por 3% do CO2 global. O acordo, apoiado por 63 estados, enfrentou 16 votos contrários e 24 abstenções, e sua aprovação final permanece incerta.

BRUNO HENRIQUE É PUNIDO

Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pelo STJD a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil. A decisão, por 4 a 1, ocorreu com base no artigo 243-A do CBJD, que trata de condutas contrárias à ética desportiva. Foi analisado o cartão amarelo contra no jogo do Flamengo contra o Santos em 2023 e conversas com seu irmão, investigadas pela Polícia Federal. A 1ª Comissão Disciplinar rejeitou a acusação mais grave do artigo 243, que poderia gerar até 720 dias de punição. O relator Alcino Guedes destacou que, mesmo sem dolo de prejudicar o time, a conduta poderia influenciar o campeonato. A maioria dos auditores acompanhou esse entendimento, reforçando a violação ética. Houve divergência: o auditor Martorelli propôs apenas multa de R$ 100 mil. A defesa alegou prescrição do caso, mas o tribunal rejeitou, mantendo o julgamento. Bruno Henrique negou as acusações e declarou confiar na justiça esportiva. O Flamengo afirmou que não houve prejuízo técnico com o cartão do atleta.

TRIBUNAL: MAIS 12 DESEMBARGADORES

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) aprovou a criação de novos cargos, incluindo 12 cadeiras de desembargador, quatro funções de juízes de 2º grau e 115 cargos de assessoria. O projeto ainda precisa do aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deverá manifestar no prazo de 30 dias. A proposta havia sido suspensa em abril, diante de forte rejeição interna, mas voltou à pauta com voto favorável do desembargador Alexandre D’Ivanenko, que destacou o aumento de processos, a viabilidade financeira e o cenário social do estado. A desembargadora Soraya Nunes Lins votou pela suspensão até 2026, mas foi derrotada. Outros nomes de peso no Tribunal, como Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Rubens Schulz, ambos candidatos à presidência, manifestaram apoio ao projeto. Schulz, contudo, demonstrou preocupação com impactos orçamentários, questionando o presidente Francisco de Oliveira Neto. Já João Henrique Blasi e Ricardo Roesler, ex-presidentes, também declararam voto favorável, ainda que atentos ao orçamento. A aprovação foi ampla: 73 votos a favor e apenas quatro contrários.

QUINTO CONSTITUCIONAL: 17 CANDIDATOS

Uma vaga destinada ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com 17 advogados inscritos que disputarão em lista sêxtupla a ser eleita pelos conselheiros da OAB local. Formada a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça que reduzirá para três nomes, um dos quais será apontado pelo governador Mauro Mendes como desembargador. 

IMIGRAÇÃO PRENDE 475 TRABALHADORES 

Autoridades de imigração prenderam 475 trabalhadores em uma fábrica de baterias da Hyundai, na Geórgia, EUA, na noite de ontem, 4. Segundo o Departamento de Segurança Interna, os agentes do ICE cumpriram mandados de busca por práticas ilegais de emprego. O Departamento de Justiça informou que alguns trabalhadores tentaram fugir, sendo resgatados até mesmo de um lago de esgoto. A Casa Branca declarou que continuará aplicando leis que exigem autorização de trabalho para estrangeiros. O Partido Democrata da Geórgia criticou a ação, chamando-a de “tática de intimidação politicamente motivada”. As prisões interromperam obras da fábrica, considerada um dos maiores investimentos da Hyundai nos EUA. A medida pode aumentar tensões entre Washington e Seul, que já discutem termos de um acordo de US$ 350 bilhões. O Ministério das Relações Exteriores sul-coreano lamentou a operação e pediu respeito aos direitos de suas empresas. O agente Steven Schrank afirmou que a maioria dos detidos é sul-coreana, cerca de 300 segundo a imprensa local.

