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domingo, 27 de agosto de 2023

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO IMITA DITADOR DO PAQUISTÃO

A conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro com a venda ilegal de presentes oficiais recebidos de outros países não é isolada entre os governantes, no mundo. No Paquistão, o ex-ditador Imran Khan, que foi destituído em 2022, foi condenado, no início deste mês de agosto, à pena de três anos de cadeia, por levar um anel, um par de abotoaduras e relógios Rolex, antes de deixar o poder. 

DESEMBARGADORA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestes a se aposentar, vai responder Processo Administrativo Disciplinar, junto ao CNJ. A magistrada proferiu decisão para favorecer escritório do marido, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Costa. Em decisão monocrática, a juíza afastou o administrador judicial, Sérgio Mourão, da falência da Uniauto e Liderauto, sem ouvir o Ministério Público e sem manifestação do penalizado, além de não apresentar motivação que justificasse a medida. O Órgão Especial do Tribunal suspendeu a decisão da magistrada, que ainda vai responder a processo no CNJ.    

BORIS JOHNSON: O MUNDO INTEIRO SABE

O ex-primeiro ministro britânico, Boris Johnson, culpa o autocrata russo pela morte de Ievgeny Prigozhin. Em artigo publicado no Daily Mail, escreveu: "O mundo inteiro sabe muito bem - e pretende saber - que o homem responsável pelo assassinato de Prigozhin e da liderança do Grupo Wagner, para não mencionar as mortes da tripulação, é o mesmo homem que autorizou, por exemplo, os envenenamentos no Reino Unido de Alexander Litvinenko e Sergei Skripal". Disse mais: "Putin é exposto como um gângster e o seu absurdo tributo televisionado aos wagneristas mortos vem direto das páginas de O Poderoso Chefão".    

POLÍCIA PRENDE 634 E MATA 22 PESSOAS

Desde o mês de julho funciona a Operação Escudo na Baixada Santista para apurar o assassinato do soldado Patrick Bastos dos Reis, que, na verdade, foi travestida em vingança. Segundo informações da Segurança Pública foram presas 634 pessoas, das quais 240 eram foragidos da Justiça, que respondem por crimes de falta de pagamento de pensão alimentícia, por roubo à mão armada, por sequestro e por homicídio. Um caso foi denunciado pelo jornal Folha de São Paulo: o encanador Willians dos Santos Santana, 36 anos, "foi entregue à família com um ferimento no rosto, um hematoma na cabeça, as unhas das mãos arrancadas, cortes e perfurações nos braços. Ele foi morto por policiais militares na tarde do último dia 18, com seis tiros de pistola, dentro do barraco em que morava na ponta da praia de Perequê, em Guarjujá. Na mesma Operação foram mortos 22 pessoas. A Polícia conseguiu apreender 905 quilos de drogas e 84 armas.   

ADVOGADO WASSEF NA CPMI

O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, deverá ser convocado pelos deputados na CPMI do 8 de janeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre a recompra do relógio Rolex de mais de R$ 300 mil. Há seis requerimentos pedindo o chamamento de Wassef na comissão; contra ele figura ainda três pedidos de quebra de sigilo. O jornal Estado de São Paulo publicou que o causídico tem dívidas de condomínio, impostos e multas de trânsito no valor de R$ 66 mil. Wassef defende-se, através de Nota, alegando que "está sendo acusado falsamente de ter um papel central em um suposto esquema de vendas de joias. Isso é calúnia que venho sofrendo e pura mentia. Total armação".  

CERTIDÕES COM ACESSO LIVRE

O Tribunal Superior Eleitoral conta com uma página específica para facilitar ao cidadão obter emissão e validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral, como quitação eleitoral, nada consta referente a crimes eleitorais, filiação partidária, composição partidária e negativa de alistamento eleitoral. O requerente precisará ter um código de validação, pelo aplicativo e-Título.   

Salvador, 27 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.




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