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sábado, 18 de fevereiro de 2023

LICENÇA MENSTRUAL, NA ESPANHA

O Parlamento da Espanha, aprovou, na quinta-feira, 16/2, lei que autoriza licença a trabalhadoras com fortes cólicas menstruais, sem desconto na remuneração, tornando o primeiro país a conceder esse benefício para as mulheres. O pagamento ficará a encargo do governo e não das empresas e será exigido atestado médico. Além disso, os parlamentares flexibilizaram regras para o aborto legal, criaram uma licença pré-parto, a partir de 39 semanas de gestação, facilitaram o acesso a pílulas contraceptivas e à educação sexual, e simplificaram autodeterminação para pessoas transgênero, sem exigir autorização ou procedimeto médico para a mudança de gênero. A licença-maternidade, que é de quatro anos, não importará em desconto. O aborto é permitido na Espanha até 22 semanas de gestação, realizado agora em todos os hospitais públicos e as mulheres não mais precisarão de prazo para "reflexão". Os estabelecimentos públicos, como escolas, presídios e postos de saúde distribuirão gratuitamente absorventes e produtos de higiene feminina, além de pílulas do dia seguinte.   

 

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