Salvador, 5 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

MULHER AGE COMO PREFEITA E ELA E MARIDO SÃO CONDENADOS

Os funcionários públicos de Itajobi estranharam o fato de a primeira-dama, Cristiane Piovesana, agir como prefeita desde o início da gestão do marido, Lairto Piovesana, eleito em 2016. 
Ela comandava reuniões, distribuía ordens, escolhia assessores e até usava a cadeira e a vaga de estacionamento do prefeito. Enquanto isso, Lairto se dedicava aos negócios da família, segundo o Ministério Público. Em agosto de 2024, quase nove anos depois, o casal foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça determinou suspensão dos direitos políticos por oito anos e devolução dos salários recebidos entre 2017 e 2018. Antes, ambos já haviam sido condenados criminalmente por usurpação de função pública. As penas foram de quatro anos e oito meses de prisão para Lairto e cinco anos para Cristiane, em regime semiaberto. Lairto havia assumido a prefeitura após a desistência do irmão e nomeou a esposa para o Fundo de Solidariedade. Cristiane, porém, expandiu sua influência para toda a administração municipal.

Depoimentos relataram que ela exigia fidelidade de servidores e atuava como prefeita de fato.
A cidade comentava que “Itajobi tem dois prefeitos”. Testemunhas afirmaram que Cristiane aparecia mais na prefeitura do que o marido, que viajava com frequência. Até o vice-prefeito relatou que a população só conseguia falar com ela, não com Lairto. Em reuniões importantes, como sobre tarifa de água, era Cristiane quem conduzia os trabalhos. O excesso de poder dela criou entraves, pois os documentos precisavam da assinatura do prefeito. Para resolver, foi criado um carimbo com a assinatura de Lairto, usado até por estagiários. A juíza Marina Hasmann destacou que a atuação do casal afrontava princípios básicos da administração pública. Lairto deixou a prefeitura em 2020 e não se reelegeu. Atualmente, Cristiane trabalha com estética, e o casal está separado. As defesas afirmam que não houve irregularidades e que recorrerão da decisão. 

EM SÃO PAULO, ESTUDANTES SEM CELULAR

Sem o smartphone em mãos, escolas pelo Brasil tiveram de se adaptar após a lei federal que restringe o uso de celulares, em vigor desde o início de 2025. A solução veio com atividades criativas e retomada de brincadeiras tradicionais. 
Em São Paulo, colégios instalaram mesas de jogos, renovaram acervos de tabuleiros e organizaram rodízios nas quadras. No colégio Equipe, rodas de conversa, esportes e pesquisas internas mostraram alunos mais concentrados e menos dependentes das redes. No Vital Brasil, o intervalo foi ampliado em dez minutos sem celulares, estimulando a convivência. No Villare, foram criados armários seguros e um espaço controlado para uso do aparelho na entrada e saída. O Miguel de Cervantes apostou em um “retorno ao analógico”, com quadros de avisos, relógios de ponteiro e assembleias estudantis para sugerir jogos. Já o Pioneiro adotou calendário para uso das quadras e investiu em jogos de mesa. No Stocco, campanhas explicaram a proibição, e o barulho dos intervalos voltou. O Albert Sabin incentivou bilhetinhos e campeonatos de aviões de papel, reduzindo a ansiedade pela falta de celular. O Magno precisou de mais supervisores diante do aumento de interações —e também de conflitos, vistos como oportunidades de aprendizado social. 

Educadores apontam melhora no rendimento e maior participação em sala. Houve também valorização dos livros impressos, a pedido dos próprios alunos. Apesar da resistência inicial de estudantes e famílias, a percepção geral é positiva: eles descobriram que podem ficar bem sem o celular na escola, privilegiando o convívio direto. 

TRUMP PERDE APOIO DA ÍNDIA, DA RÚSSIA E DA CHINA

Ao fim de uma semana de intensa diplomacia entre Xi Jinping, Vladimir Putin e Narendra Modi, Donald Trump reagiu ironicamente nas redes sociais, demonstrando incômodo com a aproximação entre Índia, Rússia e China. Xi sediou a cúpula da Organização de Cooperação de Xangai, criada em 2001, e anunciou a formação de um banco do grupo voltado a questões de segurança. Trump, na semana anterior, havia elevado tarifas contra a Índia, como fez com o Brasil, alegando punir Nova Déli por comprar petróleo russo. A medida empurrou Modi para a órbita chinesa, rompendo a estratégia dos EUA de usá-lo como contrapeso a Pequim. Enquanto isso, Trump não aplicou sanções equivalentes à própria China, maior compradora do petróleo russo, nem à Europa.

