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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

STJ JULGA JUÍZES

Na quarta-feira, 6, o STJ está pautado para julgamentos de quatro juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, acusados da prática dos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi recebida pela Corte Especial, em fevereiro/2022, envolvendo os magistrados Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, todos do TRT-1. O Órgão Especial admitiu existência de provas e indícios, no recebimento de vantagens para incluir empresas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho e eles tiveram prisão domiciliar. Posteriormente, a medida cautelar foi revogada através de Habeas Corpus no STF, mas os magistrados continuam afastados da função. 

A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi, do STJ, que determinou o desmembramento do processo, separando outros denunciados que estavam incluídos, no total de 18 pessoas, dentre as quais o ex-governador Wilson Witzel e o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. A separação aconteceu face ao foro por prerrogativa de função e a ministra encaminhou o processo para julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 


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