O CNJ discutiu, em sessão desta semana, proposta do conselheiro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, que cria regras de conduta dos magistrados; o tema começou a ser discutido com julgamento iniciado na terça-feira, 22. O ministro do TST, atualmente no CNJ, conselheiro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho apresentou trabalho que já obteve dois votos favoráveis com as seguintes obrigações impostas aos magistrados: proíbe a prática de coaching ou semelhantes inclusive nas redes sociais; fixa um sistema eletrônico, através do qual os tribunais prestarão informações periódicas sobre a conduta dos magistrados ao CNJ; obriga os magistrados que participarem de eventos, palestras, conferências, mediadores ou organizadores a informar à corregedoria local e nacional da Justiça; autoriza o patrocínio ou subvenção nos eventos de entidades privadas com fins lucrativos até o limite de 20% dos gastos totais; juízes só poderão receber presentes no valor máximo de R$ 100,00, salvo livros; terão obrigação de informar variações patrimoniais relevantes, acima de 40%.
O tema não teve prosseguimento após os dois votos, porque o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão pediu vista. As regras de conduta atingirão a todos os magistrado, mas a exceção situa-se nos ministros do STF que continuarão livres, inclusive para fazer manifestações políticas e agredir magistrados e procuradores, como tem ocorrido com frequência com o ministro Gilmar Mendes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário