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domingo, 20 de agosto de 2023

RADAR JUDICIAL

ADVOGADOS NÃO PEGAM FILA

Os advogados de Timon, no Maranhão, distante 430 quilômetros da capital, São Luís, estarão desobrigados de entrar em fila nas agências bancárias do município; para que isso ocorra basta a prefeita Dinair Veloso sancionar o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal, composta por 21 vereadores. Os advogados terão prioridade com a exibição da carteira da OAB e gozarão dos mesmo benefícios que são concedidos às pessoas com deficiência, gestantes e idosos.

JUIZ ANULA TÍTULO DE REITORA

O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, do Rio Grande do Norte, proferiu sentença, na quinta-feira, 10, anulando o título de doutora da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ludmilla Carvalho Serafim Oliveira. Ela foi acusado por plágio em pelo menos 16 das 195 páginas da tese "De Repente, Tudo Munda de Lugar", que trata da metamorfose urbana e gentrificação em Mossoró/RN, defendida em 2011 e aprovada pela banca.  

BELO HORIZONTE PROÍBE LINGUAGEM NEUTRA

A Câmara de Vereadores do município de Belo Horizonte votou e foi promulgada lei, publicada no dia de ontem, 19, que proíbe o uso e ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares da capital. A iniciativa para esta excrescência originou-se do então vereador Nikolas Ferreira, hoje deputado federal, que em 2021, conseguiu estabelecer linguagem neutra ou não binária, significando que "descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino".  

PROCURADORES PEDEM PENA DE 33 ANOS PARA INVASORES

Procuradores federais dos Estados Unidos, em relatório de 155 páginas, pedem aplicação de pena de 33 anos de prisão para os líderes do grupo Proud Boys, que são os apoiadores do ex-presidente Donald Trump, na invasão do Capitólio. Enrique Tarrio e Joseph Biggs são os líderes mencionados no pedido das mais duras penas para os processados.  

MULTA DA J&F É DIMINUÍDA EM R$ 10 BILHÕES

O acordo de leniência celebrado com a J&F foi reduzida em R$ 10.3 bilhões, de conformidade com informação do Ministério Público Federal. O desconto aconteceu face à avaliação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, a pedido da J&F.  A multa ficou em pouco mais de R$ 3,5 bilhões. O órgão diz que não se procedeu à repactuação, mas pedido pontual de solução de controvérsia, prevista no acordo, sob fundamento de que houve "grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto, que ao ser apreciada pela perícia técnica restou no aumento da base de cálculo da empresa leniente na cifra aproximada de R$ 5 bilhões". Foi também reduzido proporcionalmente o prazo de quitação da dívida para oito anos, quando em 2017 foi fixado em 25 anos.  

AGÊNCIA CANCELA PASSAGENS

A agência de viagens 123milhas declarou na sexta-feira, 18, que não emitirá passagens da linha promocional de datas flexíveis, com embarque marcado para setembro a dezembro de 2023. No comunicado está dito: "Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023". Os clientes terão os valores em voucher, para ser usado na própria companhia e é possível solicitar o reembolso. Passagens de lua de mel compradas desde o ano passado estão entre as que não receberão os bilhetes. 

Salvador, 20 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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