Putin, após a cúpula, permaneceu em Pequim para o desfile dos 80 anos do fim da Segunda Guerra, ao lado de Xi e de Kim Jong-un, que fornece apoio militar à Rússia. O pacto de “amizade sem limites” firmado entre Moscou e Pequim em 2022 fortaleceu a cooperação militar e econômica, com patrulhas conjuntas, petróleo barato e possível fornecimento futuro de gás. Trump tentou reaproximar-se de Putin, reduzindo apoio à Ucrânia e até propondo uma cúpula no Alasca. Contudo, as negociações de paz seguem travadas pela pressão europeia. Assim, Trump perde espaço tanto na Índia quanto na Rússia, aproximadas de Xi. Ainda que haja exagero no simbolismo, o desconforto geopolítico do americano ficou explícito. 

PROCURADORIA DENUNCIA PERITO, JUIZ E OUTROS

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, e mais 13 pessoas, entre elas o juiz Peter Eckschmiedt, por peculato e organização criminosa. 
Segundo a acusação, o grupo desviava valores de heranças não partilhadas ou de bens de idosos incapazes, sob a posse indireta do juiz da 2ª Vara Cível de Itapevi. O magistrado determinava bloqueios de bens com base em títulos falsificados para transferir recursos a integrantes do esquema. A denúncia envolve três tentativas de desvio em 2023. Em 2024, uma juíza substituta acionou o MP, que notificou a Polícia Civil. Tagliaferro, descrito como amigo íntimo de Eckschmiedt e especialista em informática, teria orientado o juiz e servidores a apagar provas de celulares. Entretanto, mensagens enviadas à Corregedoria revelaram o modus operandi da organização. O perito também sugeriu invalidar provas e trocar o celular do juiz.

Em agosto, operação encontrou R$ 1,7 milhão em espécie na casa de Eckschmiedt. A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e corre sob sigilo. Tagliaferro chefiou a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE na gestão de Moraes. No Senado, ele acusou o ex-chefe de forjar relatórios para operação contra empresários bolsonaristas em 2022. Disse ainda que Moraes persegue políticos de direita e restringe liberdade de expressão. Após ser alvo da PF, Tagliaferro se mudou para a Itália e foi indiciado por violar sigilo funcional. Moraes nega irregularidades e afirma que todas as ações foram regulares e informadas à PGR. A defesa de Eckschmiedt afirmou que só se manifestará nos autos, ressaltando a inocência do juiz. O magistrado nega veementemente as acusações e diz confiar no devido processo legal. A defesa de Tagliaferro não foi localizada pela reportagem. 


KANNEDY "ENFRAQUECE SISTEMA DE SAÚDE"

O secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., defendeu no Senado sua política de vacinas e trajetória no governo Trump, ao mesmo tempo em que culpou o CDC pelas mortes na pandemia. 
A demissão de Susan Monarez, diretora do CDC que Kennedy havia apoiado, surpreendeu legisladores. Seus advogados classificaram a decisão como ilegal. Em artigo no Wall Street Journal, Monarez acusou Kennedy de tentar enfraquecer o sistema de saúde e a proteção vacinal. A audiência teve como foco a política de vacinas. Senadores lembraram que Kennedy havia prometido não desencorajar a imunização. Desde então, ele nomeou céticos, restringiu vacinas contra Covid, cancelou subsídios e deu apoio tímido à vacina do sarampo. O senador Bill Cassidy, médico republicano, disse que as ações do secretário contrariam suas promessas. “Estamos negando vacinas às pessoas”, afirmou. Kennedy rebateu: “Você está errado”. Em debate com o democrata Mark Warner, Kennedy disse não saber quantas mortes ocorreram por Covid nem se vacinas evitaram óbitos. Relatórios, no entanto, mostram que imunizantes salvaram milhões de vidas desde 2021.

