PGR PEDE AFASTAMENTO DE NUNES MARQUES

O ministro Nunes Marques, do STF, em recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão, APARPP, e Associação dos Agricultores do Vale do Cedro, determinou paralisação de todas as medidas coercitivas de reintegração por forças policiais na região. Logo depois, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, mandou que a União prosseguisse com a operação na terra indígena mais desmatadas do país, sob entendimento de que a manifestação de Marques não interferia nas ações já homologadas. Nesse cenário, a Procurador-geral a República pediu ao STF para declarar impedimento de Marques no processo de desintrusão de invasores da terra indígena Apyterewa, no Pará.    

A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, assegura que o ministro Nunes Marque já tinha concedido decisão favorável à mesma associação de produtores rurais, ainda quando estava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, daí o motivo do impedimento. Em 2015, o ministro suspendeu a desocupação de milhares de colonos da terra indígena, em pedido de conflito de competência da APARPP, na ação requerida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Funai. Escreveu Cintra Santos no pedido: "Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários". Prossegue a subprocuradora: "Este quadro evidencia sério risco de serem adotados entendimentos divergentes e contraditórios, em provimentos jurisdicionais emanados de diferentes ministros da corte suprema, gerando insegurança jurídica na implementação da ação de desintrusão da área indígena".