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sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

RADAR JUDICIAL

JUÍZA SUBSTITUI TORNOZELEIRA

A juíza Sara Gabriela Zolandek, da 1ª Vara Criminal de Santana/AP, atendeu pedido de uma mulher grávida e substituiu o uso de tornozeleira eletrônica pela obrigação de compartimento em juízo a cada dois meses. A mulher está no sétimo mês de gravidez e alegou sofrer inchaços nos tornozelos, prestes a dar à luz. Ela foi presa em flagrante por tráfico de drogas e por portar 16 gramas de crack, no desembarque de uma embarcação. A prisão foi convertida em preventiva, depois da audiência de custódia e substituída por domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, foi atendido o requerimento de mudança da tornozeleira pelo comparecimento em juízo. A magistrada escreveu na decisão: "A qualquer momento, pode apresentar urgências que requerem tratamento médico, ou seja, sequer seria possível o cumprimento irrestrito da cautelar".  

SEGURANÇA CURTE SHOW E É DEMITIDO

Enquanto trabalhava, como segurança em show da banda Unha Pintada, Washington Teixeira Alves curtia o evento e as imagens tiveram repercussão que lhe causou demissão da empresa, onde trabalhava no órgão público como segurança. Internautas fizeram movimentação para que a banda o contratasse, mas até o momento não houve atendimento e o segurança ficou sem o emprego. Teixeira Alves afirmou: "Sempre vou permanecer alegre, Só fato de estar vivo já é uma vitória para mim".   

ENVIO DE DROGAS PELO CORREIO

A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem, 30 anos, por enviar drogas, LSD, uma substância sintética alucinógena, pelo Correio. As encomendas partiam de Vila Velha/ES para regiões do país. A Polícia encontrou na residência do homem 775 pontos de LSD, MDMA, maconha e haxixe. A descoberta das drogas deu-se por um cão detector de drogas da equipe K9 da Polícia Federal.  

NOMEADOS NOVOS CONSELHEIROS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou seis novos conselheiros para o CNJ, para o período de 2024/2026, dos quais quatro são mulheres. Indicado pelo STF foi nomeado o desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia e a juíza Renata Gil de Alcantara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Daniela Pereira Madeira, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e Mônica Autran Machado Nobre, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, indicadas pelo STJ também foram nomeadas. O ministro Guilherme Caputo Bastos ocupará a vaga do Tribunal Superior do Trabalho e a advogada da União, Daiane Nogueira de Lira, indicada pela Câmara dos Deputados, foram nomeados. O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove da magistratura, 2 representantes da advocacia, dois do Ministério Público e dois indicados pela sociedade civil. 

SINDICATOS: GREVE GERAL

A Confederação Geral do Trabalho, CGT, da Argentina, marcou, ontem, 28, para quinta-feira, 24 de janeiro, a primeira greve geral contra o governo do presidente Javier Milei. Os sindicatos são contra as reformas econômicas propostas pelo mandatário argentino, através de decreto que modifica 300 leis do país. Além disso, o presidente diminui o poder dos sindicatos, restringindo o direito à greve em atividades essenciais. Os sindicatos já fizeram um movimento junto aos tribunais de Buenos Aires, questionando os decretos de Milei, porque inconstitucionais.  

CIDADE MAIS INTELIGENTE DO MUNDO, NO BRASIL

O World Smart City Awards 2023, realizado na Espanha, apontou a cidade mais inteligente do mundo e Curitiba foi a vencedora. Pesou na premiação o fato de adotar estratégias inovadoras e sustentáveis, capaz de oferecer bem-estar e impacto positivo na economia das áreas urbanas. Florianópolis/SC, São Paulo/SP, Belo Horizonte/BH e Niterói/RJ também foram escolhidas, na 9ª edição do Connected Smart Cities. A gestão torna-se mais eficiente com a coleta, tratamento e análise de dados estratégicos, com benefícios e monitoramento de incidentes e de condições climáticas. É considerada também a acessibilidade com fácil acesso a diferentes lugares, tanto física quanto virtualmente.  

Guarajuba/Camaçari/BA, 29 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.





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