O objetivo oficial da audiência era discutir o orçamento de 2026 do governo Trump. Mas o CDC e as vacinas dominaram os debates. Kennedy ainda deve responder sobre o plano de Trump de não renovar créditos fiscais ligados ao “Obamacare”. A demissão de Monarez aprofundou a crise no CDC, segundo ex-funcionários e especialistas. Eles temem perda de legitimidade da principal agência de saúde dos EUA. Na quarta (3), a Flórida anunciou o fim dos requisitos de vacinação escolar. A medida atende ao movimento de liberdade médica liderado por Kennedy. Em artigo publicado na terça (2), Kennedy disse que suas ações restaurariam a confiança no CDC. Segundo ele, o órgão sofre de “ciência politizada, inércia burocrática e desvio de missão”. Afirmou ainda que busca restaurar o foco em doenças infecciosas. E prometeu investir em inovação, integridade e transparência. 

WASHINGTON PROCESSA GOVERNO DE TRUMP

O procurador-geral de Washington, Brian Schwalb, anunciou ontem, 4, que processou o governo Trump pela mobilização da Guarda Nacional na capital. A medida segue ação da Califórnia, que também contestou o envio de tropas; na terça (2), um juiz barrou a atuação federal no estado. Schwalb declarou que “soldados armados não devem policiar cidadãos americanos” e que a presença militar em DC viola a Lei de Autonomia de 1973. Segundo ele, 2.300 soldados circulam pelas ruas com armas e veículos blindados sem autorização local. Trump havia anunciado, em 11 de agosto, o envio das tropas alegando que o crime na cidade estava “fora de controle”. Dados recentes, contudo, mostram queda consistente nos índices de violência. O presidente declarou emergência em segurança pública, válida por 30 dias, mas tenta ampliar o prazo, o que exigiria aval do Congresso.

A prefeita Muriel Bowser chamou a ação de “sem precedentes”, já que desde 1973 a cidade não sofria intervenção presidencial direta. Diferente dos estados, onde governadores dividem autoridade sobre a Guarda Nacional, em DC o controle é federal. A ação judicial alega que a medida viola a autonomia da capital e fere o princípio de não empregar militares em tarefas policiais. Esse argumento foi o mesmo usado pela Justiça da Califórnia para barrar Trump. Na terça (2), o presidente afirmou que também enviaria tropas para Chicago, que classificou como “a cidade mais perigosa do mundo”. Um dia antes, protestos ocorreram contra operações federais anti-imigração previstas para a semana. “Não quero dizer quando, mas vai acontecer”, disse Trump sobre Chicago. Já em entrevista na Casa Branca, na quarta (3), anunciou que considera mobilizar soldados para Nova Orleans. “Talvez Louisiana, onde você tem Nova Orleans, que tem um problema com crime. Vamos ajeitar isso em duas semanas”, afirmou.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/9/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Polícia caça criminoso que esquartejou mulher e distribuiu partes do corpo por Porto Alegre

Imagens mostram o suspeito deixando mala com restos mortais na rodoviária da capital gaúcha

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

De olho em 2026

Tarcísio faz movimentos em série pró-anistia e vira alvo de rivais com a pecha de radical

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Procuradoria de SP denuncia juiz e ex-assessor de Moraes por peculato e organização criminosa

Denúncia inclui outras 13 pessoas suspeitas de fraudar processos para desviar 

herança e outros bens


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"Estou na CCJ e não vou pautar a anistia", 
diz Otto Alencar

O senador Otto Alencar (PSD-BA) analisou o julgamento em andamento 

no Supremo Tribunal Federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Congresso argentino reverte pela primeira vez 
um veto de Milei

Decisão de parlamentares declara emergência na área de atenção a pessoas com deficiência, área em que governo enfrenta suspeitas de corrupção

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Carris arrisca pagar milhões em indemnizações às vítimas

Especialista ouvido DN diz que indemnização a familiares de cada vítima pode passar os 100 mil euros. Contrato da Carris com a Fidelidade ascende a 11,7 milhões de euros.

quinta-feira, 4 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

REPRESENTAÇÃO CONTRA GOVERNADOR

O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou ao STF representação contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) por suposta obstrução de justiça ao articular, no Congresso, anistia para os golpistas do 8 de Janeiro. O parlamentar pediu medidas cautelares, como apreensão de passaporte, proibição de sair do país e incomunicabilidade com Jair Bolsonaro e outros réus. Solicitou também abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal. Para Falcão, a articulação visa beneficiar Bolsonaro, cujo julgamento no Supremo já começou. A proposta de anistia, antes enfraquecida, ganhou fôlego nesta semana com apoio de Tarcísio e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PT, Lindbergh Farias, criticou a manobra e disse que o requerimento de urgência pode ser votado já na próxima semana. O mérito, porém, só deve ser analisado após o julgamento no STF. A oposição se organiza para barrar a votação.

