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terça-feira, 8 de agosto de 2023

PROIBIÇÃO DE JUIZES EM EVENTOS

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, submeterá ao plenário do CNJ, no dia 22 de agosto, proposta de resolução na qual fixará "necessidade de estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a não comprometer a sua imparcialidade para decidir, em caso de subvenção por entidades privadas". Anteriormente, em 2013, o ministro aposentado Joaquim Barbosa tentou, através de resolução, proibir patrocínios em eventos de iniciativa de juízes, mas a reação dos magistrados causou recuo com medida mais branda. Naquela oportunidade, Barbosa declarou: "a minha posição e de outros conselheiros é no sentido da proibição total. Eu acho que isso virá no futuro". Outra medida será no sentido impedir o recebimento de presentes ou auxílios com valores superiores a R$ 100,00. A ministra quer fiscalizar a presença de juízes em eventos privados. A proposta é do relator e conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Se aprovada, a regra não valeria para ministros do STF e os ministros certamente continuarão frequentando eventos de toda natureza. 

Na proposta consta também a proibição de o magistrado "exercer, direta ou indiretamente, atividade remunerada na condição de palestrante/conferencista em eventos realizados por entidades privadas com ou sem fins lucrativos, exceto os eventos exclusivamente custeados pela associações dos magistrados". Nesses momentos, as críticas são dirigidas ao Fórum Jurídico de Lisboa, patrocinado e realizado pelo ministro Gilmar Mendes, quando arregimenta ministros, desembargadores, empresários e políticos para seu evento. Na véspera do último encontro, no restaurante Porto Santa Maria, em Cascais, o ministro Gilmar Mendes e o corregedor Luis Felipe Salomão almoçaram com os irmãos Joesley e Wesley Batista, delatores da Lava Jato. 

 

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