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segunda-feira, 14 de agosto de 2023

RADAR JUDICIAL

LULA PERTURBA A POLÍCIA FEDERAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perturba o trabalho sério da Polícia Federal, principalmente os delegados que atuaram na Lava Jato. Os agentes do órgão temem retaliação do presidente. Os Delegados da Polícia Federal emitiram Nota na qual defendem a "autonomia funcional e investigativa da categoria, reforçando que a atuação da PF é embasada nas leis e na Constituição". A Crusoé de O Antagonista, escreveu: "O tipo e relacionamento que Lula e seu governo pretendem estabelecer com a PF ainda suscita interrogações. Depois de desautorizar o Diretor Geral Andrei Passos no episódio que envolveu Sérgio Busato, como relatado acima, o presidente o convidou, recentemente, para viajar com ele. Enquanto isso, Flávio Dino tem deixado vazar informações sobre inquéritos em andamento, como registrou o jornal Folha de S. Paulo nesta semana. No final de junho, Dino disse que em breve haveria "novidades" em relação ao caso Marielle Franco. Semanas depois, a PF prendeu um dos suspeitos de ter envolvimento direto no assassinato da ex-vereadora".  

MOTIVAÇÃO PARA QUEBRA DE SIGILO

A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro, sob suspeita de que o ex-presidente usou a estrutura do governo para desviar presentes de alto valor, recebidos de autoridades estrangeiras, durante sua permanência no Planalto. O ministro Alexandre de Moraes já autorizou a quebre no que se refere a Bolsonaro, mas ainda apreciará sobre a esposa, Michelle. A ação policial, denominada de Lucas 12:2, poderá resultar na acusação de Bolsonaro como líder de organização criminosa. Estão envolvidos na Operação o general do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e Osmar Crivelatti, tenente do Exército, que atuou como ajudante de ordens da Presidência. A Polícia Federal já concluiu que Bolsonaro desviou bens públicos para enriquecimento pessoal e agora trabalha para mostrar o recebimento de dinheiro pela venda desses bens. Já se sabe que as joias saíram do Brasil no avião presidencial para serem vendidas nos Estados Unidos. 

TERCEIRO ADVOGADO DE MAURO CID

O advogado Bernardo Fenelon, segundo a assumir a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, no governo Bolsonaro, deixou o encargo, antes sob os cuidados do criminalista Rodrigo Roca, e ainda não se sabe qual será o terceiro advogado a atuar nos processos contra Mauro Cid, preso desde 3 de maio, por participação no desvio e venda de joias recebidas pela Presidência, além de adulteração de certificados de vacina. Fenelon deixa a defesa de Mauro Cid, por "quebra de confiança", segundo a jornalista Andréia Sadi, no seu blog.  

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: MULTA

 A Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa multa para instituições financeiras se realizarem empréstimos consignados sem autorização expressado do beneficiário do INSS ou de servidor público. Depende de votação do senado para seguir à presidência e transformar em lei. A mesma regra será aplicada para operações de financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil e a multa será de 10%.  

TRIBUNAL CASSA MANDATO DE GOVERNADOR

O Tribunal Regional Eleitoral, por quatro votos contra três, manteve hoje, 14, a cassação do mandato do governador do estado de Roraima, Antônio Denarium, que está no comando da unidade federada, depois de reeleito. Trata-se de distribuições de cestas básicas no período eleitoral de 2022, quando o número de beneficiários do programa passou de 10 para 50 mil. O governador é aliado de Bolsonaro e em Roraima o ex-presidente obteve a maior votação. Denarium permanecerá no cargo até que haja o trânsito em julgado, com decisão do TSE, se houver recurso. 

COMPLICA SITUAÇÃO DO ADVOGADO FREDERICK

O advogado Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, complicou com a descoberta de recibo de recompra do relógio Rolex nos Estados Unidos, assinado por ele, referente à oferta do governo saudita. Bolsonaro recebeu os presentes na viagem oficial de 2019 e os policiais federais concluíram que Wassef foi convidado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para fazer a "operação resgate" do kit de joias, exigida pelo Tribunal de Contas da União. O Rolex foi vendido à empresa Precision Wathces, por Cid em junho/2022, e recuperada em 14 de março do mesmo ano.  

Wassef compareceu à imprensa e desmentiu categoricamente qualquer participação no imbróglio, classificando as acusações de tentativa de desmoralizá-lo. 

Salvador, 14 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 


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