ADVOGADO DE GENERAL IMPLICA BOLSONARO

Na contramão da defesa de Jair Bolsonaro, o advogado Andrew Farias, que representa o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e réu no STF, acabou implicando o ex-presidente na trama golpista. Farias afirmou que Nogueira atuou para “demover” Bolsonaro de uma ofensiva antidemocrática. Citou testemunhas como o brigadeiro Baptista Júnior, que relatou a atuação contrária do general. Destacou que o ex-ministro foi atacado por apoiadores golpistas, chamado de “melancia”. Segundo ele, há “prova forte” de que Nogueira tentou impedir medidas de exceção. A ministra Cármen Lúcia questionou: “Demovê-lo do quê?”. O advogado respondeu: “De adotar qualquer medida de exceção”. Farias frisou que o nome de Nogueira não aparece em documentos apreendidos. Também lembrou que setores golpistas articulavam a saída dele da Defesa. “Está provado que é manifestamente inocente”, concluiu. 

EX-PRESIDENTE: 13 ANOS DE PRISÃO

Um tribunal peruano condenou ontem, 3, o ex-presidente Alejandro Toledo a 13 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro. Toledo, de 79 anos, governou o Peru entre 2001 e 2006 e foi acusado de usar propinas da Odebrecht para comprar imóveis de luxo. Segundo a acusação, ele e a esposa movimentaram US$ 5,1 milhões por meio de uma offshore na Costa Rica. O dinheiro foi usado para adquirir uma casa, um escritório em Lima e quitar hipotecas de outras propriedades. Essa pena se soma a outra, de 20 anos e seis meses, aplicada em 2024 por receber até US$ 35 milhões da Odebrecht. As sentenças serão cumpridas de forma concomitante. Toledo cumpre pena em uma prisão em base policial em Lima, onde também estão outros ex-presidentes. Entre eles, Ollanta Humala, Pedro Castillo e Martín Vizcarra. Vizcarra, porém, foi libertado na terça-feira, 2, e responderá processo em liberdade. Os escândalos da Odebrecht atingiram quase todos os presidentes peruanos deste século.

JUIZ NEGA PRORROGAR CONTRATO DA GLOBO

A 41ª Vara Cível do Rio negou pedido da TV Fronteira, de Presidente Prudente (SP), para prorrogar contrato de filiação com a Globo. A autora alegou surpresa com a não renovação para 2025, após 30 anos de parceria, e disse ter investido milhões para atender às exigências da ré. Também afirmou sofrer pressão sindical para manter 120 empregados, acusou a Globo de agir de forma abrupta e sem justa causa e invocou a boa-fé contratual. A Globo rebateu, lembrando que prorrogou o contrato por oito meses, apenas para viabilizar a transição, e que não tinha obrigação de estender a parceria. Alegou ainda descumprimentos contratuais pela autora e destacou que os investimentos decorreram da própria atividade. O juiz Victor Agustin Torres considerou válida a conduta da Globo e citou o artigo 110 do Código Civil, segundo o qual reservas mentais não têm valor se não forem conhecidas pela outra parte. Para ele, a prorrogação beneficiou apenas a TV Fronteira, que não pode impugnar acordo do qual se aproveitou.

