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sábado, 25 de fevereiro de 2023

INADMITIDA VISITAS A PRESOS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu visitas aos presos que invadiram a praça dos Três Poderes, no 8 de janeiro; afirmou que somente ele pode autorizar eventuais visitas. O fato deu-se porque um grupo de senadores e deputados foram à Papuda, na quarta-feira. Escreveu o ministro: "Da mesma forma, exclusivamente no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta SUPREMA CORTE, não se aplica a Portaria VEP 00872026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser EXPRESSA e PREVIAMENTE autorizado por este Relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP7DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido".   




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