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terça-feira, 22 de agosto de 2023

EX-GOVERNADORES E VIÚVAS QUEREM PENSÃO

Os ex-governadores Ricardo Coutinho, Roberto Paulino e Cícero Lucena, além das viúvas Glauce Maria Navarro Buriti, casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral, viúva do ex-governador Milton Cabral, Mirtes De Almeida Bichara Sobreira, casada com o ex-governador Ivan Bichara e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, viúva do ex-governador José Maranhão, ingressaram com ação no STF, na quinta-feira, 17, pedindo retorno da pensão que recebiam de até R$ 31,1 mil. Desde maio/2020, eles não recebem o benefício, suspenso pelo próprio STF, sob fundamento de inconstitucionalidade. 

Os requerentes alegam "estado de vulnerabilidade social", considerando o fato de serem idosos e que dependiam da pensão para sobrevivência. Contrastando com essa informação, os três ex-governadores têm patrimônio de mais de R$ 1.7 milhão, sem considerar ganhos, por atuarem na política. No lado das viúvas, há uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, mensalmente, em média R$ 62 mil. Os peticionários não se contentam somente com o retorno do benefício, pois requerem pagamento retroativo e o processo está com o ministro Luiz Fux, como relator.     

 

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