PROCURADORIA DENUNCIA EX-ASSESSOR DE MINISTRO 

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, por suposto envolvimento em esquema milionário de desvio de heranças e bens de idosos com doenças graves. Ele é acusado de integrar organização criminosa. Segundo a denúncia, o grupo era liderado pelo juiz Peter Eckschmiedt, da 2ª Vara Cível de Itapevi, também denunciado por peculato. No total, 14 pessoas são investigadas. Tagliaferro, hoje na Itália, já chefiou área do TSE contra desinformação. O documento de 162 páginas aponta Eckschmiedt como figura central, responsável por conduzir processos fraudulentos e autorizar transferências de valores para contas judiciais e, depois, para o grupo. A denúncia pede a perda definitiva do cargo do juiz, aposentado compulsoriamente em maio, após decisão do TJ-SP. Em busca anterior, promotores encontraram R$ 1,7 milhão em espécie em sua casa. Segundo o MP, ele idealizou esquema com execuções forjadas e títulos falsos para desviar valores de heranças não partilhadas. Tagliaferro teria participado da fraude. A investigação também cita o escrevente Luís Gustavo Cardoso, que atuava como “braço direito” do magistrado, recebendo pagamentos via WhatsApp. Um caso envolveu herança de R$ 95 milhões em Campinas.

Santana/Ba, 4 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



GOVERNADOR PAULISTA E OPORTUNISTA POLÍTICO


Ns Suprema Corte de Israel
Tarcísio de Freitas, deixou um dos ministérios no governo Bolsonaro e conseguiu eleger-se para governar o Estado de São Paulo. Nas suas ações, mostra que aprendeu a ser político, praticando baixezas, que parecem, inerentes à área. A declaração do governante paulista, afirmando que seu primeiro ato, se eleito presidente da República, será no sentido de conceder indulto a Jair Bolsonaro, se condenado pelo STF pelo crimes que ainda estão sendo apurados. Tarcisio considerou as acusações contra o ex-presidente de "desarrazoadas" e assegurou que não confia na Justiça. O homem mal entrou na política e já demonstra oportunismo à cata de votos, pensando na eleição para a Presidência da República. O pior é que a imagem do governador é maculada com antecipação de um ato que nada tem de justo ou legal, mas movido por sentimentos outros. Ademais, o julgamento de Bolsonaro mal começou e o governador já antecipa "graça presidencial". Para concretização do ato do governador são necessárias duas condições: Bolsonaro ser condenado e Tarcisio ser eleito presidente. Para desalento do governador sua manifestação, certamente, contribui para que os eleitores não sufraguem seu nome, porque, facilmente, perceptível a falsidade e oportunismo político. 

A família Bolsonaro, comandada pelo deputado Eduardo e pelo vereador Carlos Bolsonaro, disputa o controle do legado político do ex-presidente. O desentendimento situa-se sobre eventual desentendimento para saber quem assumirá a liderança exercida por Bolsonaro. E o foco é o governador paulista que busca tornar-se o líder da direita, apesar da resistência dos filhos de Bolsonaro que reclamam o legado do pai. O governador de São Paulo busca aprovar projeto de anistia, beneficiando o ex-presidente, antes mesmo de condenado. Há comentários de que o apoio à candidatura de Tarcísio à presidência, em 2026, acontecerá se houver ajuste para em troca o ex-presidente receber um indulto. Na Câmara dos Deputados, o PL assegura que a anistia constituirá prioridade do partido e o governador incumbiu-se de trabalhar junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a anistia. O chefe do Executivo paulista assegura que, se levado o projeto ao Congresso, haverá aprovação. Já trabalha com sua candidatura à Presidência mediante o compromisso de anistia. Todavia, tanto o presidente como boa parte dos parlamentares não embarcarão na canoa furada de Tarcísio que está sendo guiado pela ambição política.  

O governador dispõe de tempo para deixar o cargo e enfronhar-se na campanha política; nesse caso, ele governará somente até abril/2026, quando deverá deixar o Palácio na busca de Brasília. Tarcísio não sabe ou finge desconhecer o fato de que a condenação de Bolsonaro, porque responde por crime cometido contra o Estado Democrático de Direito, não comporta anistia. Tarcísio destrambelhou-se para deixar a administração de São Paulo e passar a preocupar-se somente com eventual candidatura à Presidência da República. Plantou-se em Brasília para acompanhar o julgamento pelo STF e captar votos no Congresso, visando liderar a impossível anistia. 

Santana/Ba, 4 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.