BLOGUEIRO É RÉU
Allan dos Santos tornou-se réu depois que a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia do Ministério Público Federal por ameaças, com palavras de ódio e de baixo calão, em vídeo do canal Terça Livre, do YouTube, contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF. A peça inicial foi rejeitada pelo juízo de 1º grau, reformada pelo colegiado. O Ministério Público escreveu no recurso: "Abusando de sua liberdade de expressão, um influenciador utiliza-se de sua comunidade para veicular promessas de violência a uma autoridade".
CPI CANCELA DEPOIMENTO DE RUI COSTA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mandou cancelar o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, à CPI do MST, marcado para hoje, 9. Lira aceitou questão de ordem do deputado Nilto Tatto contra a convocação do ex-governador da Bahia.
CNJ ARQUIVA PROCEDIMENTO CONTRA JUÍZA
O Conselho Nacional de Justiça arquivou procedimento contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que respondia por racismo por associar um réu negro a uma organização criminosa "em razão de sua raça". O entendimento foi de que a magistrada não aumentou a pena do réu pelo fato de ser negro. O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, assegurou que a juíza "pode ter sido infeliz e descuidada no trecho utilizado em sua sentença, mas não inferiu qualquer tipo de preconceito".
PASSAGEIRO ESQUECEU CELULAR, UBER É CONDENADA
A Terceira Turma dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em decisão publicada hoje, 9, condenou a Uber na indenização de R$ 1.800,00, porque um passageiro esqueceu o celular no veículo e o motorista não devolveu. A Justiça não atendeu ao pedido do consumidor que queria R$ R$ 2.399,00 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, além da devolução do celular. A Uber alegou que "não detém qualquer responsabilidade de guarda ou supervisão de objetos esquecidos nos veículos por usuários, mas viabiliza a comunicação entre as partes para que a entrega do objeto seja possível". O passageiro esqueceu o celular e entrou em contato com a Uber, recebendo a informação de que o aparelho estava com o motorista, prometendo a devolução, que não aconteceu.
ADVOGADA É PRESA
Uma advogada, 31 anos, foi presa em flagrante pela Polícia do Distrito Federal e encaminhada à 30ª Delegacia de Polícia, que autuou o flagrante. Ela tentava entrar no Complexo Penitenciário da Papuda com 99 gramas de cocaína e 25 gramas de maconha. O material estava escondido na vagina da advogada. A mulher foi submetida a um scanner corporal e terminou confessando o local onde se encontrava a droga.
MAIS UMA "ELEIÇÃO" NO STF
O STF deve realizar "eleição" ao seu modo para seu novo presidente e sabe-se com antecedência, como sempre, quem será o eleito: ministro Luís Roberto Barroso, que substituirá a ministra Rosa Weber, face à sua aposentadoria compulsória, no mês de outubro; Barroso assumiu a cadeira em junho/2013, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, em vaga do quinto constitucional. Weber deverá deixar o cargo, no mês de setembro, antecipando sua saída. O ministro Edson Fachin será "eleito" vice-presidente. A esta "eleição", os ministros denominam de forma tradicional de escolha da diretoria da Corte.
PROCESSO DE ZAMBELLI É ARQUIVADO
Com 15 votos contra 4, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou pelo arquivamento do processo de cassação contra a deputada Carla Zambelli. O relator, deputado João Leão, mudou seu voto pela cassação dado na semana passada; um pedido de vista suspendeu o julgamento que aconteceu hoje, 9. Leão assegurou que não recomendou a perda do mandato, porque não havia provas conclusivas da culpa da parlamentar. Zambelli respondia pela acusação desferida contra o deputado Duarte Jr, mandando ele "tomar no c***, em reunião da Comissão de Segurança Pública, no dia 11 de abril.
Salvador, 9 de agosto de 2023.
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